CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 442, DE 1991, DO SR. RENATO VIANA, E APENSADOS, PARA ESTABELECER MARCO REGULATÓRIO DOS JOGOS NO BRASIL
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 09/03/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 14h30min

A -

Reunião Deliberativa:



I - Audiência Pública com a presença dos senhores:
Peterson de Paula Pereira, Secretário de Relações Internacionais da Procuradoria-Geral da República;
Representante da CNBB (a confirmar);
Paulo Fernando Melo, advogado, representante do "Movimento Brasil sem azar".

II - Deliberação dos requerimentos apresentados até às 18h da véspera da reunião.


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 28/16 - do Sr. Marcelo Matos - (PL 442/1991) - que "requer a realização de visita técnica à cidade de Punta del Este (Uruguai), para verificar in loco o impacto econômico e social decorrente das atividades de exploração de jogos e cassinos".


2 -

REQUERIMENTO Nº 30/16 - do Sr. Paulo Azi - (PL 442/1991) - que "solicita o convite de Moacyr Auersvald, da CONTRATUH, e representante da UNI American para debater a reabertura dos jogos e cassinos no Brasil".