CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3968, DE 1997, DO SR. SERAFIM VENZON, QUE "ISENTA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS E AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS DO PAGAMENTO DE DIREITOS AUTORAIS PELO USO DE OBRAS MUSICAIS E LÍTERO-MUSICAIS EM EVENTOS POR ELES PROMOVIDOS", E APENSADOS
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 10/03/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 10h

A -

Audiência Pública:


Tema: Debate sobre o PL 3968/97 e Direitos Autorais

Convidados:
Sr. JOSÉ CARLOS COSTA NETTO
Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo

Sr. ALLAN ROCHA DE SOUZA
Doutor em Direito

(Requerimentos nº 13 /15, do Dep. Eros Biondini e nº 14/15 da Dep. Renata Abreu)

  B - Eleição de vice-presidente:
  Eleição do terceiro vice-presidente, nos termos do art. 40, §§ 1º e 2º do RICD.


C -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 15/15 - do Sr. Alex Manente - que "requer seja convidada a integrar as audiências públicas desta comissão, na condição de convidada, a FBHA- Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, na pessoa do Presidente Sr. Alexandre Sampaio".


2 -

REQUERIMENTO Nº 16/15 - do Sr. Paulo Azi - que "requer a realização de Audiência Pública com os artistas Manno Goes e Marisa Gandelman, representantes da União Brasileira de Compositores - UBC".


3 -

REQUERIMENTO Nº 17/16 - do Sr. Marcelo Aguiar - que " Requer a realização de Audiência Pública Com os Advogados Sílvia Regina Dain Gandelman e Fábio de Sá Cesnik".