Às quinze horas e onze minutos do dia vinte e três de fevereiro de dois mil e dezesseis, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos (CPI – FUNAI E INCRA), criada pelo Ato da Presidência de 28 de outubro de 2015 (Requerimento de Instituição de CPI nº 16 de 2015, dos Deputados Alceu Moreira, Marcos Montes, Nilson Leitão, Valdir Colatto, Luís Carlos Heinze e outros). Compareceram os Deputados Alceu Moreira - Presidente; Luis Carlos Heinze, Mandetta e Nelson Marquezelli - Vice-Presidentes; Tereza Cristina e Valdir Colatto - Sub-Relatores; Adelmo Carneiro Leão, Dilceu Sperafico, Irajá Abreu, Janete Capiberibe, João Marcelo Souza, Nilto Tatto, Professor Victório Galli, Shéridan e Valtenir Pereira - Titulares; Adilton Sachetti, Evandro Roman, Marcon, Osmar Serraglio, Sergio Souza e Valmir Assunção – Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Edson Moreira, Evair de Melo e Raquel Muniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abel Mesquita Jr., Arnaldo Jordy, Beto Faro, Cleber Verde, Domingos Sávio, Edmilson Rodrigues, Fábio Mitidieri, Jovair Arantes, Laercio Oliveira, Luiz Nishimori, Marcos Montes, Newton Cardoso Jr e Nilson Leitão. Justificou a ausência o Deputado Heitor Schuch. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 10ª reunião, realizada no dia dezoito de fevereiro de 2016. O Deputado Valdir Collato solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em votação. Aprovada a Ata.  EXPEDIENTE: O Presidente anunciou o recebimento dos seguintes documentos: 1) Aviso nº 13-GM/MT, do Ministro de Estado dos Transportes, em que responde às requisições desta CPI; 2) Ofício s/n do Gabinete do Governador do Estado do Rio de Janeiro, em resposta às requisições desta CPI; 3) Ofício nº 020/2016, do Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul, em reposta às requisições desta CPI; 4) Ofício nº 2319/ASPAR/GM-MD, do Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Defesa, em que encaminha as respostas dos Comandantes da Marinha, da Aeronáutica e do Exército, às requisições feitas por esta CPI; 5) Ofício Gab-267-01/2016, do Deputado NILTO TATTO, em que solicita credenciamento de assessor para ter acesso aos documentos sigilosos e ostensivos sob a guarda da CPI; 6) Ofício nº 116/2016/PRES/FUNAI-MJ, da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), em que solicita dilação de prazo por 10 dias. Diante dos argumentos. O Presidente comunicou o deferimento da solicitação da FUNAI, prorrogando-se o prazo por 10 (dez) dias. ORDEM DO DIA: Deliberação de requerimentos constantes da pauta. Durante a apreciação dos requerimentos, o Presidente, considerando a similaridade de conteúdo entre os requerimentos nº 158/16 e 161/16, itens 2 e 4 da pauta, informou que estes seriam deliberados conjuntamente, incluindo também, entre aquelas constantes do Requerimento nº 158/16, a diligência em Mato Castelhano constante do Requerimento 161/16. Na ocasião, o Deputado Nelson Marquezelli apresentou à Mesa, com apoiamento de dez Parlamentares, requerimento com sugestão de inclusão também do Estado do Pará nas Diligências previstas nos requerimentos 158/16 e 161/16. Tais requerimentos foram apreciados em conjunto pelo Plenário, tendo sido aprovados com a inclusão da solicitação do Deputado Nelson Marquezelli. Em razão da ausência no Plenário da Deputada Shéridan por oportunidade da apreciação dos requerimentos 162/15 e 163/16, de sua autoria, e não havendo acordo para a modificação de item do seu conteúdo, proposta pelo Deputado Nilto Tatto, o Presidente retirou de pauta os mencionados requerimentos. A deliberação dos requerimentos da pauta deu-se pelo processo simbólico, registrando-se o o seguinte o resultado: 1 - REQUERIMENTO Nº 142/16 - do Deputado Valdir Colatto - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Procurador-Geral da República para a remessa de todos os documentos e informações existentes em Câmaras do Ministério Público Federal e na Procuradoria da República em Santa Catarina relativos a questões envolvendo a Terra Indígena Morro dos Cavalos, no Estado de Santa Catarina". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 158/16 - da Deputada Tereza Cristina - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o requerimento ora formulado para que seja delegada competência para que servidores requisitados por esta CPI procedam à realização de diligências". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 160/16 - do Deputado Arnaldo Jordy - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite ao Professor Raimundo Jorge Nascimento de Jesus, membro do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade Federal do Pará e Membro da Comissão Assessora de Diversidade para Assuntos Relacionados aos Afrodescendentes". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 161/16 - do Deputado Luis Carlos Heinze - que "requer a delegação de competência desta Comissão Parlamentar de Inquérito para a realização da diligência em Mato Castelhano/RS". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 162/16 - da Deputada Shéridan - (RCP 16/2015) - que "requer seja CONVOCADO o antropólogo Dr. Paulo Santilli". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELO PRESIDENTE. 6 - REQUERIMENTO Nº 163/16 - da Deputada Shéridan - (RCP 16/2015) - que "requer seja CONVOCADA a antropóloga Dra. Maria Guiomar de Melo". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELO PRESIDENTE. 7 - REQUERIMENTO Nº 164/16 - da Deputada Janete Capiberibe - (RCP 16/2015) - que "requer sejam convocados os senhores listados abaixo, para colaborar com esta CPI Luiz Henrique Costa, Gilberto Laurindo, Pablo Josi Rodolfo; Jorge Emanuel Amanajas; Eider Pena Pastana; Ronaldo Mutz de Souza; Raimundo Alves; Ambrosio Carlos Franco da Silva; Joselito Souza das Chagas; Severino Pereira Mancio; Antônio Amiraldo Goes da Silva e Ivanete da Conceição do Nascimento, para prestar depoimento a esta CPI". Transformado em convite por solicitação do Deputado Nilto Tatto, subscritor do Requerimento. APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 165/16 - da Deputada Janete Capiberibe - (RCP 16/2015) - que "requer que seja convidado o Senhor DOUGLAS KRENAK, líder do povo Krenak do município de Resplendor, MG, para colaborar com esta CPI". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 167/16 - da Deputada Janete Capiberibe - (RCP 16/2015) - que "requer que seja convidado o Senhor SISTO MAGRO, integrante do grupo de trabalho do Programa Terra Legal no Estado do Amapá, para colaborar com esta CPI". APROVADO. Nada mais havendo a tratar, às quinze horas e quarenta minutos, o Presidente encerrou a presente reunião, antes, porém, convocou reunião ordinária para o dia 25, quinta-feira, às 9 horas, para tomada de depoimento dos Senhores: MÉRCIO PEREIRA GOMES, antropólogo, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e ex-Presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI (Requerimento nº 8/15); e DENIS LERRER ROSENFIELD, professor titular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Req. 63/15). E, para constar, eu, Alber Vale de Paula, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alceu Moreira, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.