Às quatorze horas e três minutos do dia primeiro de março de dois mil e dezesseis, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos (CPI – FUNAI E INCRA), criada pelo Ato da Presidência de 28 de outubro de 2015 (Requerimento de Instituição de CPI nº 16 de 2015, dos Deputados Alceu Moreira, Marcos Montes, Nilson Leitão, Valdir Colatto, Luís Carlos Heinze e outros). Compareceram os Deputados Luis Carlos Heinze, Mandetta e Nelson Marquezelli - Vice-Presidentes; Nilson Leitão - Relator; Tereza Cristina e Valdir Colatto - Sub-Relatores; Adelmo Carneiro Leão, Beto Faro, Cleber Verde, Dilceu Sperafico, Edmilson Rodrigues, João Marcelo Souza, Laercio Oliveira, Luiz Nishimori, Nilto Tatto, Professor Victório Galli e Valtenir Pereira - Titulares; Adilton Sachetti, Evandro Roman, Glauber Braga, Heitor Schuch e Osmar Serraglio – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Jerônimo Goergen, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abel Mesquita Jr., Alceu Moreira, Arnaldo Jordy, Domingos Sávio, Fábio Mitidieri, Irajá Abreu, Janete Capiberibe, Jovair Arantes, Marcos Montes, Newton Cardoso Jr e Shéridan. ABERTURA: Havendo número regimental, o 1º Vice-Presidente, Deputado Luis Carlos Heinze, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 12ª reunião, realizada no dia vinte e cinco de fevereiro de 2016. O Deputado Valdir Colatto solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em votação. Aprovada a Ata. EXPEDIENTE: O Presidente anunciou o recebimento dos seguintes documentos: - Aviso do Tribunal de Contas da União, com planilhas, em mídia eletrônica, contendo informações sobre os acórdãos e processos no Tribunal de Contas da União envolvendo transferências de valores do Incra; Mensagem eletrônica do Departamento de Polícia Federal, em resposta à requisição desta CPI, confirmando a indicação do Delegado de Polícia Federal, Dr. Marcelo Augusto Xavier da Silva, para prestar apoio aos trabalhos da CPI. ORDEM DO DIA: Audiência Pública para tomada de depoimento dos Senhores Narciso Leandro Xavier Baez, Juiz Federal (Requerimento nº 42/2015, do Deputado Valdir Colatto); e Carlos Humberto Prola Júnior, Procurador da República em Chapecó, Santa Catarina (Requerimento nº 108/2015, do Deputado Sarney Filho). O Presidente anunciou que após exame do conteúdo dos Requerimentos aprovados, o Dr. Narciso Leandro Xavier Baez foi convidado para prestar esclarecimentos “sobre o processo de demarcação de terras indígenas” e que Dr. Carlos Humberto Prola Júnior foi convidado “para discorrer sobre a questão indígena e ações da FUNAI e do INCRA na região”. Observou ainda que tal condição não lhes retirava o dever de dizer a verdade sobre o que soubessem e lhes fosse perguntado. Em seguida, o Presidente anunciou as regras de procedimento para a oitiva e convidou para tomar assento à Mesa o Dr. Narciso Leandro Xavier Baez. Após manifestação do depoente pelo prazo regimental, iniciou-se a fase de inquirição. Usaram a palavra para inquirir o depoente o Relator, Deputado Nilson Leitão, e os Deputados Valdir Colatto, Nilto Tatto, Edmilson Rodrigues, Erika Kokay, Mandetta e Sarney Filho. A Deputada Erika Kokay apresentou sugestão quanto à organização dos trabalhos, para que os depoimentos de convidados ou convocados presentes às reuniões, quando estes não puderem ser ouvidos em função do tempo insuficiente, sejam remarcados para a audiência pública imediatamente subsequente, citando o ex-Presidente da FUNAI, Sr. Mércio Pereira Gomes, e o Sr. Antonio Carlos de Souza Lima, Presidente da Associação Brasileira de Antropologia – ABA. O Presidente registrou que o depoimento do ex-Presidente da FUNAI já estava agendado e que a Presidência apreciaria a sugestão da Parlamentar para situações futuras. Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente convidou o Dr. Carlos Humberto Prola Júnior a tomar assento à Mesa. Após sua exposição o convidado foi inquirido pelo Relator, Deputado Nilson Leitão, tendo também usado da palavra nos termos regimentais os Deputados Erika Kokay, Sarney Filho, Edmilson Rodrigues, Nilto Tatto e Osmar Serraglio. No decorrer da reunião os Deputados Nelson Marquezelli e Mandetta assumiram a Presidência dos trabalhos. Às 18 horas e 06 minutos o Deputado Luis Carlos Heinze retomou a Presidência e esclareceu aos Parlamentares que a audiência pública para tomada de depoimento do Sr. Mércio Pereira Gomes, ex-Presidente da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, ocorrerá no próximo dia 15 de março, terça-feira. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Luiz Carlos Heinze, encerrou a reunião às dezenove horas e três minutos, antes convocando reunião ordinária para o dia 03 de março, quinta-feira, às 9 horas, Plenário 6, para tomada de depoimento do Jornalista Lorenzo Carrasco Bazúa e Deliberação de Requerimentos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Alber Vale de Paula, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo 1º Vice-Presidente, Deputado Luis Carlos Heinze, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.