A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, em reunião extraordinária realizada hoje, aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 5.888/2001, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Nelson Bornier.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Nelson Bornier, Julio Lopes e Luiz Alberto - Vice-Presidentes, Ann Pontes, Casara, Celso Russomanno, César Medeiros, Davi Alcolumbre, Janete Capiberibe, João Alfredo, Júnior Betão, Luciano Zica, Luiz Bittencourt, Paes Landim, Pastor Reinaldo, Sandro Matos, Sarney Filho, Antonio Carlos Mendes Thame, Barbosa Neto, Edson Duarte, Leonardo Monteiro, Marcelo Guimarães Filho e Ronaldo Vasconcellos.

Sala da Comissão, em 4 de junho de 2003.

Deputado GIVALDO CARIMBÃO
Presidente