Às dez horas e trinta e seis minutos do dia vinte e seis de junho de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Zulaiê Cobra - Presidenta; João Castelo e Maninha - Vice-Presidentes; Alberto Fraga, Antonio Carlos Pannunzio, Colombo, Coronel Alves, Feu Rosa, Francisco Dornelles, Inácio Arruda, Ivo José, João Almeida, João Herrmann Neto, Leonardo Mattos, Lincoln Portela, Luciana Genro, Nice Lobão, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Baltazar e Paulo Delgado - Titulares; Amauri Robledo Gasques, André de Paula, André Luiz, Arlindo Chinaglia, Fernando Gabeira, Itamar Serpa, Jefferson Campos, Leônidas Cristino, Luis Carlos Heinze, Mário Assad Júnior, Neucimar Fraga, Pastor Frankembergen e Vieira Reis - Suplentes. Os Deputados Francisco Rodrigues e Marcus Vicente justificaram as suas ausências. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Goldman, Arnon Bezerra, Augusto Nardes, Enéas, Heleno Silva, Ivan Ranzolin, Jair Bolsonaro, José Thomaz Nonô, Lindberg Farias, Márcio Reinaldo Moreira, Marcos de Jesus, Moreira Franco, Neiva Moreira, Nilson Mourão, Reginaldo Germano, Vadão Gomes, Vittorio Medioli e Zequinha Marinho. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidenta Deputada Zulaiê Cobra declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 20ª reunião, realizada no dia 12 de junho de 2003. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Esta Comissão recebeu as seguintes correspondências: da Sra. Pascoela Barreto, Embaixadora de Timor Leste, agradecendo e justificando a sua ausência no I Encontro de Mulheres Parlamentares de Língua Portuguesa, que se realizou entre os dias 8 e 11 de junho; da Sra. Deputada Maninha, agradecendo o empenho de toda a equipe desta Comissão, do Secretário Fernando Luiz, dos adolescentes Franklin e Carlos Átila e de todos os servidores, cuja contribuição foi essencial para o sucesso do I Encontro de Mulheres Parlamentares de Língua Portuguesa; do Sr. Gustavo C. Penadés, Representante Nacional da Câmara dos Deputados do Uruguai, encaminhando as decisões acordadas durante a 1ª reunião do Foro de Parlamentares em Seguridade e Defesa, que se realizou na cidade de Valparaizo, Chile, em abril passado; do Presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, comunicando que a Câmara dos Deputados se reunirá, em Comissão Geral, no dia 24 de junho, às 10 horas, a fim de assinar o protocolo de intenções entre o Congresso Nacional, a Secretaria Nacional Antidrogas e o Ministério da Defesa, no âmbito das Forças Armadas e promover debates sobre a Semana Nacional Antidrogas; do Sr. José Viegas Filho, Ministro da Defesa, agradecendo e justificando a sua ausência na Assembléia-Geral do dia 24 junho; do Sr. Jorge Armando Felix, Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, confirmando sua presença na Assembléia-Geral do dia 24 junho; do Deputado João Paulo Cunha, Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando cópia de correspondência do Dr. Augustin Espinosa Lloveras, Embaixador da República Oriental do Uruguai, em Brasília, em que remete versão taquigráfica da intervenção do Senador Jorge Larrañaga, na sessão do dia 8 de abril passado, a respeito da empresa Norteña, localizada em Paysandu, Uruguai, e controlada pelo Grupo AMBEV; do Sr. Chong-on Won, Encarregado de Negócios da Embaixada da República da Coréia, agradecendo pela atenção e amabilidade recebidas durante visita a esta Comissão, quando solicitou apoio para o ingresso da Coréia no BID; da Sra. Sonia Estela de Melo, Delegada de Polícia Federal, do Ministério da Justiça, convidando esta Presidenta para participar da solenidade de hasteamento das bandeiras, que ocorrerá no Edifício Sede do Departamento de Polícia Federal, no dia 1º de julho, terça-feira, às 9 horas; do Sr. José Viegas Filho, Ministro da Defesa, convidando todos os membros desta Comissão para participar da comitiva daquele Ministério que irá acompanhar o encerramento da manobra militar denominada Operação Timbó, nos dias 26 e 27 de junho, na Região Amazônica; despacho do Sr. João Paulo Cunha, Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando o ofício nº 14/2003-NEAG, do Sr. Ricardo José de Azevedo Marinho, Diretor Executivo do Núcleo de Estudos Antonio Gramsci, no qual solicita informações quanto às medidas adotadas no que tange as Resoluções nºs 1.455, 1.456 e 1.465, de 2003, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, tendo em vista o Decreto nº 3.976 de 18 de outubro de 2001, do Presidente da República, por se tratar de matéria a ser examinada no âmbito desta Comissão. ORDEM DO DIA: Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 56/03 - do Sr. Alberto Goldman - que "solicita seja convocado o Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Celso Amorim, a fim de prestar esclarecimentos sobre as tratativas com o governo americano e as mudanças de posição do Brasil em relação à ALCA." Os Deputados Antonio Carlos Pannunzio e Maninha manifestaram-se sobre a matéria. Em votação, o requerimento foi aprovado com alteração, substituindo a palavra 'convocado' por 'convidado'. 2 - REQUERIMENTO Nº 57/03 - do Sr. Colombo - que "requer nos termos regimentais audiência na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa do Financiamento Público e da Soberania Nacional, mais os membros da Comissão Conjunta do Mercosul, para conhecer o FONPLATA." Os Deputados Antonio Carlos Pannunzio, Francisco Dornelles, João Almeida e João Castelo manifestaram-se sobre a matéria. Em votação, o requerimento foi aprovado. A- Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 51/03 - do Sr. Virgílio Guimarães - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério de Defesa, visando a obter, junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, para atender a Programas de Financiamento da Primeira Casa Própria, direcionados aos integrantes das Forças Armadas." Não foi deliberado. 2 - REQUERIMENTO Nº 53/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "requer a apreciação de Voto de Louvor à indicação do Embaixador José Maurício Bustani para o prêmio Nobel da Paz." Não foi deliberado. 3 - REQUERIMENTO Nº 54/03 - do Sr. Zequinha Marinho - que "solicita que seja realizada Audiência Pública nesta Comissão para debater situação de cursos superiores em Países vizinhos." Não foi deliberado. 4 - REQUERIMENTO Nº 55/03 - do Sr. Neucimar Fraga - que "solicita ao Sr. Ministro das Relações Exteriores a lista de brasileiros que serão deportados dos Estados Unidos para o Brasil." Não foi deliberado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 5 - MENSAGEM Nº 35/03 - do Poder Executivo - que "encaminha texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru sobre Cooperação Técnica na Área de Turismo, celebrado em Brasília, em 6 de dezembro de 2002." RELATORA: Deputada MANINHA. PARECER: pela aprovação. Em votação. foi aprovado o Parecer. 6 - MENSAGEM Nº 119/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo contra a Fabricação e o Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, suas Peças e Componentes e Munições, complementando a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, adotado pela Assembléia-Geral das Nações Unidas, em 31 de maio de 2001, e assinado pelo Brasil, em 11 de julho de 2001." RELATOR: Deputado CORONEL ALVES. PARECER: pela aprovação. Não foi deliberado. ORDINÁRIA: 7- PROJETO DE LEI Nº 147/03 - do Sr. Alberto Fraga - que "Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), e dá outras providências". RELATOR: Deputado CORONEL ALVES. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei e das emendas redacional e supressiva apresentadas. Não foi deliberado. Nada mais havendo a tratar, a Presidenta Deputada Zulaiê Cobra encerrou a presente reunião às onze horas e trinta e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Zulaiê Cobra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.