|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL.
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA
Local:
Plenário 9 – Ala
Alexandre Costa – Senado Federal
I.
Discussão
e votação da Ata da 8ª Reunião Ordinária realizada no dia 20 de outubro de
2015.
II.
EXPEDIENTE
III.
ORDEM
DO DIA
a) Apreciação
de requerimentos:
1
- REQUERIMENTO Nº 05/2015 – do Sr.
Luiz Claudio - que “requer, ouvido o Plenário, sejam convidados Representante do
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira-INEP; e
da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, para participarem da audiência
pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional -
CREDN, que debaterá o projeto de integração educacional para admissão de títulos
e graus universitários nos países do MERCOSUL”.
2
- REQUERIMENTO Nº 06/2015 – do Sr. Moses
Rodrigues – que “requer, ouvido o Plenário, a realização de audiência pública
com a presença de Representantes da Reunião de Ministros da Educação do
Mercosul; do Ministério da Educação do Brasil; da Coordenação de Aperfeiçoamento
de Pessoal de Nível Superior - Capes; e do Conselho Nacional de Pesquisas –
CNPq, para discutir o intercâmbio
docente, em nível superior, no âmbito do Mercosul e a remuneração de professores
doutores para intercâmbio educacional docente entre países do
Mercosul”.
b) Proposições
Sujeitas à Apreciação do Plenário
PRIORIDADE
3
– MENSAGEM Nº 426/15 - do Poder
Executivo - (AV 489/2015) - que "acordo sobre Mandado Mercosul de Captura e
Procedimentos de Entrega entre os Estados Partes do Mercosul e Estados
Associados, assinado na XL Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum,
realizada em Foz do Iguaçu, Paraná, em 16 de dezembro de
2010".
RELATOR:
Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela aprovação, nos termos do
projeto de decreto legislativo apresentado.
4
– MENSAGEM Nº 472/15 - do Poder
Executivo - (AV 534/2015) - que "acordo entre a República Federativa do Brasil e
a República Oriental do Uruguai para o Intercâmbio de Informações em Matéria
Tributária, assinado em Brasília, em 23 de outubro de
2012".
RELATOR:
Deputado DOMINGOS NETO.
PARECER:
pela aprovação, nos termos do projeto de decreto legislativo
apresentado.
c) Proposições
Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA
5
– PROJETO DE LEI Nº 3.046, DE 2011 –
do Sr. Aguinaldo Ribeiro – que “altera a Lei nº 7.920, de 12 de dezembro de
1989, para dispor sobre isenção do pagamento da tarifa
aeroportuária.”
RELATOR:
Deputado ARTHUR DE OLIVEIRA MAIA
PARECER:
Pela APROVAÇÃO, com Substitutivo.
VISTA
CONJUNTA
aos deputados Arlindo Chinaglia e Ságuas Moraes, em
20/10/2015.
O
Deputado Ságuas Moraes apresentou Voto em Separado em
17/11/2015.
6
– PROJETO
DE LEI DO SENADO FEDERAL Nº 680/15
- do Sr. Alvaro Dias - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que
dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem,
o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a
utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e
embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização
de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências, a fim de
substituir a expressão "agrotóxicos" e termos correlatos por "produtos
fitossanitários" e termos correlatos, de modo a adequar o texto dessa lei ao das
normas vigentes no Mercado Comum do Sul (Mercosul)".
RELATOR:
Senador DÁRIO BERGER.
PARECER:
pela aprovação.