Às quatorze horas e quarenta e seis minutos do dia dezesseis de março de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2516, de 2015, do Senado Federal, que "institui a Lei de Migração" (altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e revoga as Leis nº 818, de 1949 e 6.815, de 1980), e apensados, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes a Deputada Bruna Furlan - Presidente; os Deputados Bacelar e Milton Monti - Vice-Presidentes; Orlando Silva - Relator; Átila Lins, Carlos Gomes, Jô Moraes, Rômulo Gouveia e Valtenir Pereira - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Lincoln Portela e Rocha – Suplentes. Compareceu também o Deputado Evair de Melo, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alessandro Molon, André Figueiredo, Angela Albino, Aureo, Carlos Zarattini, Eduardo Barbosa, Heráclito Fortes, Ivan Valente, Leo de Brito, Lucio Mosquini, Luiz Carlos Busato, Luiz Carlos Hauly, Marcos Reategui, Moroni Torgan, Pastor Eurico e Roberto Freire. ABERTURA: A Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a ata da 9ª reunião ordinária, realizada no dois de dezembro de dois mil e quinze, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Presidente Bruna Furlan comunicou que foi recebido e considerou lido o seguinte expediente: ofício nº 159/15, do Gabinete do Deputado Luiz Carlos Hauly, recebido em 21 de dezembro de 2015, que justifica sua ausência às reuniões ocorridas em 18 de novembro e 2 de dezembro de 2015, por estar, em ambas as datas, atendendo a outros compromissos parlamentares. ORDEM DO DIA: A Presidente anunciou ter sido a presente reunião convocada para que fossem ouvidas, em Audiência Pública, a Sra. ERIKA PIRES, Procuradora Federal, Doutora em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo e fundadora da RESAMA - Rede Sul Americana para as Migrações Ambientais e a Professora GIULIANA REDIN, do MIGRAIDH, Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão em Direitos Humanos e Mobilidade Humana Internacional, registrado pela Universidade Federal de Santa Maria junto ao CNPq, as quais convidou para que tomassem assento à Mesa. A Presidente Bruna Furlan agradeceu a disponibilidade das convidadas presentes e, antes de dar início à Audiência Pública, registrou a satisfação de contar, também, com a presença da Irmã ROSITA MILESI, Diretora do Instituto Migrações e Direitos Humanos – IMDH. Ato contínuo, passou a palavra à Sra. GIULIANA REDIN, do MIGRAIDH e, em seguida, à Sra. ERIKA PIRES, fundadora da RESAMA - Rede Sul Americana para as Migrações Ambientais. Findas as apresentações, a Presidente Bruna Furlan agradeceu a participação das expositoras e passou a palavra ao Deputado Orlando Silva, Relator da Comissão Especial, que fez algumas observações e questionamentos sobre as exposições. Em seguida, a Presidente retornou a palavra às convidadas para que respondessem ao Relator e fizessem suas considerações finais. Também fez uso da palavra a Deputada Jô Moraes, Presidente da Comissão Permanente de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. ENCERRAMENTO: Não havendo mais deputados inscritos, a Deputada Bruna Furlan agradeceu a presença de todos e pôs termo à reunião, às quinze horas e cinquenta e oito minutos. Para constar, eu, _____________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pela Presidente da Comissão, _____________________, Deputada Bruna Furlan, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx