CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE CRIMES CIBERNÉTICOS E SEUS EFEITOS DELETÉRIOS PERANTE A ECONOMIA E A SOCIEDADE NESTE PAÍS, TENDO EM VISTA (I) QUE A POLÍCIA FEDERAL REALIZOU EM 2014 A OPERAÇÃO BATIZADA DE IB2K PARA DESARTICULAR UMA QUADRILHA SUSPEITA DE DESVIAR PELA INTERNET MAIS DE R$ 2 MILHÕES DE CORRENTISTAS DE VÁRIOS BANCOS, QUADRILHA ESTA QUE USAVA PARTE DO DINHEIRO DESVIADO PARA COMPRAR ARMAS E DROGAS; (II) O ÚLTIMO RELATÓRIO DA CENTRAL NACIONAL DE DENÚNCIAS DE CRIMES CIBERNÉTICOS QUE APONTA UM CRESCIMENTO, ENTRE 2013 E 2014, DE 192,93% NAS DENÚNCIAS ENVOLVENDO PÁGINAS NA INTERNET SUSPEITAS DE TRÁFICO DE PESSOAS, E (III) OS GASTOS DE US$ 15,3 BILHÕES COM CRIMES CIBERNÉTICOS NO BRASIL EM 2010
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 45ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 15 de março de 2016.

 

Às quatorze horas e trinta e sete minutos do dia quinze de março de dois mil e dezesseis, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a prática de Crimes Cibernéticos - CPICIBER, no Plenário 9 do Edifício Anexo II da Câmara dos Deputados, presentes Leo de Brito e Pr. Marco Feliciano - Vice-Presidentes; Esperidião Amin - Relator; Rodrigo Martins e Sandro Alex - Sub-Relator; Aluisio Mendes, Átila Lira, Cabuçu Borges, Delegado Éder Mauro, Evandro Roman, Ronaldo Nogueira e Silas Freire - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Bruna Furlan, Bruno Covas, Conceição Sampaio, Flavinho, Nelson Marchezan Junior, Paulo Henrique Lustosa e Valtenir Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Evair de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Leite, Alice Portugal, Daniel Coelho, Fábio Sousa, João Arruda, Laerte Bessa, Mariana Carvalho, Odelmo Leão, Odorico Monteiro, Rafael Motta, Rogério Peninha Mendonça e Subtenente Gonzaga. Justificaram a ausência os Deputados Mariana Carvalho e Odorico Monteiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o Primeiro Vice-Presidente, no exercício da Presidência, Deputado Leo de Brito, declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: A – AUDIÊNCIA PÚBLICA com a presença do senhor José Antonio Milagre, advogado, consultor e perito em informática, e com o senhor Jivago de Castro Ramalho, vítima de calúnia e difamação na Internet. A audiência decorre da aprovação dos Reqs. n. 142/2016, de autoria do Deputado Silas Freire, e do Req. n. 19/2015, de autoria do Deputado Pastor Marco Feliciano. O Presidente convidou para compor a Mesa os senhores Jivago de Castro Ramalho e José Antonio Milagre, concedendo-lhes a palavra. Interpelaram os convidados os Deputados Silas Freire e Rodrigo Martins. Presidiu também a reunião o Deputado Rodrigo Martins.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Deputado Leo de Brito, declarou encerrados os trabalhos às dezessete horas e doze minutos, antes, porém, convocou reunião da Comissão para o dia 17 de março, quinta-feira. E, para constar, eu ______________________, Carlos Alberto Teodoro Carvalho, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado Leo de Brito, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião.