Urgência Art. 62, § 6º da CF:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 698/15 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre operações de financiamento habitacional com desconto ao beneficiário concedido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para aquisição de imóveis no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida construídos com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão, em 15/03/2016.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão, em 16/03/2016.
Discussão em turno único, em 15/03/2016.
Continuação da votação em turno único, em 16/03/2016.

Prioridade:

PROJETO DE LEI Nº 3.123/15 - do Poder Executivo - que "disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga as Leis nº 8.448, de 1992; 8.852, de 1994; e dispositivo da Lei nº 10.887, de 2004.
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Ricardo Barros (PP-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de nºs 18 a 32, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada; e pela inconstitucionalidade da Emenda de nº 33. (Não-membro)
Discussão em turno único, em 26/11/2015.
Discussão em turno único, em 23/02/2016.
Continuação da discussão em turno único, em 24/02/2016.
Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão, em 23/02/2016.
Adiada a votação em face do encerramento da Sessão, mediante acordo, em 24/02/2016.

Matéria Sujeita a Disposições Especiais:

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 11/15 - do Senado Federal - que "altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão em primeiro turno, em 23/02/2016.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 395/14 - do Sr. Alex Canziani - que "altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes.
DCD DE 22/10/15 PAG 206 COL 01, em 21/10/2015.
Discussão em primeiro turno, em 21/10/2015.
Continuação da votação em primeiro turno, em 17/02/2016.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 1/15 - do Sr. Vanderlei Macris - que "altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Adiada a votação em face do encerramento da Sessão, em 24/02/2016.
Discussão em primeiro turno, em 24/02/2016.