CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 442, DE 1991, DO SR. RENATO VIANA, E APENSADOS, PARA ESTABELECER MARCO REGULATÓRIO DOS JOGOS NO BRASIL
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 16/03/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 14h30min

A -

Reunião Deliberativa:


Audiência Pública. Convidados:
Olavo Sales da Silveira, da Associação Brasileira dos Bingos, Cassinos e Similares - ABRABINCS (Rqto nº 11/16, do Dep. César Halum);
Paulo Morais, advogado, Conselheiro Estadual da OAB/SP.


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 28/16 - do Sr. Marcelo Matos - (PL 442/1991) - que "requer a realização de visita técnica à cidade de Punta del Este (Uruguai), para verificar in loco o impacto econômico e social decorrente das atividades de exploração de jogos e cassinos".


2 -

REQUERIMENTO Nº 30/16 - do Sr. Paulo Azi - (PL 442/1991) - que "solicita o convite de Moacyr Auersvald, da CONTRATUH, e representante da UNI American para debater a reabertura dos jogos e cassinos no Brasil".


3 -

REQUERIMENTO Nº 31/16 - do Sr. Alexandre Valle - que "requer a realização de Audiência Pública, para discutir e trazer mais esclarecimentos acerca da regularização de jogos no BrasiL, com a presença dos senhores José Bonifácio de Oliveira Sobrinho (Boni), Luiz Carlos Prestes Filho e Daniel Homem de Carvalho".


4 -

REQUERIMENTO Nº 32/16 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita realização de Audiência Pública, com a presença do seguintes convidados: Guilherme Schelb, Denise Frossard e Carlos Emannuel Joppert Ragazzo".