CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8085, DE 2014, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, PARA INSTITUIR A OBRIGATORIEDADE DA PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR EM VIAS PÚBLICAS PARA FINS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES"
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 16/03/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 10h

A -

Audiência Pública:


TEMA: Crimes no Código Brasileiro de Trânsito.
REQ 19/2016, do deputado Sérgio Brito (PSD/BA)

Convidados:

  • Antonio José Barreto de Araújo Junior - Assessor no Ministério das Cidades, representando o Diretor-Geral do Denatran;

  • Cassio Honorato - Promotor de Justiça no Estado do Paraná;

  • Marcelo Azevedo - Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Goiás;

  • Mário Henrique Ditticio - Diretor do Dep. de Elaboração Normativa da Secretaria de Assuntos Legislativas do Ministério da Justiça;

  • Maurício Januzzi Santos - Presidente da Comissão de Direito Viário da OAB/SP;

  • Bruno Telles - Presidente da Associação Brasileira de Criminalística - ABC.