CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 443-A, DE 2014, DO SR. SUBTENENTE GONZAGA E OUTROS, QUE "ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 42 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA ASSEGURAR ÀS ASSOCIAÇÕES DOS MILITARES ESTADUAIS AS MESMAS GARANTIAS DE REPRESENTAÇÃO E IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ASSEGURADAS AOS SINDICATOS DE TRABALHADORES"
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 10/03/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 10h

A -

Reunião Deliberativa:


  • Deliberação de Requerimentos


    • B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 1/15 - do Sr. Subtenente Gonzaga - (PEC 443/2014) - que "requer a realização de audiência pública para avaliar abrangência e a eficiência do modelo proposto pela PEC 443, 2014, relativamente as associações representativas dos militares estaduais, com a presença de representantes das entidades que especifica".


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 2/15 - do Sr. Capitão Augusto - (PEC 443/2014) - que "requer a realização de Audiências Públicas para debater a Proposta em SP. MG, CE e DF, com as Associações de Cabos e Soldados; Associação de Subtenentes e Sargentos; Associação de Oficiais; Associações de Pensionistas; Representante do Poder Legislativo e Representante do Poder Executivo".