ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 26 DE JUNHO DE 2003.

Aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e três, às quatorze horas e quarenta e seis minutos, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Especial destinada a efetuar estudo em relação às matérias em tramitação na Casa, cujo tema abranja a Reforma do Judiciário, com a presença dos Senhores Deputados José Eduardo Cardozo - Presidente; João Alfredo - Vice-Presidente; Ibrahim Abi-Ackel - Relator; Aloysio Nunes Ferreira, Antonio Carlos Biscaia, Carlos Willian, Coriolano Sales, Darci Coelho, Dimas Ramalho, Dra. Clair, Ildeu Araujo, Jairo Carneiro, José Mentor, Juíza Denise Frossard, Luiz Antonio Fleury, Luiz Carlos Santos, Marcelino Fraga, Maurício Rabelo, Maurício Rands, Mendonça Prado, Paes Landim, Perpétua Almeida, Roberto Magalhães e Rubinelli - Titulares; Professor Irapuan Teixeira, Robério Nunes e Roberto Balestra - Suplentes. Compareceu também o Deputado Marcelo Ortiz, como não membro. Deixaram de comparecer os Deputados Benedito de Lira, Bernardo Ariston, Carlos Mota, Eduardo Paes, Inaldo Leitão, João Campos, José Priante, José Santana de Vasconcellos, Nelson Trad, Ricardo Fiuza, Vicente Arruda, Vicente Cascione, Wagner Lago e Wilson Santiago. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente indagou da necessidade da leitura da Ata da 2ª reunião, realizada no dia 12 de junho. O Deputado Carlos Willian solicitou a dispensa da leitura. Submetida à apreciação, a ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente deu conhecimento aos Deputados do recebimento, pela Comissão, das seguintes correspondências: Ofício do gabinete do Deputado Carlos Mota justificando sua ausência na reunião do dia 12 de junho; Ofício nº 02/03 do Movimento Nacional em Defesa das Funções Essenciais à Justiça, solicitando a participação das entidades relacionadas, para participarem de audiência pública nesta Comissão; Ofício nº 02/03 da Associação Nacional dos Defensores Públicos, indicando o Sr. Roberto Gonçalves de Freitas Filho, Defensor Público do Piauí, para participar de audiência pública nesta Comissão; Requerimento do Deputado João Alfredo solicitando à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, o Projeto de Lei Complementar nº 144 de 1992, que "dispõe sobe o Estatuto da Magistratura Nacional". Fizeram uso da palavra os Deputados João Alfredo, Aloysio Nunes Ferreira, e Ibrahim Abi-Ackel. Ficou acordado que a Comissão solicitaria ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, que a proposição em comento não fosse deliberada enquanto este colegiado estivesse estudando a referida matéria. Ofício nº 409/03 do Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Maurício Corrêa, agradecendo o convite formulado e ponderou que no primeiro encontro dos representantes institucionais do Poder Judiciário, realizado no dia 17 do corrente, foi deliberado que os Presidentes dos Tribunais remeteriam até o dia 30 de julho os tópicos fundamentais para reestruturação do Poder Judiciário, com isso ele propôs que à audiência pública fosse marcada para meados do mês de agosto, quando já terá sistematizado os elementos recebidos dos diversos tribunais. O Senhor Presidente de acordo passou à ORDEM DO DIA: Audiência Pública com a presença do Dr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro da Justiça e Dr. Sérgio Rabello Tamm Renault, Secretário da Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça. O Senhor Presidente informou da impossibilidade do comparecimento Dr. Márcio Thomaz Bastos, ficando para uma próxima oportunidade. Antes de passar a palavra ao Dr. Sérgio Rabello Tamm Renault, explicou o ordenamento dos trabalhos. Ao final da exposição o convidado foi interpelado pelos Deputados Ibrahim Abi-Ackel, João Alfredo, Carlos Willian, Antônio Carlos Biscaia, Jairo Carneiro, Aloysio Nunes Ferreira, Roberto Magalhães, Perpétua Almeida, Rubinelli, Paes Landim e Maurício Rands. O Senhor Presidente agradeceu a presença do Dr. Sérgio e havendo número regimental passou ao item II da ordem do dia: Deliberação de Requerimentos - 1 - Requerimento nº 8/03 - do Sr. Coriolano Sales - que "requer que, ouvido o plenário desta Comissão, seja convidado o Senhor Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Rubens Approbato Machado, para prestar informações a esta Comissão sobre o tema "Reforma do Judiciário". Em votação, foi aprovado. 2 - Requerimento nº 9/03 - do Sr. Coriolano Sales - que "requer que, ouvido o plenário desta Comissão, seja convidado o Senhor Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Nilson Vital Naves, para prestar informações a esta Comissão sobre o tema "Reforma do Judiciário". Em votação, foi aprovado. 3 - Requerimento nº 10/03 - da Sra. Zulaiê Cobra - que "solicita audiência Pública com o Ministro Celso de Mello, na Comissão de Reforma do Judiciário." Em votação, foi aprovado. 4 - Requerimento nº 11/03 - do Sr. João Alfredo e outros - que "solicita sejam convidados, para serem ouvidos, em reunião nesta Comissão, os representantes de instituições e entidades relacionadas." Em votação foi aprovado parcialmente, uma vez que o requerimento nº 8 já havia sido aprovado com o mesmo objetivo. 5 - Requerimento nº 12/03 - da Sra. Dra. Clair - que "requer sejam convidados o Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, o Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e o Presidente da Associação brasileira dos Advogados Trabalhistas , para comparecerem a Comissão Especial de Reforma do Judiciário para debaterem o tema." Em votação foi aprovado parcialmente, uma vez que o requerimento nº 8 já havia sido aprovado com o mesmo objetivo. 6 - Requerimento nº 13/03 - dos Srs. Dra. Clair e Eduardo Valverde - que "solicitam seja convidado o Juiz Vulmar de Araújo Coêlho Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para prestar informações sobre o funcionamento da Justiça do Trabalho em Rondônia." Em votação, foi aprovado. 7 - Requerimento nº 14/03 - da Sra. Zulaiê Cobra - que "solicita seja convidada a Senhora Eliana Calmon Alves, Ministra do Superior Tribunal de Justiça, para colaborar com a Comissão Especial da Reforma do Judiciário, em audiência pública." Em votação, foi aprovado. 8 - Requerimento nº 15/03 - do Sr. Maurício Rands - que "solicita seja convidado o Senhor Francisco Sales de Albuquerque, Procurador Geral de Justiça do Estado de Pernambuco." Em votação, foi aprovado. 9 - Requerimento nº 16/03 - do Sr. Maurício Rands - que "solicita seja convidado o Senhor Luis Marinho, Presidente Central Única dos Trabalhadores." Em votação, foi aprovado. 10 - Requerimento nº 17/03 - do Sr. Maurício Rands - que "solicita seja convidado o Senhor Rubens Approbato Machado, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil". Prejudicado uma vez que já foi aprovado o requerimento nº 8 com o mesmo objetivo. 11 - Requerimento nº 18/03 - do Sr. Maurício Rands - que "solicita seja convidada a Senhora Regina Butrus, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho." Em votação, foi aprovado. 12 - Requerimento nº 19/03 - do Sr. Maurício Rands - que "solicita seja convidado o Senhor Airton Mozart Valadares Vieira Pires, Juiz de Direito da 8ª Vara de Fazenda Pública de Recife." Em votação, foi aprovado. 13 - Requerimento nº 20/03 - do Sr. João Alfredo - que "solicita a realização de um seminário internacional sobre a reforma do Judiciário e a constituição de Grupo de Trabalho para organização do mesmo." Não deliberado, em função de ofício circular da presidência que solicita, que antes de serem deliberados tais requerimentos, sejam submetidos previamente à consideração da presidência da Casa para os ajustes necessários. Nada mais havendo a tratar, encerrou a reunião às dezesseis horas e trinta e dois minutos. E, para constar, eu , Heloisa Pedrosa Diniz, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento.