Às nove horas e quarenta e quatro minutos do dia dez de março de dois mil e dezesseis, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos (CPI – FUNAI E INCRA), criada pelo Ato da Presidência de 28 de outubro de 2015 (Requerimento de Instituição de CPI nº 16 de 2015, dos Deputados Alceu Moreira, Marcos Montes, Nilson Leitão, Valdir Colatto, Luís Carlos Heinze e outros). Compareceram os Deputados Mandetta e Nelson Marquezelli - Vice-Presidentes; Nilson Leitão - Relator; Tereza Cristina e Valdir Colatto - Sub-Relatores; Abel Mesquita Jr., Adelmo Carneiro Leão, Arnaldo Jordy, Dilceu Sperafico, Edmilson Rodrigues, João Marcelo Souza, Luiz Nishimori, Nilto Tatto, Professor Victório Galli e Shéridan - Titulares; Erika Kokay, Glauber Braga, Heitor Schuch e Sarney Filho – Suplentes Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Moreira, Beto Faro, Cleber Verde, Domingos Sávio, Fábio Mitidieri, Irajá Abreu, Janete Capiberibe, Jovair Arantes, Laercio Oliveira, Luis Carlos Heinze, Marcos Montes, Newton Cardoso Jr e Valtenir Pereira. ABERTURA: Havendo número regimental, o 3º Vice-Presidente, Deputado Nelson Marquezelli, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 15ª reunião, realizada no dia oito de março de 2016. O Deputado Valdir Colatto solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em votação. Aprovada a Ata. EXPEDIENTE: O Presidente anunciou o recebimento dos seguintes documentos: - Ofício do Deputado João Marcelo Souza justificando ausência na reunião do dia 03 de março último em razão de estar integrando a comitiva do Vice-Presidente da República, Michel Temer, ao Estado do Maranhão; Ofício do Deputado Luiz Nishimori justificando ausência nas reuniões da Comissão ocorridas nos dias 01 e 08/03/2016, em razão de compromissos assumidos anteriormente; Ofício da Liderança do PSC, indicando o Deputado Jair Bolsonaro (PSC/RJ) para integrar a CPI, como membro suplente. ORDEM DO DIA: Audiência Pública para tomada de depoimento dos Senhores Jacques Alfonsin, ex-Professor da Escola Superior do Ministério Público, convidado pela aprovação do Requerimento 32/2015, de autoria do Deputado Beto Faro; e Jeferson Rocha, Advogado, convidado pela aprovação do Requerimento 41/2015, de autoria do Deputado Valdir Colatto. O Deputado Beto Faro, no uso da palavra, fez o registro de informações sobre a diligência da CPI na Região de Mato Preto/RS e solicitou que o planejamento das ações da Comissão fosse comunicado aos membros com antecedência. A Deputada Erika Kokay solicitou que fosse realizada reunião de procedimentos para discussão da ordem dos requerimentos, ordem de oitivas e a composição das diligências da CPI. O Deputado Nelson Marquezelli comunicou que, por determinação do Presidente, Deputado Alceu Moreira, no próximo dia quinze, às onze horas, na sala 165-B do Anexo II, será realizada reunião interna do Presidente com a equipe técnica, assessores de parlamentares e ainda com a participação dos membros da CPI que se fizerem presentes, para apreciação de sugestões à organização dos trabalhos da Comissão. Dando prosseguimento, o Presidente anunciou que, após exame do conteúdo dos requerimentos aprovados, o Senhor Jacques Alfonsin foi convidado para prestar informações sobre “demarcação de terras indígenas e terras de quilombos” e que o Senhor Jeferson Rocha foi convidado “para tratar sobre demarcação de terras indígenas”. Em seguida, o Presidente anunciou as regras de procedimento para a oitiva e convidou para tomar assento à Mesa o Sr. Jacques Alfonsin. Após manifestação do depoente pelo prazo regimental, iniciou-se a fase de inquirição. Usaram da palavra para inquirir o depoente o Relator, Deputado Nilson Leitão, e os Deputados Valdir Colatto, Nilto Tatto e Osmar Serraglio. O Deputado Glauber Braga, fazendo uso da palavra, apresentou Questão de Ordem com base no art. 256, § 1º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicitando o registro em ata e lendo o dispositivo a que se referia para questionar sobre qual tem sido o critério utilizado pela Mesa para determinar a agenda de designação para tomada de depoimento dos convidados com requerimentos aprovados, referindo-se ao que chamou desproporção entre os convidados e os requerimentos que foram aprovados. O Presidente informou que a Questão de ordem seria registrada e constaria na Ata da reunião, lembrando que o assunto seria discutido na reunião interna já anunciada e que a Questão de Ordem seria levada em consideração naquela oportunidade futura quando da definição dos procedimentos. Em seguida, não havendo mais inscritos para o debate, o Presidente concedeu a palavra ao depoente, para suas considerações finais. Em seguida, o Presidente dispensou o depoente e concedeu a palavra ao ex-Deputado Paulo César Quartieiro. Às onze horas e cinquenta e oito minutos o Deputado Adelmo Carneiro Leão assumiu a Presidência dos trabalhos. Dando prosseguimento, convidou o Sr. Jeferson Rocha a tomar assento à Mesa e repetiu os mesmos procedimentos que antecederam o depoimento anterior, informando ao depoente que, em se tratando de Inquérito Parlamentar, é dever dos depoentes falar a verdade sobre o que souberem e lhes for perguntado. Antes do início da inquirição desse convidado, o Deputado Nilto Tatto apresentou Questão de Ordem com base nos arts. 41, VII, 254 e 256 do Regimento Interno, solicitando a retirada da fala do ex-Deputado Paulo César Quartiero dos anais da reunião, tendo em vista que não houve combinação prévia da Comissão para ouvir, sem requerimento e designação para data da audiência, pessoas que não são membros da CPI ou convidados do dia. O Deputado Adelmo Carneiro Leão, no exercício da Presidência, recebeu a Questão de Ordem e registrou que a deliberação caberá ao Presidente da CPI, Deputado Alceu Moreira, que se pronunciará oportunamente. O convidado foi inquirido pelo Relator, Deputado Nilson Leitão e pelo Deputado Valdir Colatto, autor do Requerimento, tendo também usado da palavra nos termos regimentais os Deputados Edmilson Rodrigues, Nilto Tatto e Erika Kokay, que solicitou o registro em Ata e as Notas Taquigráficas da reunião para juntá-las à ação que tramita no Supremo Tribunal Federal. Informou também que irá processar o depoente por desacato, por entender que este desrespeitou o Parlamento. O Deputado Adelmo Carneiro Leão, após passar a Presidência dos trabalhos ao Deputado Nelson Marquezelli, usou da palavra para também manifestar seu desacordo com as referências feitas pelo depoente. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Nelson Marquezelli agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às treze horas e vinte e dois minutos, antes convocando reunião ordinária para o dia dezesseis de março, quarta-feira, às 14 horas, em plenário a ser definido, para tomada de depoimento do Senhor Nelson Jobim, Advogado e ex-Ministro da Justiça, convidado pela aprovação do Requerimento 39/15, de autoria do Deputado Adelmo Leão. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu  Alber Vale de Paula, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo 3º Vice-Presidente, Deputado Nelson Marquezelli, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.