Às dez horas e dois minutos do dia três de março de dois mil e dezesseis, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos (CPI – FUNAI E INCRA), criada pelo Ato da Presidência de 28 de outubro de 2015 (Requerimento de Instituição de CPI nº 16 de 2015, dos Deputados Alceu Moreira, Marcos Montes, Nilson Leitão, Valdir Colatto, Luís Carlos Heinze e outros). Compareceram os Deputados Luis Carlos Heinze e Nelson Marquezelli - Vice-Presidentes; Nilson Leitão - Relator; Tereza Cristina e Valdir Colatto - Sub-Relatores; Abel Mesquita Jr., Adelmo Carneiro Leão, Domingos Sávio, Edmilson Rodrigues, Laercio Oliveira, Luiz Nishimori, Newton Cardoso Jr, Professor Victório Galli e Valtenir Pereira - Titulares; Adilton Sachetti, Evandro Roman, Glauber Braga, Heitor Schuch, Josué Bengtson, Osmar Serraglio e Sergio Souza – Suplentes. Compareceram também os Deputados Átila Lira, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Marcos Reategui e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Moreira, Arnaldo Jordy, Beto Faro, Cleber Verde, Dilceu Sperafico, Fábio Mitidieri, Irajá Abreu, Janete Capiberibe, João Marcelo Souza, Jovair Arantes, Mandetta, Marcos Montes, Nilto Tatto e Shéridan. ABERTURA: Havendo número regimental, o 1º Vice-Presidente, Deputado Luis Carlos Heinze, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 13ª reunião, realizada no dia primeiro de março de 2016. O Deputado Valdir Colatto solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em votação. Aprovada a Ata. EXPEDIENTE: O Presidente anunciou o recebimento dos seguintes documentos: - Ofício da Deputada Tereza Cristina, informando que a participação do Dr. Gustavo Passarelli da Silva, determinada pela aprovação do Requerimento 118/2015, se dará semanalmente, com chegada a Brasília às terças-feiras pela manhã e retorno nas quartas-feiras no final do dia, podendo ocorrer às quintas-feiras, quando houver reuniões da Comissão agendadas, até o término da CPI; - Ofício do Governo do Estado de Rondônia, em resposta a requisição desta CPI, com informações que versam sobre áreas de litígios envolvendo populações indígenas dos quilombos, outros povos e comunidades tradicionais, meio-ambiente e outras situações, no Estado de Rondônia; - Ofício da Presidência da Embrapa, em resposta a requisição da CPI, encaminhando DVD contendo cópia integral de documentos relativos à análise especial e temporal da ocupação, uso, atribuição das terras, demandas indígenas e agrícolas nos município de Guaíra e Terra Rocha/PR. ORDEM DO DIA: Audiência Pública para tomada de depoimento do Senhor Lorenzo Carrasco Bazúa, jornalista (Requerimento nº 99/15, do Deputado Valdir Colatto); e B - Deliberação dos Requerimentos constantes da pauta. O Presidente anunciou, após exame do conteúdo do requerimento aprovado, que o Senhor Lorenzo Carrasco Bazúa seria ouvido na qualidade de testemunha, prestando compromisso de dizer a verdade sobre o que soubesse e lhe fosse perguntado, sob as penas da lei. Em seguida, o Presidente anunciou as regras de procedimento para a oitiva e convidou para tomar assento à Mesa o Senhor Lorenzo Carrasco Bazúa. Ato contínuo, informou que o convocado prestaria depoimento na qualidade de testemunha. Nesse sentido, recaindo sobre a testemunha intimada a depor o dever de dizer a verdade, exortou-o a prestar o compromisso de fazê-lo sobre o que soubesse e lhe fosse perguntado nos termos do disposto nos arts. 203 e 210 do Código de Processo Penal. O depoente prestou o compromisso. Após manifestação do depoente pelo prazo regimental, iniciou-se a fase de inquirição. Usaram da palavra para inquirir o depoente o Relator, Deputado Nilson Leitão e o autor do Requerimento, Deputado Valdir Colatto, tendo também usado da palavra nos termos regimentais os Deputados Edmilson Rodrigues, Tereza Cristina, Nilto Tatto, Osmar Serraglio, Adelmo Leão, Abel Mesquita e Marcon. Não havendo mais inscritos para o debate, o Presidente concedeu a palavra ao depoente, para suas considerações finais. Em seguida, informou que a tomada de depoimento do Sr. Mércio Pereira Gomes, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e ex-Presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, que alegou compromissos acadêmicos no dia 15 de março, ocorrerá no próximo dia 17 de março, quinta-feira. Comunicou ainda, a realização de diligência na região de Mato Preto, no Rio Grande do Sul, no período de 7 a 11 de março, em cumprimento aos Requerimentos 158/2016 e 161/2016, aprovados na 11ª Reunião, realizada no dia 23 de fevereiro. O Presidente informou que não seria possível passar à fase deliberativa da reunião, tendo em vista a Ordem do Dia já iniciada no Plenário da Câmara dos Deputados. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Luiz Carlos Heinze, encerrou a reunião às doze horas e cinquenta e dois minutos, antes convocando reunião ordinária deliberativa para o dia oito de março, terça-feira, às 14 horas, em plenário a ser definido. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Alber Vale de Paula, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo 1º Vice-Presidente, Deputado Luis Carlos Heinze, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.