Às quatorze horas e cinquenta e quatro minutos do dia dezesseis de março de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 518-A, de 2010, do Sr. Pompeo de Mattos e outros, que "dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo" (concede estabilidade aos servidores públicos, admitidos sob o regime celetista, em exercício na data de vigência do Regime Jurídico Único), no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados  Átila Lins, Baleia Rossi, Claudio Cajado, Esperidião Amin, Izalci, Miguel Lombardi, Pastor Eurico, Paulo Foletto, Raimundo Gomes de Matos, Ricardo Izar e Sarney Filho - Titulares; Átila Lira, Chico Lopes, Evandro Gussi, Milton Monti, Nelson Meurer, Professor Victório Galli, Rodrigo Martins, Simão Sessim e Valtenir Pereira - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira e Evair de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Dr. Sinval Malheiros, Elcione Barbalho, Eliziane Gama, Gilberto Nascimento, João Campos, Laura Carneiro, Maurício Quintella Lessa, Pompeo de Mattos, Rosangela Gomes e Wladimir Costa. Nos termos do artigo 39, parágrafo 4º do Regimento Interno da Casa, assumiu a Presidência dos trabalhos, o Deputado Sarney Filho.  ABERTURA:  O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, teceu considerações sobre a Proposição em análise, em seguida, concedeu a palavra ao Deputado Átila Lira.  ORDEM DO DIA: Instalação da Comissão e Eleição do Presidente e Vice-Presidentes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente iniciou a Ordem do dia e informou que, conforme acordo das Lideranças, foi registrado os seguintes nomes: para Presidente, Deputado Arnaldo Faria de Sá; indicado pelo  Bloco PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB; para Primeiro Vice-Presidente, Deputado Simão Sessim, indicado pelo Bloco PT/PSD/PR/PROS/PCdoB; para Segundo Vice-Presidente, Deputado João Campos,   indicado pelo Bloco PSDB/PSB/PPS/PV; para Terceiro Vice-Presidente, Deputado Miguel Lombardi, indicado pelo Bloco PT/PSD/PR/PROS/PCdoB. O Senhor Presidente esclareceu os procedimentos regimentais a erem observado durante o processo eleitoral e iniciou a votação. Participaram da votação pelo painel eletrônico os Deputados: Átila Lins, Claudio Cajado, Esperidião Amin, Miguel Lombardi, Pastor Eurico, Raimundo Gomes de Matos, Ricardo Izar, Sarney Filho e Simão Sessim - titulares; Átila Lira, Chico Lopes, Evandro Gussi, Milton Monti, Nelson Meurer e Rodrigo Martins -suplentes. O Senhor Presidente anunciou o resultado: votaram 15 (quinze) Parlamentares, sendo 15 votos favoráveis e declarou eleito o Deputado Arnaldo Faria de Sa, ausente, convidou o Deputado Simão Sessim, Primeiro Vice-Presidente eleito para assumir a Presidência dos trabalhos e declarou impossado. O Senhor Presidente em exercício, anunciou que, nos termos do art. 41, inciso VI, do Regimento Interno, conforme acordo de Liderança e com a anuência do Presidente eleito, designou para relator, o Deputado Átila Lins (PSD/AM). O Senhor Presidente esclareceu que esta Comissão Especial teve o Ato da Presidência que a constituiu lido nesta data, portanto, o prazo de tramitação terá início, amanhã, dia 17/3/16. Informou ainda que o prazo regimental para tramitação, são de 40 sessões, bem como comunicou que o prazo para apresentação de Emendas, por 10 sessões, iniciará amanhã, dia 17/3/16, nos termos do artigo 201, § 3º do Regimento Interno. Usaram a palavra os Deputados Átila Lira, Chico Lopes, Ricardo Izar, Miguel Lombardi, Paulo Foleto e Átila Lins. ENCERRAMENTO:  Nada mais havendo à tratar, o Senhor Presente em exercício, encerrou a reunião às quinze horas e vinte e seis minutos, antes, porém, convocou reunião de trabalho para o dia vinte e nove do mês em curso, terça-feira, em Plenário que será informado oportunamente. O inteiro teor desta reunião foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passa a integrar o acervo documental desta Comissão Especial. E, para constar, eu ______________________, José Maria Aguiar de Castro, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercíco, Deputado Simão Sessim, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.