CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 442, DE 1991, DO SR. RENATO VIANA, E APENSADOS, PARA ESTABELECER MARCO REGULATÓRIO DOS JOGOS NO BRASIL
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 24/02/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 14h30min

A -

Audiência Pública


Audiência Pública com a presença dos senhores:

- Mário Assis Ferreira, Presidente do Conselho de Administração Estoril Sol (Rqto nº 11/15, do Dep. César Halum);

- Antônio Gustavo Rodrigues, Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF (Rqto nº 7/15, do Dep. Nelson Marquezelli).

B - Apreciação de Requerimentos

1 -

REQUERIMENTO Nº 27/16 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "requer realização de Audiência Pública para debater sobre o "Marco Regulatório dos Jogos no Brasil", convidando o Procurador da República, Dr° Peterson de Paula Pereira, Secretário de Relações Institucionais da Procuradoria Geral da República e autor da Nota Técnica PGR/SRI N°065/2016, em que faz considerações sobre a reabertura dos jogos no Brasil".


2 -

REQUERIMENTO Nº 28/16 - do Sr. Marcelo Matos - (PL 442/1991) - que "requer a realização de visita técnica à cidade de Punta del Este (Uruguai), para verificar in loco o impacto econômico e social decorrente das atividades de exploração de jogos e cassinos".