Às dez horas e trinta e um minutos do dia vinte e seis de junho de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do 1º Vice-Presidente, Deputado Eduardo Sciarra e com a presença dos Senhores Deputados Gervásio Silva – 2º Vice-Presidente; Aroldo Cedraz, Dr. Heleno, Eduardo Gomes, Hélio Esteves, João Caldas, Josias Quintal, Júlio Redecker, Luiz Carlos Santos, Luiz Sérgio, Marcello Siqueira, Mauro Passos, Nelson Meurer, Paulo Bauer e Robério Nunes - Titulares; André Luiz, Antônio Cambraia, Eduardo Valverde, Francisco Appio, Gilberto Kassab, Leodegar Tiscoski, Onyx Lorenzoni e Romel Anízio - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Luiz Bassuma, Fernando Diniz, Fernando Ferro, Francisco Garcia, João Pizzolatti, José Janene, Nicias Ribeiro, Paulo Feijó, Renildo Calheiros, Rose de Freitas e Sebastião Madeira. ABERTURA: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, esclarecendo que, em razão do Requerimento de autoria do Deputado Paulo Bauer, haviam sido convidados para discutir a situação do Setor Elétrico, no que se referia a empresas públicas e privadas geradoras de energia, o Dr. Cláudio José Dias Sales – Diretor-Presidente da Câmara de Investidores em Energia Elétrica - CBIEE; o Dr. Xisto Vieira Filho – Presidente da Associação Brasileira de Geradoras de Termelétricas - ABRAGET; o Dr. Eric Westberg – Presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica - APINE; o Dr. Flávio Antônio Neiva – Presidente da Associação Brasileira das Grandes Geradoras de Energia – ABRAGE; e o Dr. Ricardo Nino Machado Pigatto – Presidente da Associação Brasileira dos Pequenos e Médios Produtores de Energia Elétrica – APMPE. O Senhor Presidente informou, ainda, que a lista de inscrição para os debates encontrava-se sobre a Mesa e que o deputado que desejasse interpelar os expositores deveria dirigir-se primeiramente à Mesa e registrar seu nome. O Senhor Presidente acrescentou que os expositores não poderiam ser aparteados e que somente após encerradas as exposições os deputados poderiam fazer suas interpelações, tendo cada um o prazo de três minutos e o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica pelo mesmo tempo. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao primeiro palestrante, Senhor Cláudio José Dias Sales, que discorreu sobre a situação atual da atividade de energia elétrica no País e afirmou que, embora o problema fosse de racionamento relativo ao suprimento de energia, a qualidade do serviço prestado estava acima do limite mínimo exigido pela ANEEL. O referido expositor esclareceu, ainda, que o ônus da alta do preço estaria sendo pago pelo Tesouro Nacional, uma vez que as empresas haviam contraído empréstimos com vistas a dar continuidade aos investimentos. Ele afirmou, em seguida, que as empresas geradoras pautavam-se pelos princípios de garantia da qualidade do serviço, devido às exigências dos contratos de concessão, e da eficiência do modelo, em razão da competição entre as distribuidoras, motivada pela busca de preço mais barato. Em seguida, o referido expositor explicou que embora ocorresse, assim, uma dicotomia, em função da sobra de energia no curto prazo, faltavam mecanismos de investimentos que garantissem o suprimento a longo prazo. O Senhor Presidente agradeceu os esclarecimentos prestados e concedeu a palavra ao Senhor Xisto Vieira Filho, que afirmou existir uma complementaridade energética entre os Estados do Brasil, e que dever-se-ia buscar o alcance da capacidade de geração e armazenamento além de uma política regional, de forma a tornar a energia térmica acessível a todos. O Senhor Presidente agradeceu os esclarecimentos prestados e concedeu a palavra ao Senhor Eric Westberg, que ressaltou a capacidade do setor independente de desenvolver todos os tipos de energia, podendo adequar-se à demanda existente em cada local do País, com a possibilidade de melhoria, diante das últimas legislações editadas para o Setor. O Senhor Presidente agradeceu os esclarecimentos prestados e concedeu a palavra ao Senhor Flávio Antônio Neiva, que destacou a necessidade de planejamento para o setor elétrico, com vistas ao equilíbrio entre a oferta e a demanda no País. O Senhor Presidente agradeceu os esclarecimentos prestados e concedeu a palavra ao Senhor Ricardo Nino Machado Pigatto, que discorreu sobre a ausência de definição de regras claras no planejamento para o setor elétrico, o que impedia a regularidade e a garantia de investimentos para os pequenos e médios produtores de energia. Ele ressaltou que a não regulamentação do Programa de Investimentos a Fontes Alternativas – PROINFA, que seria feita por meio de decreto, no mês de maio último, havia frustrado a expectativa do Setor e que, em consequência disso, havia ocorrido o aumento do desperdício de energia, do desemprego e, especialmente, da falta de credibilidade. Encerradas as exposições, o Senhor Presidente informou da existência de requerimento de informação aprovado nesta Comissão, que solicitava o esclarecimento da não publicação do referido decreto. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Autor do Requerimento que havia solicitado a realização desta Audiência Pública, Deputado Paulo Bauer, que afirmou estar satisfeito com os resultados da presente Audiência, em virtude do alto quorum de parlamentares verificado e do elevado teor do debate, o que demonstrava o interesse dos membros da Comissão na matéria. Logo após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao primeiro inscrito para o debate, Deputado Eduardo Gomes, que cumprimentou a iniciativa do Autor do Requerimento, Deputado Paulo Bauer, e ressaltou a ocorrência de erros no passado e a falta de direção atual para o Setor, especificando o caso do Estado de Tocantins, como a Usina de Santa Isabel, que sofria as conseqüências, consideradas catastróficas, decorrentes da falta de investimentos. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Deputado Luís Carlos Santos, que informou da existência de uma visão estatizante que havia levado à retração de tarifas e à contração de empréstimos para a prestação de serviços públicos pelas empresas. O referido Deputado afirmou, ainda, que o BNDES havia-se tornado semelhante a uma corretora de ativos, ao vender o controle das empresas e ao não abrir o respectivo capital, e indagou de que maneira empresas detentoras de tamanho poder conseguiriam recursos financeiros para investimentos no setor em um País desprovido de poupança. Em seguida, o Senhor Presidente facultou a palavra aos expositores para responderem às questões levantadas pelos parlamentares, concedendo-a, em primeiro lugar, ao Senhor Claúdio José Dias Sales, que reafirmou suas declarações anteriores e forneceu dados sobre o Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE, tendo como referência um preço abaixo do custo de instalação de uma usina, que era considerado irreal para venda do excedente de energia. Empós, fez uso da palavra o Senhor Xisto Vieira Filho, discorrendo sobre os impedimentos enfrentados pelo setor termelétrico, como o preço e as situações atípicas de clima e de oferta de demais fontes de energia. O Senhor Eric Westberg, em seguida, reafirmou a necessidade de planejamento determinativo que equilibrasse a oferta e a demanda de energia no País. Logo após, o Senhor Flávio Neiva ressaltou que o racionamento de energia era incompatível com a otimização do consumo de energia, característico do período regular de sua geração, e que deveria haver um acompanhamento do planejamento, de forma a evitar futuras falhas na atuação do setor. Em seguida, o Senhor Ricardo Machado Pigatto afirmou que suas expectativas estavam fundadas na resolução dos problemas do setor e ressaltou as dificuldades encontradas, como as portarias recentemente publicadas pelo Instituto Ambiental do Paraná – IAP, em que o Governo do Paraná suspendia os procedimentos de licenciamento ambiental, bem como as licenças ambientais de instalação e a operação de PCH's por prazo indeterminado. Pronunciaram-se, ainda, os Deputados Mauro Passos, Francisco Appio, Gervásio Silva e Josias Quintal, que concordaram com os expositores no tocante à necessidade de se tomarem medidas procedimentais para resolução dos problemas ora levantados. Em seguida, o Senhor Presidente encaminhou a sugestão de enviar ofício à ANEEL que solicitasse especial atenção no sentido de informar esta Comissão sobre as providências tomadas em relação às portarias editadas pelo IAP, havendo a concordância de todos. O Senhor Presidente concedeu, então, a palavra aos expositores para fazerem suas últimas considerações e, agradeceu a presença de todos, em especial a dos expositores, que colaboraram para a compreensão do tema e de suas conseqüências para o País. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às treze horas e trinta e oito minutos. E, para constar, eu,________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo 1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência, ____________________Deputado Eduardo Sciarra, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.