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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 18/02/2016
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LOCAL:
Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 13h49min |
| A - |
Urgência Art. 155 do RICD: |
| DISCUSSÃO |
| 1 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 243/15
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 322/2015) - que "aprova o texto dos Estatutos do Instituto para a Democracia e a Assistência Eleitoral - IDEA, com sede em Estocolmo, com vistas à adesão do Brasil ao Instituto".
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| 2 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.257/16
- do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - que "dispõe sobre a transformação de cargos vagos no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e altera a Lei 11.697, de 13 de junho de 2008"
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| B - |
Urgência Art. 151, I, "j" do RICD: |
| DISCUSSÃO |
| 3 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 244/15
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 344/2015) - que "aprova o texto do Protocolo de Emenda ao Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio, adotado pelo Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio por Decisão de 27 de novembro de 2014, juntamente com seu anexo, o Acordo sobre a Facilitação de Comércio, adotado pelos Membros da OMC na IX Conferência Ministerial, realizada em Bali, Indonésia, em 7 de dezembro de 2013".
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