Às dezenove horas e quinze minutos do dia dezessete de março de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a dar parecer sobre a denúncia contra a Senhora Presidente da República por crime de responsabilidade, oferecida pelos Senhores Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal, no Anexo II, Plenário 1 da Câmara dos Deputados. Presentes os Senhores Deputados Aguinaldo Ribeiro, Alex Manente, Aliel Machado, Arlindo Chinaglia, Bacelar, Bebeto, Benito Gama, Bruno Covas, Carlos Sampaio, Chico Alencar, Danilo Forte, Eduardo Bolsonaro, Elmar Nascimento, Eros Biondini, Evair de Melo, Fernando Coelho Filho, Fernando Francischini, Flavio Nogueira, Henrique Fontana, Jandira Feghali, Jerônimo Goergen, Jhonatan de Jesus, João Marcelo Souza, José Mentor, José Rocha, Jovair Arantes, Júlio Cesar, Julio Lopes, Junior Marreca, Jutahy Junior, Leonardo Picciani, Leonardo Quintão, Lucio Vieira Lima, Luiz Carlos Busato, Marcelo Aro, Marcelo Squassoni, Marcos Montes, Maurício Quintella Lessa, Mauro Mariani, Mendonça Filho, Nilson Leitão, Osmar Terra, Paulo Abi-Ackel, Paulo Magalhães, Paulo Pereira da Silva, Paulo Teixeira, Pepe Vargas, Pr. Marco Feliciano, Roberto Britto, Rodrigo Maia, Rogério Rosso, Ronaldo Fonseca, Silvio Costa, Tadeu Alencar, Valtenir Pereira, Vicente Candido, Wadih Damous, Washington Reis, Weliton Prado, Weverton Rocha, Zé Geraldo e Zenaide Maia - Titulares; Alberto Filho, Alessandro Molon, Aluisio Mendes, André Fufuca, Assis Carvalho, Benedita da Silva, Bohn Gass, Bruno Araújo, Carlos Marun, Cleber Verde, Erivelton Santana, Evandro Roman, Fábio Sousa, Franklin Lima, Genecias Noronha, Glauber Braga, Goulart, Izalci, Jhc, João Fernando Coutinho, Laudivio Carvalho, Lelo Coimbra, Luis Carlos Heinze, Luiz Sérgio, Mandetta, Moroni Torgan, Orlando Silva, Padre João, Pastor Eurico, Professor Victório Galli, Rocha, Rogério Marinho, Ronaldo Martins, Valmir Assunção, Vitor Valim e Wellington Roberto - Suplentes. Compareceram também os Deputados Cabo Daciolo, Carlos Henrique Gaguim, Carmen Zanotto, Daniel Almeida, Darcísio Perondi, Delegado Edson Moreira, Eduardo Cury, Elizeu Dionizio, Heráclito Fortes, Ivan Valente, Márcio Marinho, Mauro Pereira, Onyx Lorenzoni, Pauderney Avelino, Rubens Bueno, Sóstenes Cavalcante e Zé Silva, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Edio Lopes, Paulo Maluf e Shéridan. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Jutahy Junior assumiu a presidência dos trabalhos, nos termos do art. 39, § 4º do Regimento Interno, e declarou aberta a reunião, convocada pelo Presidente da Casa para instalação da Comissão e para eleição do presidente, dos vice-presidentes e do relator. Em seguida, informou que, conforme Ato da Presidência de três de dezembro de dois mil e quinze, a Comissão era composta de sessenta e cinco membros titulares e igual número de suplentes, eleitos na Sessão do Plenário realizada nesta data, e declarou instalada a Comissão Especial. ORDEM DO DIA: Eleição do presidente, vice-presidentes e relator. O Deputado Jutahy Junior comunicou que seria adotado procedimento semelhante ao da eleição dos membros no Plenário, com chapa única e voto aberto, em consonância com a decisão constante do Acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 378. Ato contínuo, apresentou os nomes dos candidatos da chapa única apresentada pelos Líderes do PP, PR, PTB, PSD, PSC, PHS, PRB, PSB, PSDB, DEM, PPS e PV, que representavam a maioria absoluta da composição da Casa: para Presidente, Deputado Rogério Rosso (PSD/DF); 1º Vice-Presidente, Deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP); 2º Vice-Presidente, Deputado Maurício Quintella Lessa (PR/AL); 3º Vice-Presidente, Deputado Fernando Coelho Filho (PSB/PE); e Relator, Deputado Jovair Arantes (PTB/GO). Questão de Ordem do Deputado JHC: referente ao art. 218, § 5º da Lei 1.079, de 1950, que trata apenas da eleição de presidente e relator, em contrapartida ao art. 39 do Regimento Interno que prevê que as Comissões terão um presidente e três vice-presidentes. O Presidente respondeu afirmando que estava sendo adotado o mesmo rito do processo do impeachment do então Presidente Fernando Collor de Mello, quando foram eleitos presidente, vice-presidentes e relator. Assim, uma vez que o Supremo Tribunal Federal convalidou tal procedimento, seria o adotado. Fizeram uso da palavra, pela ordem, os Deputados Afonso Florence, Pauderney Avelino, Jandira Feghali, Ivan Valente, Carlos Marun, Zé Geraldo, Aliel Machado e Pepe Vargas. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra, por um minuto, aos seguintes representantes dos partidos: pelo PMDB, Deputado Leonardo Picciani; pelo PT, Deputado Afonso Florence; pelo PSDB, Deputado Antonio Imbassahy; pelo PP, Deputado Aguinaldo Ribeiro; pelo PR, Deputado Maurício Quintella Lessa; pelo PSD, Deputado Rogério Rosso; pelo PSB, Deputado Fernando Coelho Filho; pelo DEM, Deputado Pauderney Avelino; pelo PRB, Deputado Márcio Marinho; pelo PTB, Deputado Wilson Filho; pelo PDT, Deputado Weverton Rocha; pelo SD, Deputado Fernando Francischini; pelo PSC, Deputado Pr. Marco Feliciano; pelo PTN, Deputado Bacelar; pelo PCdoB, Deputada Jandira Feghali; pelo PPS, Deputado Rubens Bueno; pelo PHS, Deputado Pastor Eurico; pelo PV, Deputado Evair de Melo; pelo PSOL, Deputado Chico Alencar; pelo PROS, Deputado Ronaldo Fonseca; pelo REDE, Deputado Alessandro Molon; pelo PTdoB, Deputado Luis Tibé; pelo PEN, Deputado Júnior Marreca; pela Liderança do Governo, Deputado Paulo Teixeira; e pela Minoria, Deputado Moroni Torgan. Na sequência, o Presidente informou sobre os procedimentos regimentais que seriam observados durante o processo eleitoral pelo sistema eletrônico: votação nominal por escrutínio aberto. Além disso, orientou que aqueles a favor da chapa única deveriam votar SIM, sendo as abstenções computadas para efeito de quórum e consideradas como voto em branco, a exemplo do que havia sido feito em Plenário na eleição dos membros da Comissão. O Presidente, então, declarou aberta a votação. Os seguintes Deputados votaram SIM: Aguinaldo Ribeiro, Benito Gama, Eduardo Bolsonaro, Elmar Nascimento, Fernando Francischini, Jerônimo Goergen, Jhonatan de Jesus, João Marcelo Souza, Jovair Arantes, Julio Lopes, Junior Marreca, Leonardo Picciani, Leonardo Quintão, Lúcio Vieira Lima, Luiz Carlos Busato, Marcelo Squassoni, Mauro Mariani, Mendonça Filho, Osmar Terra, Paulo Pereira, Pr. Marco Feliciano, Roberto Britto, Rodrigo Maia, Arlindo Chinaglia, Eros Biondini, Henrique Fontana, Jandira Feghali, José Mentor, José Rocha, Júlio Cesar, Marcos Montes, Maurício Quintella Lessa, Paulo Magalhães, Paulo Teixeira, Pepe Vargas, Rogério Rosso, Ronaldo Fonseca, Vicente Candido, Zé Geraldo, Zenaide Maia, Alex Manente, Bebeto, Bruno Covas, Carlos Sampaio, Danilo Forte, Evair de Melo, Fernando Coelho Filho, Jutahy Junior, Nilson Leitão, Paulo Abi-Ackel, Tadeu Alencar, Flavio Nogueira, Weverton Rocha, Weliton Prado, Ronaldo Martins, Pastor Eurico, André Fufuca, Vitor Valim, Goulart, Orlando Silva, Bruno Araújo, Franklin Lima. Os seguintes Deputados registraram ABSTENÇÃO: Alessandro Molon, Bacelar e Chico Alencar. O Deputado Jutahy Júnior proclamou o resultado: sessenta e dois votos SIM e três abstenções, declarando eleitos e empossados os candidatos. Ato contínuo, convidou a assumir a presidência o Deputado Rogério Rosso, presidente eleito, que, ao assumir, imediatamente convidou para tomarem assento à Mesa os Vice-Presidentes e o Relator. O Deputado Rogério Rosso agradeceu aos pares pela sua eleição e concedeu a palavra ao Relator e aos Vice-Presidentes. Questão de Ordem do Deputado Jhonatan de Jesus: com base no art. 218, § 5º, do Regimento Interno, que estabelece um prazo de cinco sessões para a comissão emitir o parecer, enquanto o art. 20 da Lei 1.079, de 1950, concede dez dias. O Presidente recolheu a questão de ordem e avisou que responderia na próxima reunião da Comissão. Por fim, usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Jandira Feghali e Afonso Florence. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às vinte e uma horas e doze minutos, antes, porém, convocando os senhores membros para reunião extraordinária deliberativa no dia vinte e um de março de dois mil e dezesseis, às dezessete horas, no Anexo II, Plenário 1, para definição de procedimentos e do roteiro de trabalho. E, para constar, eu ______________________, Claudia Maria Borges Matias, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Rogério Rosso _______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados, juntamente com as notas taquigráficas. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx