Ata da Primeira Reunião de Audiência Pública, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária, da 55ª Legislatura, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização,

realizada em  1º de março de 2016.

Ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no plenário 2, do Anexo II da Câmara dos Deputados. Os trabalhos foram conduzidos pela Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES), Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO; pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB/MG) e pelo Deputado Jaime Martins (PSD/MG), Primeiro Vice-Presidente da Comissão. A reunião foi convocada para ouvir o Ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, relator do Parecer Prévio das Contas do Governo relativas ao exercício financeiro de 2014 e o Advogado Geral da União, Luís Inácio Adams acerca do Parecer Prévio do Tribunal de Contas da União às Contas do Governo relativas ao exercício financeiro de 2014, em atendimento aos Requerimentos: nº 4/2015, de autoria do Deputado Danilo Forte; nº 5/2015, do Deputado Izalci; nº 7/2015, do Senador Paulo Bauer, aprovados na 4ª Reunião Extraordinária, em 01/07/2015; nº 10/2015, do Deputado Zeca Dirceu, aprovado na continuação da 5ª Reunião Extraordinária, em 15/07/2015 e os de nº’s 23, 24, 25/2015, do Deputado Jaime Martins, aprovados na 13ª Reunião Extraordinária, em 10/11/2015. Foi registrado o comparecimento dos membros titulares: Deputados: Caio Narcio, Carlos Henrique Gaguim, Edmilson Rodrigues, Flávia Morais, Hildo Rocha, Hissa Abrahão, Hugo Leal, Jaime Martins, José Rocha, Lázaro Botelho, Lelo Coimbra, Paulo Pimenta, Pedro Fernandes, Samuel Moreira e Wadson Ribeiro; Senadores: Acir Gurgacz, Gleisi Hoffmann, Paulo Bauer, Roberto Rocha e Rose de Freitas; dos membros suplentes: Deputados: Domingos Sávio, Evair de Melo, Izalci, Jorge Solla, José Airton Cirilo, Julio Lopes, Leo de Brito, Leonardo Monteiro, Leopoldo Meyer, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raimundo Gomes de Matos, Valtenir Pereira e Vitor Valim; e dos Deputados Não Membros: Luiz Carlos Hauly, Pauderney Avelino e Weliton Prado. Deixaram de comparecer os Deputados Titulares César Halum, Edmar Arruda, Elmar Nascimento, Genecias Noronha, Giuseppe Vecci, Gonzaga Patriota, João Arruda, João Fernando Coutinho, José Nunes, Marcelo Aro, Nilto Tatto, Nilton Capixaba, Ricardo Barros, Wellington Roberto, Zé Geraldo e Zeca Dirceu e os Senadores Titulares Benedito de Lira, Davi Alcolumbre, Eduardo Amorim, Raimundo Lira e Valdir Raupp. ABERTURA: às quinze horas e vinte e cinco minutos, a Presidente, Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES), declarou iniciada a reunião. Tomaram assento à Mesa de trabalhos o Ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, o Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams. o Secretário de Macro Avaliação Governamental do Tribunal de Contas da União, Leonardo Albernaz, e a Secretária de Orçamento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Esther Dweck. Às quinze horas e vinte e oito minutos, a Presidente transferiu a palavra ao Ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes que discorreu sobre o tema “Contas do Governo Federal relativas ao exercício financeiro de 2014”, fazendo uso de projetor de multimídia. Após o termino da sua explanação, o Ministro Augusto Nardes pediu licença à Senhora Presidente para se ausentar, em face da necessidade de presidir sessão no Tribunal de Contas da União, e disse que o Senhor Secretário de Macro Avaliação Governamental do Tribunal de Contas da União, Leonardo Albernaz, estaria à disposição dos senhores parlamentares para quaisquer esclarecimentos acerca do Parecer Prévio às Contas do Governo relativas ao exercício financeiro de 2014. Às quinze horas e cinquenta e um minutos, com a ausência do Senhor Ministro, a Presidente indagou ao plenário se haveria concordância em ouvir o Senhor Secretário em lugar do Senhor Ministro Augusto Nardes. Manifestaram-se acerca da questão os seguintes parlamentares: Deputados Paulo Pimenta (PT/RS), Domingos Sávio (PSDB/MG), Júlio Lopes (PP/RJ), Lelo Coimbra (PMDB/ES), Samuel Moreira (PSDB/SP), Caio Nárcio (PSDB/MG), Izalci (PSDB/DF), Pauderney Avelino (DEM/AM), José Rocha (PR/BA) e Luiz Carlos Hauly, e, os Senadores Paulo Bauer (PSDB/SC) e Gleisi Hoffmann (PT/PR). Às dezesseis horas e vinte minutos, a Senhora Presidente disse ser essencial a presença dos convidados para o debate, e, informou ao plenário que passaria a palavra ao Senhor Luís Inácio Adams, Advogado-Geral da União, que discorreu sobre o tema “Contas do Governo Federal para o exercício financeiro de 2014”, fazendo uso de projetor de multimídia. Às dezesseis horas e quarenta e um minutos, o Deputado Domingos Sávio (PSDB/MG) assumiu a condução dos trabalhos e anunciou o início do debate concedendo a palavra aos Deputados Izalci (PSDB/DF), Samuel Moreira (PSDB/SP), Paulo Pimenta (PT/RS), Caio Nárcio (PSDB/MG), Jorge Solla (PT/BA), e à Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR). Às dezessete horas e trinta e seis minutos o Deputado Jaime Martins (PSD/MG) assumiu a condução dos trabalhos e anunciou a continuação do debate concedendo a palavra aos Deputados Hildo Rocha (PMDB/MA), Domingos Sávio (PSDB/MG), Júlio Lopes (PP/RJ), Léo de Brito (PT/AC), Encerrada a lista de inscrição para o debate, o Presidente passou a palavra ao palestrante que respondeu ao segundo grupo de interpeladores. Foi assegurada réplica, pelo prazo de 2 minutos, aos Deputados Samuel Moreira (PSDB/SP), Jorge Solla (PT/BA), Caio Nárcio (PSDB/MG), Izalci (PSDB/DF), Domingos Sávio (PSDB/MG) e o Senador Acir Gurgazs (PDT/RO). ENCERRAMENTO: não havendo mais oradores inscritos, às dezoito horas e quarenta e nove minutos, o Presidente encerrou a reunião. Para constar, eu, Walbinson Tavares de Araujo, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pela Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Senado Federal. Os trabalhos foram gravados e, após traduzidos, integrarão esta Ata. Senadora Rose de Freitas, Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx