Às quatorze horas e vinte e sete minutos do dia dezesseis de março de dois mil e dezesseis, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos (CPI – FUNAI E INCRA), criada pelo Ato da Presidência de 28 de outubro de 2015 (Requerimento de Instituição de CPI nº 16 de 2015, dos Deputados Alceu Moreira, Marcos Montes, Nilson Leitão, Valdir Colatto, Luís Carlos Heinze e outros). Compareceram os Deputados Nelson Marquezelli - Vice-Presidente; Nilson Leitão - Relator; Tereza Cristina e Valdir Colatto - Sub-Relator; Abel Mesquita Jr., Adelmo Carneiro Leão, Dilceu Sperafico, Edmilson Rodrigues, João Marcelo Souza, Luiz Nishimori, Professor Victório Galli e Valtenir Pereira - Titulares; Evandro Roman, Heitor Schuch, Osmar Serraglio, Sergio Souza e Valmir Assunção – Suplentes, compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo e Raimundo Gomes de Matos, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Moreira, Arnaldo Jordy, Beto Faro, Cleber Verde, Domingos Sávio, Fábio Mitidieri, Irajá Abreu, Janete Capiberibe, Jovair Arantes, Laercio Oliveira, Luis Carlos Heinze, Mandetta, Marcos Montes, Newton Cardoso Jr, Nilto Tatto e Shéridan. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Alceu Moreira, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 16ª reunião, realizada no dia dez de março de 2016. O Deputado Adelmo Carneiro Leão solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em votação. Aprovada a Ata. EXPEDIENTE: O Presidente anunciou o recebimento dos seguintes documentos: - Ofício do Deputado Valdir Colatto encaminhando documento recebido em seu gabinete relacionado ao Plano de Gestão territorial em curso na terra indígena Nonoai. O documento fora enviado ao gabinete pela liderança indígena Gabriel Poty; - Ofício do Tribunal de Contas da União em resposta à solicitação da CPI de cópia integral do Processo nº 015859/2014-2, sobre “Terra Legal”, em sua integralidade e em formato digital. O documento encontra-se na Secretaria da CPI no arquivo de documentos sigilosos; - Ofício da Casa Civil do Governo do Estado do Amazonas em resposta à requisição de informações da CPI, com informações oriundas da Secretaria de Estado de Política Fundiária; e - Aviso do Tribunal de Contas da União em resposta à requisição da CPI de cópias de convênios celebrados pela Fundação Nacional do Índio, que dizem respeito a demarcações de terras indígenas, e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, que se relacionam ao processo de reconhecimento e concessão de títulos de propriedade aos remanescentes das comunidades de quilombos. ORDEM DO DIA: Audiência Pública para tomada de depoimento do Senhor Nelson Jobim, ex-Ministro da Justiça, convidado pela aprovação do Requerimento 39/15, de autoria do Deputado Adelmo Carneiro Leão. Dando prosseguimento, o Presidente anunciou que, após exame do conteúdo dos requerimentos aprovados, o Senhor Nelson Jobim foi convidado para prestar informações sobre o objeto de investigação desta CPI. Observou que tal condição não lhe retirava o dever de dizer a verdade sobre o que soubesse e lhe fosse perguntado. Em seguida, o Presidente anunciou as regras de procedimento para a oitiva e convidou o depoente a tomar assento à Mesa. Após manifestação do depoente pelo prazo regimental, iniciou-se a fase de inquirição. Usaram da palavra para inquirir o depoente o Relator, Deputado Nilson Leitão, que solicitou a assessoria o encaminhamento ao depoente das perguntas não puderam ser realizadas na presente Audiência, o Autor do Requerimento, Deputado Adelmo Carneiro Leão e os Deputados Edmilson Rodrigues, Valdir Colatto, Marcone e Tereza Cristina, que havia assumido temporariamente a presidência dos trabalhos. Em seguida, não havendo mais inscritos para o debate, o Presidente concedeu a palavra ao depoente, para suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Alceu Moreira agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dezessete horas e dez minutos, antes convocando reunião ordinária para o dia dezessete de março, quinta-feira, às nove horas e trinta minutos, no plenário 07, para tomada de depoimento do Senhor Mércio Pereira Gomes, ex-Presidente da FUNAI – convidado pela aprovação do requerimento 08/15, do Deputado Arnaldo Jordy. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Alber Vale de Paula, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alceu Moreira, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.