Às dez horas e quarenta e nove minutos do dia 3 de março de dois mil e dezesseis, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar a prática de Crimes Cibernéticos, no Plenário 3 do Edifício Anexo II da Câmara dos Deputados, presentes a Deputada Mariana Carvalho - Presidente; os Deputados Pr. Marco Feliciano - Vice-Presidente; Esperidião Amin - Relator; Daniel Coelho, Rafael Motta e Sandro Alex - Sub-Relatores; Alice Portugal, Átila Lira, Cabuçu Borges, Delegado Éder Mauro, Evandro Roman, Fábio Sousa, Odorico Monteiro, Ronaldo Nogueira e Silas Freire - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Bruna Furlan, Bruno Covas, Celso Jacob, Flavinho, Jhc, Laura Carneiro, Paulo Henrique Lustosa e Valtenir Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Professor Victório Galli e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Leite, Aluisio Mendes, João Arruda, Laerte Bessa, Leo de Brito, Odelmo Leão, Rodrigo Martins, Rogério Peninha Mendonça e Subtenente Gonzaga. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente, Deputada Mariana Carvalho, declarou abertos os trabalhos. ATA: Comunicou que se encontrava à disposição dos Parlamentares cópia da Ata da 42ª reunião ordinária da Comissão realizada no dia 1º de março de 2016. Indagou se haveria a necessidade de leitura da ata. O Deputado Sandro Alex solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, e submetida à votação, a Ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: A Presidente comunicou que a Comissão recebeu as seguintes correspondências: 1) Ofício n. 5/2016, encaminhado pelo Senhor Deputado Sandro Alex, justificando ausência das reuniões realizadas entre os dias 21 e 25 de fevereiro, em razão de missão oficial; e 2) Ofício n. 48/2016, do Poder Judiciário do Estado do Piauí, no qual o Juiz Luiz de Moura Correia, Coordenador da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, informa não poder comparecer à CPI. ORDEM DO DIA: O Deputado Sandro Alex requereu a inversão da pauta para que a deliberação dos requerimentos da pauta ocorresse antes da audiência pública. Não havendo discordância a Presidente procedeu à apreciação dos requerimentos. A- DELIBERAÇÃO DE REQUERMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 143/16 - do Sr. Flavinho - (RCP 10/2015) - que "requer a realização e Audiência Pública com a finalidade de debater a venda de produtos abortivos com entrega no Brasil, por sítios virtuais". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 144/16 - do Sr. Rodrigo Martins - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Parlamentar de Inquérito para debater a violência contra a mulher na internet. Com os seguintes convidados: Dra. Valéria Diez Scarance Fernandes, Dra. Ana Maria Duarte Amarante Brito, Dr. Thiago André Pierobom de Ávila, Dra. Ana Cristina Melo e Dra. Diana Calazan Mann". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 145/16 - do Sr. Sandro Alex - (RCP 10/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias para a realização de Audiência Pública para debater matéria relativa ao financiamento, via publicidade, de sites com serviços ilícitos e conteúdo pirata na Internet. Com os seguintes convidados: Cris Camargo, Júlio Cesar Scmidt, Romero Rodrigues, Myriam Pelissier, Marcelo Espstejn, e Fábio Coelho". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 146/16 - da Sra. Mariana Carvalho - (RCP 10/2015) - que "requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE à Dra. CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA - Ministra e Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, para participar de audiência pública no âmbito desta Comissão Parlamentar de Inquérito para debater a violência contra a mulher no meio cibernético". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 147/16 - da Sra. Mariana Carvalho - (RCP 10/2015) - que "requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE à representante do CEVAM - Centro de Valorização da Mulher, e à representante do CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria, para serem ouvidas perante esta CPI". APROVADO. B- AUDIÊNCIA PÚBLICA: Para trata dos temas “ciberbullying e ciberstalking”, com a participação da Senhora Gisele Truzzi, advogada especialista em direito digital, e da psicóloga Maria Tereza Maldonado. A audiência tem como fundamento o Requerimento n. 137/2015, de autoria do Deputado JHC. Foi concedida a palavra pelo prazo de vinte minutos à advogada Gisele Truzzi e, em seguida, passada a palavra à psicóloga Maria Tereza Maldonado. Interpelaram as convidadas os Deputados JHC, Sandro Alex, Rafael Motta, Flavinho e Mariana Carvalho. As convidadas responderam às indagações e apresentaram suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrados os trabalhos às treze horas e vinte e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Carlos Alberto Teodoro Carvalho, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pela Presidente______________________, Deputada Mariana Carvalho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião.