Às dez horas e cinquenta e sete minutos do dia vinte e quatro de fevereiro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 395-A, de 2014, do Sr. Alex Canziani e outros, que "altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais", no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. Registram presença os Deputados Pedro Fernandes - Presidente; Enio Verri - Vice-Presidente; Átila Lira, Dilceu Sperafico, Evandro Roman, Lelo Coimbra, Leopoldo Meyer, Margarida Salomão, Maria do Rosário, Milton Monti, Rogério Marinho e Sergio Vidigal - Titulares; Celso Jacob, Darcísio Perondi, Dr. Jorge Silva, Toninho Wandscheer e Weverton Rocha - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Alex Canziani, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Professor Victório Galli, Raquel Muniz e Weliton Prado, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Kaefer, Caio Narcio, Cleber Verde, Jorginho Mello, Marcelo Belinati, Osmar Serraglio, Professora Dorinha Seabra Rezende, Sandro Alex e Saraiva Felipe. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE:  O Presidente informou que recebera expedientes da Secretaria-Geral da Mesa comunicando as seguintes movimentações parlamentares: reassunção dos Deputados Alexandre Serfiotis (PSD/RJ) e do Deputado Wewerton Rocha (PDT/MA), que se encontravam licenciados.  ORDEM DO DIA: Elaboração da redação para o segundo turno de discussão e votação da PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 395-B, de 2014. RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.  Anunciada a Ordem do Dia, o Presidente solicitou ao Deputado Jorge Silva que procedesse à leitura da Proposta de Redação para o Segundo Turno elaborada pelo Deputado Cleber Verde. Em seguida, usaram da palavra os Deputados Rogério Marinho e Alex Canziani. Submetida à votação, a Proposta de Redação para o Segundo Turno foi aprovada. ENCERRAMENTO: O Presidente informou que se tratava da última reunião da Comissão e consultou o Plenário se poderia dar por aprovada a Ata. Com a anuência de todos, a Ata foi aprovada e, nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e onze minutos. E, para constar, eu __________________, Cláudia Maria Borges Matias, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pedro Fernandes _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxx