Às quatorze horas e quarenta minutos do dia oito de março de dois mil e dezesseis, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos (CPI – FUNAI E INCRA), criada pelo Ato da Presidência de 28 de outubro de 2015 (Requerimento de Instituição de CPI nº 16 de 2015, dos Deputados Alceu Moreira, Marcos Montes, Nilson Leitão, Valdir Colatto, Luís Carlos Heinze e outros). Compareceram os Deputados Luis Carlos Heinze, Mandetta e Nelson Marquezelli - Vice-Presidentes; Nilson Leitão - Relator; Tereza Cristina e Valdir Colatto - Sub-Relatores; Adelmo Carneiro Leão, Beto Faro, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Edmilson Rodrigues, Irajá Abreu, João Marcelo Souza, Professor Victório Galli e Shéridan - Titulares; Evandro Roman, Glauber Braga, Josué Bengtson, Marcon, Osmar Serraglio, Sarney Filho, Sergio Souza e Valmir Assunção – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Edinho Bez e Vitor Valim, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abel Mesquita Jr., Alceu Moreira, Arnaldo Jordy, Cleber Verde, Fábio Mitidieri, Janete Capiberibe, Jovair Arantes, Laercio Oliveira, Luiz Nishimori, Marcos Montes, Newton Cardoso Jr, Nilto Tatto e Valtenir Pereira. ABERTURA: Havendo número regimental, o 1º Vice-Presidente, Deputado Luis Carlos Heinze, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 14ª reunião, realizada no dia três de março de 2016. O Deputado Valdir Colatto solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em votação. Aprovada a Ata. EXPEDIENTE: O Presidente anunciou o recebimento dos seguintes documentos: - Ofício da Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária do Estado do Rio Grande do Norte, em resposta a requisição de informações e documentos concernentes às áreas de litígios envolvendo populações indígenas, remanescentes de comunidades dos quilombos e povos semelhantes situados naquele Estado; - Ofício da Presidência da FUNAI, em resposta a requisição da CPI, de cópias de inteiro teor de todos documentos relacionados ao Sistema de Terras Indígenas da Fundação Nacional do Índio; - Mensagens eletrônicas da Antropóloga Flávia Cristina de Melo, em atendimento às requisições dos Senhores Deputados Nilson Leitão e Valdir Colatto, por ocasião de seu depoimento perante a CPI no dia primeiro de dezembro de 2016; O Presidente informou que os documentos recebidos encontram-se à disposição dos Parlamentares na Secretaria da CPI; - Mensagem eletrônica da Deputada Erika Kokay com solicitações diversas relacionadas à programação estabelecida pela CPI. O Presidente registrou que a Secretaria da CPI já encaminhou à Deputada as informações disponíveis, conforme orientações da Presidência. Informou, para conhecimento dos Parlamentares, as seguintes atividades agendadas: de 07 a 11/03/2016, conforme anunciado pela Presidência na reunião do dia 03/03, última quinta-feira, “diligências da equipe técnica da CPI, com a participação do Presidente, Deputado Alceu Moreira, na Região de Mato Preto, municípios de Passo Fundo e Erechim, Rio Grande do Sul, conforme Requerimentos de nºs. 158 e 161/2016”, aprovados na reunião do dia 23/02/2016, com registros de comunicações de fatos, diligências in loco em reservas indígenas e nas regiões de Mato Preto e Mato Castelhano, além de reuniões com autoridades. A diligência está sendo conduzida pelo Presidente da CPI, Deputado Alceu Moreira. Informou ainda que se encontram agendadas audiências públicas para tomada de depoimentos nos dias 10/03/2016, a partir das 9h30, para ouvir os Senhores Jacques Alfonsin, ex-Professor da Escola Superior do Ministério Público, pela aprovação do Requerimento 32/2015, do Deputado Beto Faro; e Jeferson Rocha, Advogado, pela aprovação do Requerimento 41/2015, do Deputado Valdir Colatto; 16/03/2016, a partir das 14 horas, para ouvir o Senhor Nelson Jobim, ex-Ministro da Justiça, pela aprovação do Requerimento 39/15, do Deputado Adelmo Leão; 17/03/2016, a partir das 9h30, para ouvir o Senhor Mércio Pereira Gomes, ex-Presidente da FUNAI, pela aprovação do Requerimento 08/15, do Deputado Arnaldo Jordy. O Presidente registrou que foi solicitada data para tomada de depoimento do Senhor Ayres Britto, ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, pela aprovação do Requerimento 04/15, do Deputado Arnaldo Jordy, com previsão para oitiva entre os dias 15 e 17/03/2016. O depoente convidado, entretanto, informou à CPI que não poderia comparecer à Comissão no período solicitado, alegando compromissos previamente agendados. A informação encontra-se na Secretaria da CPI à disposição dos Senhores Parlamentares. ORDEM DO DIA: Deliberação de Requerimentos constantes da pauta. Antes de passar à deliberação dos Requerimentos, o Deputado Beto Faro, no uso da palavra, solicitou que o roteiro das diligências fosse divulgado com antecedência para que os parlamentares que queiram possam participar. Os Deputados José Sarney e Nilto Tatto reforçaram a solicitação pedindo mais transparência com relação às diligências. Dando seguimento, o Presidente propôs que os Requerimentos fossem votados em bloco. O Deputado Edmilson Rodrigues concordou com a sugestão de votação em bloco e sugeriu, em relação aos Requerimentos 162 e 163/2016, de autoria da Deputada Shéridan, a alteração do termo “convocação” para “convite”. A Deputada Shéridan não acatou a solicitação. O Deputado Nilto Tatto requereu que o Requerimento 183/2016, de sua autoria, fosse votado em separado. Em resposta o Presidente consultou o autor sobre a possibilidade de retirada de pauta do Requerimento em questão, informando que a Diretoria Geral da Câmara dos Deputados tem um parecer contrário a aspectos do Requerimento da Deputada Tereza Cristina que possui solicitação semelhante. Informou que está requisitando à Consultoria Legislativa a elaboração de uma Nota Técnica para explicar a necessidade da solicitação, que servirá para outros casos. O Deputado Nilson Leitão registrou que é contrário às solicitações de contratação de equipe para assessorar a CPI. O Deputado Nilto Tatto informou que por ocasião da aprovação do primeiro requerimento que indicava servidor para assessorar os trabalhos da CPI, foi acordado pela Comissão que os Parlamentares poderiam também indicar um nome. Indagou se o Parecer da Diretoria Geral da Câmara se referia especificamente à indicação apresentada pela Deputada Tereza Cristina, pois a indicação apresentada em seu requerimento é de um servidor que possui vínculo com o Serviço Público. O Presidente esclareceu que a Direção Geral está questionando a solicitação que ainda está em análise e que a situação contida nos requerimentos possui semelhanças. O Deputado Nilson Leitão solicitou informações sobre o que ficara registrado acerca do que informava o Deputado Nilto Tatto, solicitando que o Requerimento em referência fosse retirado de pauta para ser discutido posteriormente. Dando continuidade, o Presidente encerrou as discussões e consultou o Deputado Nilto Tatto sobre a retirada de pauta do Requerimento 183/2016, de sua autoria, obtendo a concordância do Deputado Nilto Tatto, que então solicitou a retirada de pauta do Requerimento. Em seguida, consultou o Deputado Valdir Colatto sobre a supressão sugerida pelos Deputados Sarney Filho, Beto Faro e Valmir Assunção, da expressão “meio ambiente e outras situações assemelhadas” do Requerimento 172/2016, de sua autoria,  obtendo a concordância do Parlamentar. O Presidente retirou de pauta os requerimentos 162 e 163/16, da Deputada Shéridan, em razão da ausência de acordo para a modificação de item do conteúdo. Ato contínuo, fez a leitura dos demais itens da pauta e passou-se à deliberação dos Requerimentos, gerando o seguinte resultado: 1 - REQUERIMENTO Nº 162/16 - da Sra. Shéridan - (RCP 16/2015) - que "requer seja CONVOCADO o antropólogo Dr. Paulo Santilli". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELO PRESIDENTE. 2 - REQUERIMENTO Nº 163/16 - da Sra. Shéridan - (RCP 16/2015) - que "requer seja CONVOCADA a antropóloga Dra. Maria Guiomar de Melo". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELO PRESIDENTE. 3 - REQUERIMENTO Nº 168/16 - do Sr. Nilson Leitão - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), de informações e documentos". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 169/16 - do Sr. Nilson Leitão - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), de informações e documentos". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 170/16 - do Sr. Nilson Leitão - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Fundação Nacional do Índio (FUNAI), de informações e documentos". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 171/16 - do Sr. Valdir Colatto - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministro da Defesa, da remessa de relatório consolidando informações daquela Pasta referentes aos itens que lista". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 172/16 - do Sr. Valdir Colatto - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, de um relatório contendo informações relativas a empreendimentos do Governo federal nos quais há óbices representados por populações indígenas, remanescentes das comunidades dos quilombos, outros povos e comunidades tradicionais, meio ambiente e outras situações assemelhadas". APROVADO, COM A SUPRESSÃO DA EXPRESSÃO "MEIO AMBIENTE E OUTRAS SITUAÇÕES ASSEMELHADAS". 8 - REQUERIMENTO Nº 173/16 - do Sr. Valdir Colatto - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE, para serem ouvidos, nesta CPI, os cidadãos brasileiros de etnias indígenas que enumera: - ÁLVARO TUKANO (ÁLVARO FERNANDES SAMPAIO), liderança indígena da etnia dos Tukanos, na região de São Gabriel da Cachoeira, no estado do Amazonas; - ALMIR SURUÍ (ALMIR NARAYAMOGA SURUÍ), liderança indígena da etnia dos Suruís, na TI Sete de Setembro, em Cacoal, no estado de Rondônia; - SÍLVIA NOBRE LOPES (KAYNE, nome indígena), tenente do Exército Brasileiro, servindo no Hospital Central do Exército, na cidade do Rio de Janeiro, nascida na aldeia da etnia Wajãpi, no estado do Amapá". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 174/16 - do Sr. Nilson Leitão - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Departamento de Polícia Federal, por meio de seu Diretor Geral, de informações e documentos a respeito do conflito envolvendo os indígenas "Tupinambás de Olivenças", na região Sul do Estado da Bahia ". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 175/16 - do Sr. Nilson Leitão - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Delegado-Chefe da Delegacia da Polícia Federal de Passo Fundo, de informações e documentos". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 176/16 - do Sr. Nilson Leitão - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente da Fundação Nacional do Índio, de informações e documentos a respeito do conflito envolvendo os indígenas "Tupinambás de Olivenças", na região Sul do Estado da Bahia". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 177/16 - do Sr. Nilson Leitão - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, de cópia integral do processo de Titulação de Terras nos municípios de Novo Mundo e União do Sul, conforme especificado a seguir". APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 178/16 - do Sr. Sergio Souza - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite a Sra. MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA FALCON, Presidente do INCRA, para discorrer sobre a Lei que ratifica títulos de imóveis rurais, em faixa de fronteira". APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 179/16 - do Sr. Osmar Serraglio - que "requer o convite ao Senhor Lázaro Ramos, para ser ouvido nesta CPI". APROVADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 180/16 - do Sr. Osmar Serraglio - que "requer o convite aos Senhores Roberto João Weber e Fabian Vendrúscolo (Prefeito de Guaíra-PR), para serem ouvidos nesta CPI". APROVADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 181/16 - do Sr. Nilson Leitão - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministério Público Federal (MPF), por meio do Procurador Geral da República, de informações e documentos a respeito do conflito envolvendo os indígenas "Tupinambás de Olivenças", na região Sul do Estado da Bahia". APROVADO. 17 - REQUERIMENTO Nº 183/16 - do Sr. Nilto Tatto - que "solicita à Presidência da Câmara dos Deputados a disponibilização de recursos orçamentários para o custeio das despesas concernentes à colaboração do Dr. João Arnaldo Novaes Júnior para integrar a equipe de trabalho desta CPI, como colaborador eventual". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 18 - REQUERIMENTO Nº 184/16 - do Sr. Valdir Colatto - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Reitor da Universidade de Brasília, de documentos conforme especifica". APROVADO. 19 - REQUERIMENTO Nº 185/16 - do Sr. Valdir Colatto - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministro da Justiça, para que apresente relatório contendo informações sobre a homologação de terras indígenas nos termos que especifica". APROVADO. 20 - REQUERIMENTO Nº 186/16 - do Sr. Valdir Colatto - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao periódico FOLHA DE S. PAULO, da remessa de série de vídeos conforme especifica". APROVADO. 21 - REQUERIMENTO Nº 187/16 - do Sr. Valdir Colatto - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministro-Chefe da Casa Civil, de informações sobre o posicionamento do Governo brasileiro em face da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, de 2007". APROVADO. 22 - REQUERIMENTO Nº 188/16 - da Sra. Tereza Cristina - (RCP 16/2015) - que "requer que seja convidado o Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário, para audiência pública a debater a Política Nacional de Reforma Agrária". APROVADO. 23 - REQUERIMENTO Nº 189/16 - da Sra. Tereza Cristina - (RCP 16/2015) - que "requer que seja convidado o Senador Ronaldo Caiado, para audiência pública a debater a Política Nacional de Reforma Agrária". APROVADO. 24 - REQUERIMENTO Nº 190/16 - da Sra. Tereza Cristina - (RCP 16/2015) - que "requer seja convidado o Sr. Maurício Schneider, para audiência pública a debater a questão do desmatamento na Floresta Amazônica e em assentamentos rurais". APROVADO. 25 - REQUERIMENTO Nº 191/16 - da Sra. Tereza Cristina - (RCP 16/2015) - que "requer que seja convidado o Sr. Zander Soares Navarro, para audiência pública a debater a Política Nacional de Reforma Agrária". APROVADO. 26 - REQUERIMENTO Nº 192/16 - da Sra. Tereza Cristina - (RCP 16/2015) - que "requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Tribunal de Contas da União, de informações e documentos". APROVADO. 27 - REQUERIMENTO Nº 193/16 - da Sra. Tereza Cristina - (RCP 16/2015) - que "requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, de informações e documentos". APROVADO. 28 - REQUERIMENTO Nº 194/16 - do Sr. Luis Carlos Heinze - (RCP 16/2015) - que "requer seja formulado convite ao senador Ivo Cassol, ex-Governador do Estado de Rondônia". APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Luiz Carlos Heinze, encerrou a reunião às quinze horas e trinta e três minutos, antes convocando reunião ordinária para o dia dez de março, quinta-feira, às 9h30, para tomada de depoimentos dos Senhores Jacques Alfonsin, ex-Professor da Escola Superior do Ministério Público, Requerimento 32/2015, do Deputado Beto Faro; e Jefferson Rocha, Advogado, Requerimento 41/2015, do Deputado Valdir Colatto. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu  Alber Vale de Paula, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo 1º Vice-Presidente, Deputado Luis Carlos Heinze, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.