Às quinze horas e trinta minutos do dia quatorze de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015, do Senado Federal, que "dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados. Hélio Leite - Presidente; Francisco Chapadinha e Flávia Morais - Vice-Presidentes; Carlos Henrique Gaguim - Relator; André Abdon, Cabo Sabino, Clarissa Garotinho, Gonzaga Patriota, Silas Brasileiro, Victor Mendes e Zé Silva - Titulares; Bebeto, Hildo Rocha, João Marcelo Souza e Mauro Pereira - Suplentes. Compareceram também os Deputados Aelton Freitas, Alexandre Baldy, Evair de Melo e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Andre Moura, Capitão Augusto, Ezequiel Fonseca, João Paulo Papa, José Nunes, Mariana Carvalho, Marx Beltrão , Miguel Haddad, Nilton Capixaba, Pastor Eurico, Rubens Pereira Júnior, Uldurico Junior, Waldenor Pereira e Zé Geraldo. Justificou a ausência o Deputado Uldurico Junior. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia 16 de setembro de 2015. O Deputado Carlos Henrique Gaguim solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Ofício nº 144, de 2015, do Deputado Uldurico Junior, que justifica sua ausência à reunião do dia 9 de setembro de 2015, em virtude de compromisso parlamentares previamente agendados; e Ofício nº 170, de 2015, do Gabinete da Deputada Gorete Pereira que justifica sua ausência no período de 6 a 11 de outubro de 2015, em virtude de missão oficial autorizada pelo Presidente da Câmara dos Deputados. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 6/15 - da Sra. Mariana Carvalho - (PLP 137/2015) - que "requer a realização de seminário dessa Comissão Especial, em Porto Velho - Rondônia". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 7/15 - do Sr. Waldenor Pereira - (PLP 137/2015) - que "requer a realização de Seminário, em Vitória da Conquista - Bahia, para discutir o PLP nº 137/2015, do Senado Federal que "dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providencias"". APROVADO. Usaram a palavra pela ordem os Deputados Carlos Henrique Gaguim, André Abdon e Flávia Morais. Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Tiago Moreira da Fonseca, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hélio Leite ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.