Às dez horas e nove minutos do dia dez de março de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes empresas, mediante supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados com a presença dos Deputados Pedro Fernandes - Presidente; Hildo Rocha e Paulo Pimenta - Vice-Presidentes; João Carlos Bacelar - Relator; Arlindo Chinaglia, Eduardo Cury, Helder Salomão, Hugo Leal, Joaquim Passarinho, José Carlos Aleluia, Marcus Pestana, Mário Negromonte Jr., Rubens Bueno e Vinicius Carvalho - Titulares; Alfredo Kaefer, Altineu Côrtes, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Gomes, Félix Mendonça Júnior, Fernando Monteiro, Izalci, Jorge Solla e Nilson Leitão - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira e Luiz Lauro Filho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aliel Machado, Andre Moura, Carlos Sampaio, Covatti Filho, Dagoberto, Heráclito Fortes, Jaime Martins, Júlio Delgado, Junior Marreca, Leonardo Quintão e Wellington Roberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia oito de março de 2016. A leitura da Ata foi dispensada a pedido do Deputado Arnaldo Faria de Sá. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu como lido o expediente, tendo em vista a distribuição do resumo das correspondências recebidas na última semana e a publicação desse extrato na página da Comissão. Cópias dessas matérias poderão ser solicitadas à Secretaria. ORDEM DO DIA: A- Plano de Trabalho do Relator. O Relator informou que teve acesso a um grande volume de documentos públicos relativos ao objeto de investigação da CPI e portanto, tendo em vista a necessidade de analisar esses documentos, solicitou que o Plano de Trabalho fosse apresentado na próxima terça-feira. Houve concordância de todos. Falaram sobre o assunto os Deputados Arlindo Chinaglia, José Carlos Aleluia, Paulo Pimenta, Rubens Bueno, Arnaldo Faria de Sá, Marcus Pestana, Izalci, Eduardo Cury e Jorge Solla. B - Acordo de Procedimentos: O Presidente apresentou uma proposta de acordo de procedimentos com o objetivo de estabelecer regras de funcionamento da comissão. Foram feitas sugestões ao documento e o texto foi aprovado. Falaram sobre o tema os Deputados Paulo Pimenta, José Carlos Aleluia, Arlindo Chinaglia, Marcus Pestana e Izalci. C- Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer seja SOLICITADO o compartilhamento, por intermédio de cópia de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, de todo o acervo probatório disponibilizado à CPI do Carf, do Senado Federal, incluídos os eventuais sigilos transferidos no âmbito do mencionado inquérito parlamentar, ao Presidente do Senado Federal". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação da Senhora Adriana Oliveira e Ribeiro, ex-conselheira suplente do Carf". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Alexandre Paes dos Santos, empresário, para esclarecer as suspeitas de tráfico de influência e corrupção ativa". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Antônio Lisboa Cardoso, ex-conselheiro do Carf para esclarecer as suspeitas de recebimento de propina para votar a favor da montadora Mitsubishi". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Carlos Alberto Freitas Barreto, Presidente do Carf e ex-Secretário da Receita Federal do Brasil para esclarecer sobre o funcionamento do Carf". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 6/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Carlos Juliano Ribeiro Nardes". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 7 - REQUERIMENTO Nº 7/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Chiqueki Murakami, empresário, para esclarecer as suspeitas de tráfico de influência e corrupção ativa". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 8 - REQUERIMENTO Nº 8/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação da Senhora Cristina Mautoni Marcondes Machado, mulher de Mauro Marcondes Machado". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 9 - REQUERIMENTO Nº 9/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Edison Pereira Rodrigues, ex-presidente do Carf". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 10 - REQUERIMENTO Nº 10/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Eduardo Cerqueira Leite, servidor público da Receita Federal". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 11 - REQUERIMENTO Nº 11/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação da Senhora Eivanice Canário Da Silva, ex-conselheira suplente do Carf". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 12 - REQUERIMENTO Nº 12/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Eziquiel Antônio Cavallari, para esclarecer as suspeitas de associação criminosa". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 13 - REQUERIMENTO Nº 13/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda". NÃO DELIBERADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 14/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Guilherme Pollastri Gomes da Silva, ex-conselheiro do Carf para esclarecer as suspeitas de recebimento de propina para favorecer a Laser Tech". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 15 - REQUERIMENTO Nº 15/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Jeferson Ribeiro Salazar, auditor fiscal aposentado da Receita Federal". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 16 - REQUERIMENTO Nº 16/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor João Batista Gruginski, ex-auditor da Receita". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 17 - REQUERIMENTO Nº 17/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor João Inácio Puga, para esclarecer as suspeitas de tráfico de influência no Caso JS SAFRA". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 18 - REQUERIMENTO Nº 18/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Jorge Antônio Deher Rachid, Secretário da Receita Federal do Brasil para esclarecer sobre o funcionamento do Carf". NÃO DELIBERADO. 19 - REQUERIMENTO Nº 19/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Jorge Celso Freire da Silva, ex-conselheiro do Carf para esclarecer as suspeitas de recebimento de propina para votar a favor do Banco Santander". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 20 - REQUERIMENTO Nº 20/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Jorge Victor Rodrigues, ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 21 - REQUERIMENTO Nº 21/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor José Ricardo Da Silva, ex-vice-presidente da 1ª Turma do Carf". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 22 - REQUERIMENTO Nº 22/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor José Teriju Tamazato" RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 23 - REQUERIMENTO Nº 23/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Leonardo Siade Manzan, advogado e ex-conselheiro do Carf para esclarecer as suspeitas de envolvimento de operar o esquema de venda de decisões do Carf". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 24 - REQUERIMENTO Nº 24/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Lina Maria Vieira, ex-Secretária da Receita Federal do Brasil" NÃO DELIBERADO. 25 - REQUERIMENTO Nº 26/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Lutero Fernandes do Nascimento". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 26 - REQUERIMENTO Nº 27/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação da Senhora Maria Teresa Martinez López, Vice-Presidente do Carf". NÃO DELIBERADO. 27 - REQUERIMENTO Nº 28/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Mário Pagnozzi Junior, para esclarecer as suspeitas de corrupção ativa e passiva para favorecer os Bancos Santander e Bradesco junto ao Carf". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 28 - REQUERIMENTO Nº 29/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Maurício Taveira e Silva, ex-conselheiro do Carf para esclarecer as suspeitas de recebimento de propina para votar a favor da montadora Mitsubishi". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 29 - REQUERIMENTO Nº 30/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Mauro Marcondes Machado, advogado e sócio da Marcondes e Mautoni (M&M)". NÃO DELIBERADO. 30 - REQUERIMENTO Nº 31/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação da Senhora Meigan Sack Rodrigues, ex-conselheira do Carf". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 31 - REQUERIMENTO Nº 32/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Nelson Barbosa, Ministro de Estado da Fazenda para esclarecer sobre o funcionamento do Carf". NÃO DELIBERADO. 32 - REQUERIMENTO Nº 33/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Otacílio Dantas Cartaxo, ex-secretário da Receita Federal do Brasil". NÃO DELIBERADO. 33 - REQUERIMENTO Nº 34/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Paulo Arantes Ferraz, ex-presidente da Mitsubishi Motors do Brasil". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 34 - REQUERIMENTO Nº 35/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Paulo Roberto Cortez, ex-conselheiro do Carf" RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 35 - REQUERIMENTO Nº 36/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Silvio Guatura Romão". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 36 - REQUERIMENTO Nº 37/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Tharyk Jaccoud Paixão, advogado, para esclarecer as suspeitas de participação efetiva na ocorrência de corrupção ativa de Conselheiro do Carf". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 37 - REQUERIMENTO Nº 38/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Wagner Pires de Oliveira, Procurador aposentado, para esclarecer as suspeitas de tráfico de influência no Caso JS SAFRA". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 38 - REQUERIMENTO Nº 41/16 - do Sr. José Carlos Aleluia - (RCP 17/2015) - que "solicita a convocação do Sr. Guido Mantega, ex-Ministro da Fazenda, para prestar depoimento nesta CPI". NÃO DELIBERADO. 39 - REQUERIMENTO Nº 42/16 - do Sr. José Carlos Aleluia - (RCP 17/2015) - que "solicita a convocação dos Srs. Mauro Marcondes e Cristina Mautoni, sócios da M & M Empreendimentos, para prestar depoimento nesta CPI". NÃO DELIBERADO. 40 - REQUERIMENTO Nº 43/16 - do Sr. José Carlos Aleluia - (RCP 17/2015) - que "solicita a convocação do Sr. Nelson Mallmann, ex-auditor-fiscal da Receita Federal e ex-conselheiro do Carf, para prestar depoimento nesta CPI". NÃO DELIBERADO. 41 - REQUERIMENTO Nº 44/16 - do Sr. José Carlos Aleluia - (RCP 17/2015) - que "solicita que esta CPI requisite ao Ministério Público Federal o compartilhamento das informações e documentos constantes do processo de investigação no âmbito da Operação Zelotes". APROVADO. 42 - REQUERIMENTO Nº 45/16 - do Sr. José Carlos Aleluia - (RCP 17/2015) - que "solicita que esta CPI requisite à Polícia Federal o compartilhamento dos dados e informações constantes do Relatório Final da Polícia Federal no âmbito das investigações da Operação Zelotes". APROVADO. 43 - REQUERIMENTO Nº 46/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias ao convite do Excelentíssimo Senhor Frederico de Carvalho Paiva, Procurador da República". APROVADO. 44 - REQUERIMENTO Nº 47/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias ao convite do Senhor Marlon Oliveira Cajado dos Santos, delegado da Polícia Federal". APROVADO. 45 - REQUERIMENTO Nº 50/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE do Procurador da República FREDERICO DE CARVALHO PAIVA". APROVADO. 46 - REQUERIMENTO Nº 51/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE do Delegado Federal MARLON NASCIMENTO ARAÚJO". APROVADO. 47 - REQUERIMENTO Nº 52/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. ANDRÉ GERDAU para prestar depoimento". NÃO DELIBERADO. 48 - REQUERIMENTO Nº 55/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requerem seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de SOLICITAÇÃO DE COMPARTILHAMENTO, por meio de cópia em inteiro teor e arquivo pesquisável, de todos os inquéritos policiais instaurados no âmbito da Operação Zelotes, da Polícia Federal, e de seus eventuais desdobramentos, incluídos os sigilos quebrados e/ou transferidos nos aludidos inquéritos, ao Juiz Federal titular da 10.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal". APROVADO. 49 - REQUERIMENTO Nº 57/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) VALMAR MENEZES para prestar depoimento". NÃO DELIBERADO. 50 - REQUERIMENTO Nº 58/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA o(a) Sr.(a) ERENICE GUERRA para prestar depoimento". NÃO DELIBERADO. 51 - REQUERIMENTO Nº 59/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) VICTOR SANDRI para prestar depoimento". NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dez horas e cinquenta minutos, antes convocando nova reunião para a próxima terça-feira, dia quinze de março, às 11 horas. E, para constar, eu _____________, Robson Coutinho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pedro Fernandes _______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.