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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE CRIMES CIBERNÉTICOS E SEUS EFEITOS DELETÉRIOS PERANTE A ECONOMIA E A SOCIEDADE NESTE PAÍS, TENDO EM VISTA (I) QUE A POLÍCIA FEDERAL REALIZOU EM 2014 A OPERAÇÃO BATIZADA DE IB2K PARA DESARTICULAR UMA QUADRILHA SUSPEITA DE DESVIAR PELA INTERNET MAIS DE R$ 2 MILHÕES DE CORRENTISTAS DE VÁRIOS BANCOS, QUADRILHA ESTA QUE USAVA PARTE DO DINHEIRO DESVIADO PARA COMPRAR ARMAS E DROGAS; (II) O ÚLTIMO RELATÓRIO DA CENTRAL NACIONAL DE DENÚNCIAS DE CRIMES CIBERNÉTICOS QUE APONTA UM CRESCIMENTO, ENTRE 2013 E 2014, DE 192,93% NAS DENÚNCIAS ENVOLVENDO PÁGINAS NA INTERNET SUSPEITAS DE TRÁFICO DE PESSOAS, E (III) OS GASTOS DE US$ 15,3 BILHÕES COM CRIMES CIBERNÉTICOS NO BRASIL EM 2010
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 1 de março de 2016.
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Às quinze horas e doze minutos do primeiro de março de dois mil e dezesseis, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar a prática de Crimes Cibernéticos, no Plenário 3 do Edifício Anexo II da Câmara dos Deputados, presentes a Deputada Mariana Carvalho - Presidente; os Deputados Leo de Brito, Pr. Marco Feliciano e João Arruda - Vice-Presidentes; Esperidião Amin - Relator; Rodrigo Martins e Sandro Alex - Sub-Relatores; Átila Lira, Cabuçu Borges, Delegado Éder Mauro, Evandro Roman, Odelmo Leão, Odorico Monteiro e Silas Freire - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Bruna Furlan, Flavinho, Laura Carneiro, Paulo Henrique Lustosa e Valtenir Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aelton Freitas, Carlos Henrique Gaguim e Evair de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Leite, Alice Portugal, Aluisio Mendes, Daniel Coelho, Fábio Sousa, Laerte Bessa, Rafael Motta, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Nogueira e Subtenente Gonzaga. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente, Deputada Mariana Carvalho, declarou abertos os trabalhos. ATA: Comunicou que se encontrava à disposição dos Parlamentares cópia da Ata da 41ª reunião ordinária da Comissão realizada no dia 25 de fevereiro de 2016. Indagou se haveria a necessidade de leitura da ata. O Deputado Rodrigo Martins solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, e submetida à votação, a Ata foi aprovada sem restrições. ORDEM DO DIA: A- AUDIÊNCIA PÚBLICA. Com a presença do Delegado Fabiano Fonseca Barbeiro, do Departamento de Investigações Criminais de São Paulo – DEIC/SP. A audiência tem fundamento no Requerimento n. 139/2015, de autoria do Deputado Esperidião Amin - Relator. A Presidente informou que o requerimento prevê que a reunião seja reservada, mas acrescentou que o convidado afirmou que não haveria problema se ocorresse de forma aberta ao público. O Autor do Requerimento, Deputado Esperidião Amin e os Membros presentes, concordaram que a reunião fosse aberta. Foi concedida a palavra pelo prazo de vinte minutos ao Senhor Fabiano Fonseca Barbeiro. Interpelaram o convidado os Deputados Rodrigo Martins, Silas Freire, Delegado Éder, Esperidião Amin, Flavinho e Mariana Carvalho. O convidado respondeu às indagações e apresentou suas considerações finais. B- DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS: ITEM 1. REQUERIMENTO Nº 106/15 - do Sr. Rodrigo Martins - (RCP 10/2015) - que "requer a solicitação de informações a todos os governos estaduais e ao governo do Distrito Federal sobre a implementação dos setores e equipes especializadas de enfrentamento aos Crimes Cibernéticos". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 141/16 - da Sra. Mariana Carvalho - (RCP 10/2015) - que "requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI - CRIMES CIBERNÉTICOS, por 30 (trinta) dias, a contar do prazo estipulado para o término dos trabalhos (14/03/2016)". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 142/16 - do Sr. Silas Freire - (RCP 10/2015) - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convide o Senhor Jivago Castro Ramalho para prestar esclarecimentos aos seus membros". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrados os trabalhos às dezessete horas e dez minutos. E, para constar, eu ______________________, Carlos Alberto Teodoro Carvalho, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pela Presidente______________________, Deputada Mariana Carvalho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião. |