Às onze horas e treze minutos do dia dezoito de fevereiro de dois mil e dezesseis, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar a prática de Crimes Cibernéticos, no Plenário 6 do Edifício Anexo II da Câmara dos Deputados, presentes a Deputada Mariana Carvalho - Presidente; os Deputados Leo de Brito - Vice-Presidente; Esperidião Amin - Relator; Daniel Coelho, Rodrigo Martins e Sandro Alex - Sub-Relator; Átila Lira, Cabuçu Borges, Delegado Éder Mauro, Evandro Roman, Fábio Sousa, Odelmo Leão, Odorico Monteiro e Silas Freire - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Bruno Covas, Celso Jacob, Conceição Sampaio, Flavinho, Jhc, Paulo Henrique Lustosa e Valtenir Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Edinho Bez, Evair de Melo e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Leite, Alice Portugal, Aluisio Mendes, Anderson Ferreira, João Arruda, Laerte Bessa, Pr. Marco Feliciano, Rafael Motta, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Nogueira e Subtenente Gonzaga. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente, Deputada Mariana Carvalho, declarou abertos os trabalhos. ATA: Comunicou que se encontrava à disposição dos Parlamentares cópia da Ata da 39ª reunião ordinária da Comissão realizada no dia 16 de fevereiro de 2016. Indagou se haveria a necessidade de leitura da ata. O Dep. Sandro Alex solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, e submetida à votação, a Ata foi aprovada sem restrições. Usou da palavra, na condição de Relator, o Deputado Esperidião Amin. Também falara os Deputados Silas Freire, JHC e Delegado Éder Mauro. ORDDEM DO DIA: A- DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Item 1- REQUERIMENTO Nº 72/15 - do Sr. Sandro Alex - (RCP 10/2015) - que "requer seja transferido o sigilo fiscal das empresas de internet que menciona. Google Brasil Internet; Facebook Serviços Online do Brasil; Twitter Brasil Rede de Informação e Yahoo! do Brasil Internet". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 2 - REQUERIMENTO Nº 129/15 - do Sr. Jhc - (RCP 10/2015) - que "requer a convocação, pela CPI - Crimes Cibernéticos, do CEO da Volkswagen no Brasil, sr. David Powels para esclarecimentos sobre a utilização de chips que impedem a fiscalização ambiental nos automóveis fabricados/vendidos pela marca no Brasil". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 134/15 - do Sr. Rodrigo Martins - (RCP 10/2015) - que "solicita informações ao Ministério das Comunicações quanto aos procedimentos adotados pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel no que diz respeito aos testes de homologação de equipamentos de interconexão à rede mundial de computadores, em especial quanto à vulnerabilidades de segurança". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 135/15 - do Sr. Bruno Covas - (RCP 10/2015) - que "requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE a atriz, Sheron Menezzes, para falar sobre a ofensa e discriminação que sofreu nas redes sociais - cyberbullying". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 136/15 - do Sr. Daniel Coelho - (RCP 10/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE do representante legal do FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA., para prestar esclarecimento". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 6 - REQUERIMENTO Nº 137/15 - do Sr. Jhc - (RCP 10/2015) - que "requer que seja realizada, no âmbito desta Comissão, audiência pública para que sejam discutidos o Cyberbullying e o Cyberstalking enquanto crimes cibernéticos". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 138/15 - do Sr. Silas Freire - (RCP 10/2015) - que " Requer a realização de audiência pública para ouvir junto a Comissão Parlamentar de inquérito destinada a investigar a pratica de crimes Cibernéticos, do Sr. Juiz Luiz Moura Correia da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina-PI". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN. 8 - REQUERIMENTO Nº 139/16 - do Sr. Esperidião Amin - (RCP 10/2015) - que "requer seja convidado o Dr. FABIANO FONSECA BARBEIRO, Delegado da Polícia Civil do Estado de São Paulo, para ser ouvido, em REUNIÃO RESERVADA, por esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 140/16 - do Sr. Delegado Éder Mauro - (RCP 10/2015) - que "requer a realização no âmbito desta Comissão, audiência pública para que sejam discutidas e apuradas denúncias de ameaças terroristas, principalmente pelo meio cibernético, tendo em vista a ocorrência das Olimpíadas de 2016". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e cinquenta e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Carlos Alberto Teodoro Carvalho, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pela Presidente______________________, Deputada Mariana Carvalho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião.