Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 9.976/14 - do Sr. Ricardo Izar e outros - (PL 3490/2012) - que "requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 3.490, de 2012, do Sr. Ricardo Izar, que "Dispõem sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e da outras providências""

REQUERIMENTO Nº 10.477/14 - do Sr. Vicentinho - (PL 39/1999) - que "requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 39, de 1999, que dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Agente de Segurança Privada e dá outras providências"

REQUERIMENTO Nº 10.928/14 - do Líderes e outros - (PRC 8/2007) - que "requer, com base no art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PRC 8, de 2007".

REQUERIMENTO Nº 1.135/15 - do Líderes e outros - (PL 466/2015) - que "requueiro , nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Camara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei 466/2015".

REQUERIMENTO Nº 1.143/15 - do Sr. Celso Maldaner e outros - (PL 6459/2013) - que "requer nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de nº 6459, de 2013".

REQUERIMENTO Nº 2.965/15 - do Sr. Carlos Sampaio e outros - (PLP 392/2014) - que "urgência para apreciação do PLP 392/2014, de autoria do deputado Toninho Pinheiro, que altera a Lei 4.320, de 17 de março de 1964, para prever a possibilidade de alteração da destinação de recursos transferidos aos Municípios nas condições que especifica".

REQUERIMENTO Nº 3.142/15 - do Sr. Arthur Oliveira Maia e outros - (PL 804/2007) - que "requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciaçâo imediata do Projeto de Lei nº 804. de 2007".

REQUERIMENTO Nº 3.148/15 - do Sr. Rogério Rosso e outros - (PL 3763/2004) - que ""Dá nova redação ao art. 163 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal"".

REQUERIMENTO Nº 3.316/15 - do Sr. Vicente Candido - (PDC 234/2015) - que "requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 234, de 2015".

REQUERIMENTO Nº 3.353/15 - do Sr. Jovair Arantes e outros - (PL 3337/2015) - que "requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.337, de 2015, que "Dispõe sobre a cessão de créditos da Dívida Ativa da União a pessoas jurídicas de direito privado e dá outras providências"".

REQUERIMENTO Nº 3.354/15 - do Sr. Jovair Arantes e outros - (PLP 181/2015) - que "requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 181, de 2015, que "Modifica a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para dispor sobre cessão de créditos da dívida ativa consolidada a instituições financeiras"".

REQUERIMENTO Nº 3.381/15 - do Sr. Carlos Zarattini e outros - (PL 6544/2013) - que "requer urgência para apreciação do PL 6544/13, que acrescenta parágrafo ao art. 261 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a contagem de pontos por infrações cometidas por motoristas profissionais".

REQUERIMENTO Nº 3.438/15 - do Sr. Rubens Bueno e outros - (PL 4589/2001) - que "requer urgência na apreciação do PL nº 4.589, de 2001, que "Dispõe sobre os limites e a demarcação do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências"".

REQUERIMENTO Nº 3.440/15 - do Sr. Subtenente Gonzaga e outros - (PL 4923/2013) - que "requer a Urgência para o PL nº 4.923 de 2013, que dispõe sobre as obrigações que devem ser observadas por proprietários, administradores e responsáveis por boates, casas de shows, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres, que funcionem em locais fechados, estabelecendo maior rigor para a liberação de seus alvarás de funcionamento".

REQUERIMENTO Nº 3.442/15 - do Sr. Hiran Gonçalves e outros - (PL 8194/2014) - que "acrescenta art. 19-A ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham lactose".

REQUERIMENTO Nº 3.498/15 - do Sr. Eduardo da Fonte e outros - (PL 8132/2014) - que "urgência para apreciação do PL 8132/2014, que dispõe sobre a criação de 82 cargos de Juiz de Tribunal Regional Federal; altera a composição quantitativa dos Tribunais Regionais Federais da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões; cria cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas nos seus Quadros de Pessoal; e estabelece normas de funcionamento".

REQUERIMENTO Nº 3.536/15 - do Sr. Júlio Cesar e outros - (PLP 163/2015) - que "requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2015, que acrescenta § 14 ao art. 3º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre o cálculo do valor adicionado de energia hidrelétrica para fins de repartição do produto da arrecadação do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços pertencente aos Municípios.".

REQUERIMENTO Nº 3.565/15 - do Sr. Rogério Rosso e outros - (PL 1700/2011) - que "requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.700, de 2011".

REQUERIMENTO Nº 3.566/15 - do Sr. Celso Russomanno e outros - (PL 1749/2015) - que "requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.749, de 2015, que "Tipifica o crime de injúria racial coletiva e torna pública incondicionada a respectiva ação penal"".

REQUERIMENTO Nº 3.567/15 - do Sr. Damião Feliciano e outros - (PL 6912/2002) - que "requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de lei nº 6.912/2002, que "Institui ações afirmativas em prol da população brasileira afrodescendente"".

REQUERIMENTO Nº 3.570/15 - da Sra. Elcione Barbalho e outros - (PL 3563/2015) - que "requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3563, de 2015, que Dispõe sobre o pagamento de indenizações e contratação de seguro no caso de rompimento de barragens".

REQUERIMENTO Nº 3.890/16 - do Sr. Jovair Arantes e outros - (PL 678/2015) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 678/2015".

RECURSO Nº 234/13 - do Sr. Eduardo Cunha - (PL 2633/2011) - que "contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao PL 2633/2011, que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus.""
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

RECURSO Nº 62/15 - do Sr. Arthur Oliveira Maia - (PL 2673/2007) - que "contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sobre o Projeto de Lei nº 2.673/2007, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as condições especiais sobre a duração e condições do trabalho em teleatendimento (telemarketing)".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

Urgência Art. 64, § 2º da CF c/c Art. 204, I, do RICD:

PROJETO DE LEI Nº 3.221/15 - do Poder Executivo - (AV 442/2015) - que "dispõe sobre as medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, que serão realizados no Brasil, e altera a Lei nº 12.035, de 1o de outubro de 2009, que institui o Ato Olímpico, no âmbito da administração pública federal".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão, em 24/02/2016.
Discussão em turno único, em 24/02/2016.

Urgência Art. 155 do RICD:

PROJETO DE LEI Nº 959/03 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 59/2002) - que "dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista". (Apensados: PL 998/2003 (Apensado: PL 1824/2003 (Apensados: PL 1862/2003 e PL 2332/2015)), PL 3805/2004 e PL 7933/2014)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão em turno único, em 22/10/2015.

PROJETO DE LEI Nº 2.892/15 - do Sr. Alex Manente - que "dispõe sobre a dedução do lucro tributável para fins do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) das despesas realizadas em Programas de Capacitação dos Trabalhadores do Setor de Turismo e altera a Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 251/05 - do Sr. Roberto Gouveia - que "inclui parágrafos no art. 19 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Apensados: PLP 264/2005, PLP 268/2005, PLP 328/2006, PLP 331/2006, PLP 382/2006 (Apensado: PLP 92/2011), PLP 36/2007, PLP 515/2009 (Apensados: PLP 393/2014, PLP 57/2015, PLP 132/2015 e PLP 209/2015), PLP 548/2009, PLP 13/2011 (Apensados: PLP 51/2011 e PLP 92/2015), PLP 25/2011 e PLP 35/2011)
EXPLICACAO DA EMENTA: Aumenta o gasto com pessoal na área de saúde para até 75% (setenta e cinco por cento) dos recursos financeiros destinados à saude.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 5.140/05 - do Sr. Marcelo Barbieri - que "modifica a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica". (Apensados: PL 5328/2005 e PL 870/2007)
EXPLICACAO DA EMENTA: Dispõe sobre a penhora "on line" nas execuções trabalhistas.
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 295/15 - da Comissão de Finanças e Tributação - (MSC 379/2015) - que "fixa o subsídio para a Presidente e o Vice-Presidente da República e para os Ministros de Estado e revoga o Decreto Legislativo nº 277, de 18 de dezembro de 2014".
EXPLICACAO DA EMENTA: Revoga o Decreto Legislativo nº 277, de 2014
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

Prioridade:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 603/10 - do Sr. Moreira Mendes - que "acrescentar inciso VII ao art. 5º da Lei Complementar nº 111, de 06 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza na forma prevista nos arts. 79, 80 e 81 do ADCT". (Apensado: PLP 439/2014)
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece que o órgão gestor do Fundo deverá encaminhar ao Congresso Nacional relatórios com informações referentes ao montante dos recursos do Fundo, critérios de alocação e execução.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

Matéria Sujeita a Disposições Especiais:

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 1/15 - do Sr. Vanderlei Macris - que "altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

Ordinária:

PROJETO DE LEI Nº 3.796/04 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.