Ordem do Dia:

PROJETO DE LEI Nº 2.016/15 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para dispor sobre organizações terroristas. NOVA EMENTA: Regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista; e altera as Leis nºs 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e 12.850, de 2 de agosto de 2013".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão em turno único, em 04/08/2015.
Discussão em turno único.
DCD de 06/08/15 PÁG 102 COL 01, em 05/08/2015.
Continuação da discussão em turno único.
, em 11/08/2015.
Continuação da votação em turno único, em 13/08/2015.
Adiada a votação por acordo dos Srs. Líderes, em 11/08/2015.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão, em 12/08/2015.

PROJETO DE LEI Nº 3.221/15 - do Poder Executivo - (AV 442/2015) - que "dispõe sobre as medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, que serão realizados no Brasil, e altera a Lei nº 12.035, de 1o de outubro de 2009, que institui o Ato Olímpico, no âmbito da administração pública federal".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

Matéria Sujeita a Disposições Especiais:

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 1/15 - do Sr. Vanderlei Macris - que "altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.