A Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 395-A, de 2014, do Sr. Alex Canziani e outros, que "altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais", em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela aprovação, com substitutivo, da Proposta de Emenda à Constituição nº 395/2014, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Cleber Verde.

Participaram da votação os Senhores Deputados:

Pedro Fernandes - Presidente, Cleber Verde, Relator; Lelo Coimbra, Marcelo Belinati, Margarida Salomão, Maria do Rosário, Milton Monti, Professora Dorinha Seabra Rezende, Rogério Marinho, Sandro Alex e Sergio Vidigal - Titulares; Dr. Jorge Silva, Moses Rodrigues, Odorico Monteiro e Toninho Wandscheer - Suplentes.

Sala da Comissão, em 24 de setembro de 2015.

Deputado PEDRO FERNANDES
Presidente

Deputado CLEBER VERDE
Relator