Às onze horas e trinta e seis minutos do dia quinze de março de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes empresas, mediante supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Pedro Fernandes - Presidente; Hildo Rocha, Paulo Pimenta e Carlos Sampaio - Vice-Presidentes; João Carlos Bacelar - Relator; Andre Moura, Covatti Filho, Dagoberto, Eduardo Cury, Helder Salomão, José Carlos Aleluia, Júlio Delgado, Marcus Pestana, Rubens Bueno, Vinicius Carvalho e Wellington Roberto - Titulares; Adelmo Carneiro Leão, Carlos Melles, Izalci, Jorge Solla, Nilson Leitão e Rodrigo Martins – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Evair de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aliel Machado, Arlindo Chinaglia, Heráclito Fortes, Hugo Leal, Jaime Martins, Joaquim Passarinho, Junior Marreca, Leonardo Quintão e Mário Negromonte Jr. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou aberta a reunião e considerou como lido o Expediente, tendo em vista a distribuição do resumo das correspondências recebidas na última semana e a publicação desse extrato na página da Comissão. Cópias dessas matérias poderão ser solicitadas à Secretaria.  ORDEM DO DIA: A – Apresentação do Plano de Trabalho do Relator. O Presidente concedeu a palavra ao Relator para a apresentação do seu Plano de Trabalho. O Relator agradeceu a compreensão dos membros da Comissão pela apresentação do seu Plano nesta reunião o que lhe permitiu aprofundar o tema e analisar e acolher as sugestões apresentadas por diversos parlamentares. Destacou no Plano ora apresentado buscar a eficácia e a celeridade processual nos trabalhos de investigação. Destacou quatro eixos sobre os quais a Comissão poderá conduzir seus trabalhos, propondo convocações já com os requerimentos apresentados e consolidados com nomes de pessoas investigadas. Às onze horas e quarenta e oito minutos, sobrevindo o quórum para deliberação, o Senhor Presidente comunicou que havia sobre as bancadas cópias da Ata da reunião anterior. Indagou se haveria a necessidade da sua leitura. O Dep. Wellington Roberto solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la e submetida à votação, a Ata foi aprovada sem restrições. A seguir, o senhor Presidente franqueou a palavra aos parlamentares que desejassem tecer considerações a respeito do Plano de Trabalho recém-apresentado pelo Relator. Usaram da palavra os Deputados Paulo Pimenta, que discordou da inclusão de nomes de pessoas e de empresas para examinar o momento oportuno para divulga-los, pois acarretaria reflexo nas empresas e pelo cuidado de não expor no Plano nomes que não constem em requerimentos aprovados. Com a palavra, o Relator respondeu a S.Exª que teve toda cautela e que a publicação de nomes não significa pré-julgamentos e que consiste no dever regimental de o Relator ter uma linha de investigação. Destacou que os nomes referidos no seu Plano de Trabalho já haviam sido citados na Cpi do Senado Federal e pela própria Polícia Federal e que os nomes não foram citados aleatoriamente. Disse que esta metodologia propiciará a celeridade processual. O Deputado José Carlos Aleluia concordou com as palavras sensatas e maduras do Dep. Paulo Pimenta. Com a palavra, o Senhor Presidente esclareceu que o Plano de Trabalho não será submetido à votação, mas que sua implementação dependerá da aprovação de requerimentos. O Dep. Marcus Pestana secundou as palavras dos Deputados Paulo Pimenta e José Carlos Aleluia, não devendo citar nomes antes de ouvir em audiência o Presidente do Carf, a Procuradoria-Geral da República e o Delegado da Polícia Federal. O Dep. Carlos Sampaio cumprimentou o Relator e disse haver lógica investigativa no Plano apresentado, concordando não fazer referência a pessoas e empresas antes de ouvir as autoridades do Carf, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal. O Dep. Jorge Solla disse preocupar-se com a publicação de nomes de pessoas por parte da grande imprensa e que a Comissão deve-se centrar no seu escopo, investigar somente o fato determinado que a criou. O Dep. Izalci concordou com os deputados que lhe antecederam, excetuando a fala do Dep. Jorge Solla, destacando que não deve haver antecipação de “sentença” em relação a pessoas e  empresas. O Relator ressaltou não haver prejulgamento e que acolhe as sugestões dos Deputados. O Dep. Eduardo Cury cumprimentou o Relator, propondo novo modelo ao Carf. O Relator fez rápida digressão de quando propôs a criação da CPI, seu objeto e possíveis correlações com a operação “zelotes”. O Senhor Presidente esclareceu que não vai pautar requerimentos que não guardarem correspondência com o escopo da Comissão, porém com o acolhimento do Plano de Trabalho e a resposta trazida pela Consultoria da Casa que considerou haver conexão com a operação “zelotes” e  que, portanto, os requerimentos que estavam sobrestados voltarão a integrar a pauta de deliberação da Comissão.  Com a palavra, o Dep. Hildo Rocha fez solicitação verbal para deliberar os requerimentos pautados após a realização das audiências públicas já agendadas. Acolhida pela Comissão, o Senhor Presidente esclareceu que os requerimentos serão deliberados após os dias 17/3, na audiência do Presidente do Carf; 22/3, na audiência do Ministério Público Federal; 29/3, na audiência com o Sr. Marlon Cajado; no dia 31/3 retorno dos requerimentos à pauta. O Dep. José Carlos Aleluia sugeriu dar ao Senhor Presidente o poder de transformar as reuniões com os dois próximos convidados em reservadas, caso julgar conveniente. O Senhor Presidente submeteu à votação a sugestão do Dep. Hildo Rocha, sendo aprovada. Após usarem da palavra os Dep. Paulo Pimenta e Hildo Rocha, o Senhor Presidente disse que as reuniões com os convidados serão ostensivas, podendo transformar-se em reuniões reservadas. B – Deliberação de Requerimentos - 1 - REQUERIMENTO Nº 2/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação da Senhora Adriana Oliveira e Ribeiro, ex-conselheira suplente do Carf". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 3/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Alexandre Paes dos Santos, empresário, para esclarecer as suspeitas de tráfico de influência e corrupção ativa". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 4/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Antônio Lisboa Cardoso, ex-conselheiro do Carf para esclarecer as suspeitas de recebimento de propina para votar a favor da montadora Mitsubishi". NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 6/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Carlos Juliano Ribeiro Nardes". NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 7/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Chiqueki Murakami, empresário, para esclarecer as suspeitas de tráfico de influência e corrupção ativa". NÃO DELIBERADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 9/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Edison Pereira Rodrigues, ex-presidente do Carf". NÃO DELIBERADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 10/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Eduardo Cerqueira Leite, servidor público da Receita Federal". NÃO DELIBERADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 11/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação da Senhora Eivanice Canário Da Silva, ex-conselheira suplente do Carf". NÃO DELIBERADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 12/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Eziquiel Antônio Cavallari, para esclarecer as suspeitas de associação criminosa". NÃO DELIBERADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 13/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda". NÃO DELIBERADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 14/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Guilherme Pollastri Gomes da Silva, ex-conselheiro do Carf para esclarecer as suspeitas de recebimento de propina para favorecer a Laser Tech". NÃO DELIBERADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 15/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Jeferson Ribeiro Salazar, auditor fiscal aposentado da Receita Federal". NÃO DELIBERADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 16/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor João Batista Gruginski, ex-auditor da Receita". NÃO DELIBERADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 17/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor João Inácio Puga, para esclarecer as suspeitas de tráfico de influência no Caso JS SAFRA". NÃO DELIBERADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 18/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Jorge Antônio Deher Rachid, Secretário da Receita Federal do Brasil para esclarecer sobre o funcionamento do Carf". NÃO DELIBERADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 19/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Jorge Celso Freire da Silva, ex-conselheiro do Carf para esclarecer as suspeitas de recebimento de propina para votar a favor do Banco Santander". NÃO DELIBERADO. 17 - REQUERIMENTO Nº 20/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Jorge Victor Rodrigues, ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF". NÃO DELIBERADO. 18 - REQUERIMENTO Nº 21/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor José Ricardo Da Silva, ex-vice-presidente da 1ª Turma do Carf". NÃO DELIBERADO. 19 - REQUERIMENTO Nº 22/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor José Teriju Tamazato" NÃO DELIBERADO. 20 - REQUERIMENTO Nº 23/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Leonardo Siade Manzan, advogado e ex-conselheiro do Carf para esclarecer as suspeitas de envolvimento de operar o esquema de venda de decisões do Carf". NÃO DELIBERADO. 21 - REQUERIMENTO Nº 24/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Lina Maria Vieira, ex-Secretária da Receita Federal do Brasil" NÃO DELIBERADO. 22 - REQUERIMENTO Nº 26/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Lutero Fernandes do Nascimento". NÃO DELIBERADO. 23 - REQUERIMENTO Nº 27/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação da Senhora Maria Teresa Martinez López, Vice-Presidente do Carf". NÃO DELIBERADO. 24 - REQUERIMENTO Nº 28/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Mário Pagnozzi Junior, para esclarecer as suspeitas de corrupção ativa e passiva para favorecer os Bancos Santander e Bradesco junto ao Carf". NÃO DELIBERADO. 25 - REQUERIMENTO Nº 29/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Maurício Taveira e Silva, ex-conselheiro do Carf para esclarecer as suspeitas de recebimento de propina para votar a favor da montadora Mitsubishi". NÃO DELIBERADO. 26 - REQUERIMENTO Nº 30/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Mauro Marcondes Machado, advogado e sócio da Marcondes e Mautoni (M&M)". NÃO DELIBERADO. 27 - REQUERIMENTO Nº 31/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação da Senhora Meigan Sack Rodrigues, ex-conselheira do Carf". NÃO DELIBERADO. 28 - REQUERIMENTO Nº 32/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Nelson Barbosa, Ministro de Estado da Fazenda para esclarecer sobre o funcionamento do Carf". NÃO DELIBERADO. 29 - REQUERIMENTO Nº 33/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Otacílio Dantas Cartaxo, ex-secretário da Receita Federal do Brasil". NÃO DELIBERADO. 30 - REQUERIMENTO Nº 34/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Paulo Arantes Ferraz, ex-presidente da Mitsubishi Motors do Brasil". NÃO DELIBERADO. 31 - REQUERIMENTO Nº 35/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Paulo Roberto Cortez, ex-conselheiro do Carf" NÃO DELIBERADO. 32 - REQUERIMENTO Nº 36/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Silvio Guatura Romão". NÃO DELIBERADO. 33 - REQUERIMENTO Nº 37/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Tharyk Jaccoud Paixão, advogado, para esclarecer as suspeitas de participação efetiva na ocorrência de corrupção ativa de Conselheiro do Carf". NÃO DELIBERADO. 34 - REQUERIMENTO Nº 38/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Wagner Pires de Oliveira, Procurador aposentado, para esclarecer as suspeitas de tráfico de influência no Caso JS SAFRA". NÃO DELIBERADO. 35 - REQUERIMENTO Nº 41/16 - do Sr. José Carlos Aleluia - (RCP 17/2015) - que "solicita a convocação do Sr. Guido Mantega, ex-Ministro da Fazenda, para prestar depoimento nesta CPI". NÃO DELIBERADO. 36 - REQUERIMENTO Nº 42/16 - do Sr. José Carlos Aleluia - (RCP 17/2015) - que "solicita a convocação dos Srs. Mauro Marcondes e Cristina Mautoni, sócios da M & M Empreendimentos, para prestar depoimento nesta CPI". NÃO DELIBERADO. 37 - REQUERIMENTO Nº 43/16 - do Sr. José Carlos Aleluia - (RCP 17/2015) - que "solicita a convocação do Sr. Nelson Mallmann, ex-auditor-fiscal da Receita Federal e ex-conselheiro do Carf, para prestar depoimento nesta CPI". NÃO DELIBERADO. 38 - REQUERIMENTO Nº 49/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA o(a) Sr.(a) CRISTINA MAUTONI para prestar depoimento". NÃO DELIBERADO. 39 - REQUERIMENTO Nº 52/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. ANDRÉ GERDAU para prestar depoimento". NÃO DELIBERADO. 40 - REQUERIMENTO Nº 57/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) VALMAR MENEZES para prestar depoimento". NÃO DELIBERADO. 41 - REQUERIMENTO Nº 58/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA o(a) Sr.(a) ERENICE GUERRA para prestar depoimento". NÃO DELIBERADO. 42 - REQUERIMENTO Nº 59/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) VICTOR SANDRI para prestar depoimento". NÃO DELIBERADO. 43 - REQUERIMENTO Nº 62/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de MARCELO NASCIMENTO ARAUJO, para prestar depoimento". NÃO DELIBERADO. 44 - REQUERIMENTO Nº 63/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) GUIDO MANTEGA para prestar depoimento". NÃO DELIBERADO. 45 - REQUERIMENTO Nº 64/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requerem seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda, de cópia em inteiro teor e arquivo pesquisável, das sindicâncias e dos processos administrativos disciplinares, inclusive com a documentação sigilosa que os instrua, instaurados para apurar violações funcionais praticadas por ocupantes e ex-ocupantes do cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF, conforme nota à imprensa divulgada em 22 de outubro de 2015". NÃO DELIBERADO. 46 - REQUERIMENTO Nº 65/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) MAURO MARCONDES para prestar depoimento". NÃO DELIBERADO. 47 - REQUERIMENTO Nº 66/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) JOSÉ RICARDO DA SILVA para prestar depoimento". NÃO DELIBERADO. 48 - REQUERIMENTO Nº 67/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) ALEXANDRE PAES DOS SANTOS para prestar depoimento". NÃO DELIBERADO. 49 - REQUERIMENTO Nº 69/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) OTACÍLIO CARTAXO para prestar depoimento". NÃO DELIBERADO. 50 - REQUERIMENTO Nº 73/16 - do Sr. Izalci - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providencias necessárias para que a Controladoria Geral da União encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, com a urgência possível, cópia de todos os procedimentos, auditorias, processos, documentos e/ou quaisquer informações em seu poder relativas ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF" NÃO DELIBERADO. 51 - REQUERIMENTO Nº 74/16 - do Sr. Izalci - (RCP 17/2015) - que " Requer sejam tomadas as providencias necessárias para que a Tribunal de Contas da União encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, com a urgência possível, cópia de todos os procedimentos, auditorias, processos, documentos e/ou quaisquer informações em seu poder relativas ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF" NÃO DELIBERADO. 52 - REQUERIMENTO Nº 75/16 - do Sr. Izalci - (RCP 17/2015) - que "requer seja solicitado junto ao CARF, a lista de todos os devedores e os respectivos valores devidos relativos às fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes empresas, em virtude de supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal". NÃO DELIBERADO. 53 - REQUERIMENTO Nº 79/16 - do Sr. Joaquim Passarinho - (RCP 17/2015) - que "requer a convocação do Sr. Mauro Marcondes Machado e da Sra. Cristina Mautoni Marcondes Machado, sócios da M & M Empreendimentos, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". NÃO DELIBERADO. 54 - REQUERIMENTO Nº 80/16 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 17/2015) - que "requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que convoque o senhor Jorge Gerdau Johannpeter". NÃO DELIBERADO. 55 - REQUERIMENTO Nº 81/16 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 17/2015) - que "requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que convoque o senhor Roberto Setúbal - Presidente do Itaú/Unibanco". NÃO DELIBERADO. 56 - REQUERIMENTO Nº 83/16 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 17/2015) - que "requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que convoque o senhor LUIS CARLOS TRABUCO CAPPI". NÃO DELIBERADO. 57 - REQUERIMENTO Nº 84/16 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 17/2015) - que "requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que convoque o senhor ALEXANDRE PAES DOS SANTOS". NÃO DELIBERADO. 58 - REQUERIMENTO Nº 85/16 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 17/2015) - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor GILBERTO CARVALHO, ex-Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República". NÃO DELIBERADO. 59 - REQUERIMENTO Nº 86/16 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 17/2015) - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a senhora ERENICE ALVES GUERRA, advogada e ex-Ministra da Casa Civil da Presidência da República". NÃO DELIBERADO. 60 - REQUERIMENTO Nº 87/16 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 17/2015) - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor GUIDO MANTEGA, ex-Ministro da Fazenda". NÃO DELIBERADO. 61 - REQUERIMENTO Nº 88/16 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 17/2015) - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Joseph Safra Presidente do Banco Safra S.A" NÃO DELIBERADO. 62 - REQUERIMENTO Nº 89/16 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 17/2015) - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Sergio Rial Presidente do Banco Santander Brasil S.A" NÃO DELIBERADO. 63 - REQUERIMENTO Nº 90/16 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 17/2015) - que "requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito a convocação do senhor Mauro Marcondes Machado". NÃO DELIBERADO. 64 - REQUERIMENTO Nº 91/16 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 17/2015) - que "requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que convoque o senador da república senhor DELCÍDIO DO AMARAL". NÃO DELIBERADO. 65 - REQUERIMENTO Nº 93/16 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 17/2015) - que "requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que sejam transferidos a esta CPI os sigilos fiscal e bancário da empresa Guerra Advogados Associados" NÃO DELIBERADO. 66 - REQUERIMENTO Nº 94/16 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (RCP 17/2015) - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Leonardo Manzan, advogado e ex conselheiro do CARF" NÃO DELIBERADO. 67 - REQUERIMENTO Nº 95/16 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (RCP 17/2015) - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Guido Mantega, ex Ministro de Estado da Fazenda" NÃO DELIBERADO. 68 - REQUERIMENTO Nº 96/16 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (RCP 17/2015) - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor José Ricardo da Silva, ex conselheiro do CARF" NÃO DELIBERADO. 69 - REQUERIMENTO Nº 97/16 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (RCP 17/2015) - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Paulo Ferraz, ex presidente da Mitsubishi Motors Corporation no Brasil" NÃO DELIBERADO. 70 - REQUERIMENTO Nº 98/16 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (RCP 17/2015) - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Octacilio Cartaxo" NÃO DELIBERADO. 71 - REQUERIMENTO Nº 99/16 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (RCP 17/2015) - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Edison Pereira Rodrigues e Meigan Pereira Rodrigues, ex conselheiros do CARF" NÃO DELIBERADO. 72 - REQUERIMENTO Nº 100/16 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (RCP 17/2015) - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Victor Garcia Sandri, , da empresa Cimentos Penha" NÃO DELIBERADO. 73 - REQUERIMENTO Nº 101/16 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (RCP 17/2015) - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor MAURO MARCONDES MACHADO, diretor da empresa MARCONDES E MARTORI". NÃO DELIBERADO. 74 - REQUERIMENTO Nº 102/16 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (RCP 17/2015) - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Mauro Marcondes e a senhora Cristina Marcondes, sócios da empresa MM Empreendimentos". NÃO DELIBERADO. 75 - REQUERIMENTO Nº 103/16 - dos Srs. Paulo Pimenta e Helder Salomão - (RCP 17/2015) - que "requer seja convidado o Senhor Marcelo Ribeiro de Oliveira, Procurador da República para prestar esclarecimentos a esta CPI". NÃO DELIBERADO. 76 - REQUERIMENTO Nº 104/16 - dos Srs. Paulo Pimenta e Helder Salomão - (RCP 17/2015) - que "requer seja convidado o Senhor Leandro Daiello Coimbra, Diretor Geral da Policia Federal para prestar esclarecimentos a esta CPI". NÃO DELIBERADO. 77 - REQUERIMENTO Nº 105/16 - dos Srs. Paulo Pimenta e Helder Salomão - (RCP 17/2015) - que "requer seja convidado o Senhor José Alfredo de Paula Silva, Procurador Regional da República para prestar esclarecimentos a esta CPI". NÃO DELIBERADO. 78 - REQUERIMENTO Nº 106/16 - dos Srs. Paulo Pimenta e Helder Salomão - (RCP 17/2015) - que "requer seja convidado o Senhor Jorge Antonio Deher Rachid, Secretário da Receita Federal para prestar esclarecimentos a esta CPI". NÃO DELIBERADO. 79 - REQUERIMENTO Nº 109/16 - dos Srs. Paulo Pimenta e Helder Salomão - (RCP 17/2015) - que "requer sejam requisitados documentos e informações junto ao Departamento Geral da Polícia Federal". NÃO DELIBERADO. 80 - REQUERIMENTO Nº 110/16 - dos Srs. Paulo Pimenta e Helder Salomão - (RCP 17/2015) - que "requer sejam requisitados documentos e informações junto ao Departamento Geral da Polícia Federal". NÃO DELIBERADO. 81 - REQUERIMENTO Nº 111/16 - dos Srs. Paulo Pimenta e Helder Salomão - (RCP 17/2015) - que "requer sejam requisitados documentos e informações junto ao Ministério da Fazenda". NÃO DELIBERADO. 82 - REQUERIMENTO Nº 112/16 - dos Srs. Paulo Pimenta e Helder Salomão - (RCP 17/2015) - que "requer seja convidada a Senhora Raquel Branquinho P. M. Nascimento, Procuradora Regional da República para prestar esclarecimentos a esta CPI". NÃO DELIBERADO. 83 - REQUERIMENTO Nº 114/16 - dos Srs. Paulo Pimenta e Helder Salomão - (RCP 17/2015) - que "requer seja convidado o Senhor Bráulio Cezar Galloni, COORDENADOR-GERAL DE POLÍCIA FAZENDÁRIA - CGPFAZ para prestar esclarecimentos a esta CPI". NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às doze horas e vinte e quatro minutos, antes convocando a próxima a realizar-se no dia 17/3, 5ª feira, às 9h30min. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão anexadas nos autos do  presente inquérito parlamentar. E, para constar, eu _____________, Robson Coutinho, secretário-executivo de Comissão, lavrei a presente Ata, que, após, lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Pedro Fernandes, ________________, e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.