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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A FAZER O ACOMPANHAMENTO "IN LOCO" E FISCALIZAR OS PLANOS DE TRABALHO, OBRAS REALIZADAS, INTERVENÇÕES FUTURAS, INVESTIMENTOS, OBRIGAÇÕES E DIREITOS ADQUIRIDOS PELA CONCESSIONÁRIA ECO 101 QUE ADMINISTRA O TRECHO DA BR 101 QUE CORTA O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 16 DE MARÇO DE 2016.
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Às nove horas e quarenta e três minutos do dia dezesseis de março de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento "in loco" e fiscalizar os planos de trabalho, obras realizadas, intervenções futuras, investimentos, obrigações e direitos adquiridos pela Concessionária ECO 101 que administra o trecho da BR 101 que corta o Estado do Espírito Santo, na Sala de Reuniões das Comissões Especiais - Anexo II - Pavimento Superior, Ala B, Sala 165 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcus Vicente - Coordenador; Dr. Jorge Silva, Evair de Melo, Lelo Coimbra, Paulo Foletto e Sergio Vidigal. Deixou de comparecer o Deputado Helder Salomão. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Coordenador declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da oitava reunião, realizada no dia dez de março de dois mil e dezesseis, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Lelo Coimbra. Em votação, a Ata foi aprovada. Em seguida, o Coordenador anunciou a ORDEM DO DIA: I – Exposição dos principais pontos do Contrato de Concessão da BR 101/ES, pelo Consultor Legislativo Senhor Tarcísio Gomes de Freitas; II – Apresentação dos pontos críticos de interesse que permeiam a Concessão da BR 101/ES pelos senhores Deputados, membros desta Comissão, com o objetivo de se formular um requerimento de audiência pública com questões específicas, convidando a Agência Nacional de Transportes Terrestres, ANTT e a Concessionária ECO101/ES para discussão detalhada destes pontos críticos e III – Definição das agendas dos próximos fóruns de Debates. Ato contínuo, o Coordenador passou a palavra ao Senhor Tarcísio para sua apresentação. Finalizada a exposição, manifestaram-se os deputados Lelo Coimbra, Paulo Foletto, Sérgio Vidigal, Dr. Jorge Silva, que fizeram os devidos questionamentos, os quais foram esclarecidos pelo Consultor. Findas as manifestações, o Coordenador fez suas ponderações e com a anuência do colegiado, solicitou que a Secretaria da Comissão agendasse para o dia vinte e dois de março, audiência com o Ministro do Tribunal de Contas e com o Procurador-Geral da República. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador encerrou a presente reunião às dez horas e quarenta e um minutos, antes convocando reunião para o dia trinta e um de março, às 9h30, na sala de Reunião das Comissões Especiais. E, para constar, eu __________________________, Mirna de Castela Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Coordenador, Deputado Marcus Vicente ____________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |