Às dez horas do dia dezessete de março de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes empresas, mediante supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Pedro Fernandes - Presidente; Hildo Rocha - Vice-Presidente; João Carlos Bacelar - Relator; Aliel Machado, Arlindo Chinaglia, Dagoberto, Eduardo Cury, Helder Salomão, Heráclito Fortes, Hugo Leal, Joaquim Passarinho, José Carlos Aleluia, Junior Marreca, Leonardo Quintão, Marcus Pestana, Mário Negromonte Jr., Rubens Bueno, Vinicius Carvalho e Wellington Roberto - Titulares; Alfredo Kaefer, Altineu Côrtes, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Gomes, Carlos Melles, Delegado Éder Mauro, Evandro Roman, Ivan Valente, Izalci, Rodrigo Martins e Silas Freire – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Givaldo Vieira, João Fernando Coutinho, Luiz Lauro Filho, Raquel Muniz, Valtenir Pereira e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Andre Moura, Carlos Sampaio, Covatti Filho, Jaime Martins, Júlio Delgado, Laercio Oliveira e Paulo Pimenta. ABERTURA: O senhor Presidente declarou aberta a reunião de audiência pública. EXPEDIENTE: O senhor Presidente considerou como lido o expediente, tendo em vista a distribuição de um resumo das correspondências recebidas na última semana e a publicação desse extrato na página da Comissão. Disse que as cópias dessas matérias poderão ser solicitadas à Secretaria da Comissão. Informou ainda que já está disponível o aplicativo INFOLEG, criado pela Câmara dos Deputados para smartphones e tablets, que apresenta diversas informações legislativas e a agenda de reuniões das comissões. ORDEM DO DIA: Oitiva do senhor Carlos Alberto Freitas Barreto, Presidente do CARF, e ex-Secretário da Receita Federal do Brasil, em atendimento ao Requerimento nº 05/2015 do Deputado Rubens Bueno, que o convocou na qualidade de testemunha. O depoente prestou o compromisso legal e, logo após, fez suas declarações iniciais. Em seguida, foi inquirido pelo Relator. Após a inquirição, o Relator indagou ao depoente sobre a necessidade de continuar seu depoimento em reunião reservada. O depoente esclareceu que o processo relativo ao Carf encontra-se sob segredo de justiça, não havendo a necessidade de transformar a reunião em reservada. A seguir, o senhor Presidente devolveu a palavra ao Relator. Ao sobrevir o quórum regimental de deliberação, o senhor Presidente submeteu a Ata à votação. O Dep. Hildo Rocha solicitou a dispensa da leitura da Ata em razão de a mesma haver sido distribuída em cópia antecipadamente. Com a palavra, o Dep. Ivan Valente solicitou a leitura da Ata, a fim de se inteirar do Plano de Trabalho acolhido pela Comissão e informou que iria apresentar requerimentos convocando empresários. O senhor Presidente determinou ao Dep. Hildo Rocha que fizesse a leitura da Ata. Após a leitura da Ata, o Dep. Ivan Valente pediu a palavra para discuti-la, sendo-lhe concedida pelo prazo de três minutos. O Dep. José Carlos Aleluia solicitou a retificação da Ata sobre sua sugestão ao Senhor Presidente de transformar a reunião em reservada caso fosse conveniente. A Ata foi aprovada com a retificação proposta pelo Dep. José Carlos Aleluia. Dando prosseguimento à inquirição do depoente, o senhor Presidente concedeu a palavra ao Dep. Rubens Bueno. O Dep. Arlindo Chinaglia ponderou sobre o tempo de resposta do depoente. O Senhor Presidente disse que submeteria ao Plenário a mudança de procedimento. O Dep. Delegado Éder Mauro sugeriu inquirir em bloco. Após, inquiriram o depoente os Deputados Marcus Pestana, Joaquim Passarinho, Eduardo Cury, Izalci, aparteado pelo Dep. Alfredo Kaefer, Hildo Rocha, Helder Salomão, Arlindo Chinaglia e Delegado Éder Mauro. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às catorze horas e quatro minutos, antes convocando a próxima a realizar-se no dia 22/3, às 10 horas. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão e as notas taquigráficas, após degravadas, serão autuadas no presente inquérito parlamentar. E, para constar, eu ______________, Robson Coutinho, secretário-executivo de Comissão, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Pedro Fernandes, ________________, e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx