Às dezesseis horas e dez minutos do dia quinze de março de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Altineu Côrtes, Andre Moura, Bebeto, Carlos Zarattini, Davidson Magalhães, Fábio Ramalho, Givaldo Carimbão, José Carlos Aleluia, Jose Stédile, Junior Marreca, Jutahy Junior, Lelo Coimbra, Max Filho, Moema Gramacho e Weverton Rocha - Titulares; Nelson Marquezelli, Nilson Pinto, Rogério Marinho, Sergio Vidigal e Valtenir Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, João Fernando Coutinho, Júlio Cesar, Laudivio Carvalho, Raquel Muniz e Silas Freire, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arthur Oliveira Maia, Henrique Fontana, Leonardo Picciani, Marcelo Squassoni, Otavio Leite, Takayama, Walter Alves e Wilson Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Jutahy Junior, presidente dos trabalhos nos termos do parágrafo 4º do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, deu início à reunião, dando conhecimento do Ato da Presidência que constituiu a Comissão Especial. ORDEM DO DIA: o Deputado Jutahy Junior declarou instalada a Comissão e, em seguida, esclareceu que, atendendo a acordo firmado entre os deputados presentes, convocaria reunião para eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes da Comissão para a manhã do dia seguinte. ENCERRAMENTO: Ato contínuo, o Deputado Jutahy Junior agradeceu a presença de todos e pôs termo à reunião, às dezesseis horas e doze minutos, antes convocando reunião ordinária para o dia 16 de março de 2016, às 10h, em plenário a ser oportunamente informado. Para constar, eu, ________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária-Executiva Substituta, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente da Comissão, _____________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx