CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 23/02/2016

LOCAL: Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 20h

A -

Matéria Sobre a Mesa:


REQUERIMENTOS

1 -

REQUERIMENTO Nº 3.985/16 - do Sr. José Guimarães e outros - (PDC 295/2015) - que "requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 295, de 2015".


B -

Urgência Art. 155 do RICD:


DISCUSSÃO

2 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 315/16 - do Sr. Esperidião Amin - que "susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a vigência do inciso I do art. 3º do Decreto nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015, que "Regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e no art. 2º da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997.""
EXPLICACAO DA EMENTA: Susta dispositivo legal que trata da metodologia de cálculo de descontos sobre os saldos devedores dos contratos de refinaciamento de dívidas celebradas entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


C -

Matéria Sujeita a Disposições Especiais:


DISCUSSÃO

3 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 11/15 - do Senado Federal - que "altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.