Às nove horas e quarenta e sete minutos do dia dezoito de fevereiro de dois mil e dezesseis, no Plenário 04, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A ATUAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI) E DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA) NA DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS E DE REMANESCENTES DE QUILOMBOS (CPI – FUNAI E INCRA), criada pelo Ato da Presidência de 28 de outubro de 2015 (Requerimento de Instituição de CPI nº 16 de 2015, dos Deputados Alceu Moreira, Marcos Montes, Nilson Leitão, Valdir Colatto, Luís Carlos Heinze e outros). Compareceram os Deputados Alceu Moreira - Presidente; Mandetta e Nelson Marquezelli - Vice-Presidentes; Nilson Leitão - Relator; Tereza Cristina e Valdir Colatto - Sub-Relatores; Adelmo Carneiro Leão, Arnaldo Jordy, Beto Faro, Edmilson Rodrigues, Janete Capiberibe, João Marcelo Souza, Luiz Nishimori, Professor Victório Galli e Valtenir Pereira - Titulares; Adilton Sachetti, Evandro Roman, Fernando Francischini, Glauber Braga, Heitor Schuch, Josué Bengtson, Osmar Serraglio, Sarney Filho, Sergio Souza e Valmir Assunção – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Edinho Bez, Evair de Melo e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abel Mesquita Jr., Cleber Verde, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Fábio Mitidieri, Irajá Abreu, Jovair Arantes, Laercio Oliveira, Luis Carlos Heinze, Marcos Montes, Newton Cardoso Jr, Nilto Tatto e Shéridan. ABERTURA: Havendo número regimental o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 9ª Reunião, realizada no dia dezessete de fevereiro de 2016. O Deputado Nilson Leitão solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em votação. Aprovada a Ata. ORDEM DO DIA: Audiência Pública para tomada de depoimento dos Senhores Tarcísio Gomes de Freitas, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados, Área XIII - Desenvolvimento Urbano, Trânsito e Transportes e ex-Diretor-Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT; e Newton Tavares Filho, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados, Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário, ambos convocados pela aprovação do Requerimento 154/2016, de autoria do Deputado Valdir Colatto; e deliberação dos Requerimentos constantes da pauta. O Presidente anunciou que após exame do conteúdo do Requerimento aprovado, os depoentes seriam ouvidos na qualidade de testemunhas, prestando compromisso de dizer a verdade sobre o que soubessem e lhes fosse perguntado, sob as penas da lei. Em seguida, o Presidente anunciou as regras de procedimento para a oitiva e convidou para tomar assento à Mesa o Senhor Tarcísio Gomes de Freitas. Ato contínuo, informou que o convocado prestaria depoimento na qualidade de testemunha. Nesse sentido, recaindo sobre a testemunha intimada a depor o dever de dizer a verdade, exortou-o a prestar o compromisso de fazê-lo sobre o que soubesse e lhe fosse perguntado nos termos do disposto nos arts. 203 e 210 do Código de Processo Penal. O depoente prestou o compromisso. Após manifestação do depoente iniciou-se a fase de inquirição. Usaram a palavra para inquirir o depoente o Relator, Deputado Nilson Leitão, e os Deputados Valdir Colatto, Tereza Cristina, Marcon, Janete Capiberibe e Nilto Tatto. Durante a inquirição, o Deputado Valdir Colatto solicitou que todos os arquivos e informações em poder do depoente fossem disponibilizados à CPI, sendo informado pelo depoente que o referido material já havia sido entregue à Secretaria da Comissão. Foram repetidos os procedimentos por oportunidade da tomada de depoimento do Senhor Newton Tavares Filho, que se deu logo a seguir. Após sua exposição, iniciou-se a fase de inquirição. O depoente foi inquirido pelo Deputado Valdir Colatto, comprometendo-se a apresentar à CPI os documentos mencionados em seu depoimento, inclusive o laudo elaborado por cinco peritos nomeados pela Justiça Federal no Estado de Roraima. Tendo em vista a Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, com votação nominal, não houve deliberação de requerimentos. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às treze horas e sete minutos. Antes convocando reunião para a próxima terça-feira às 14h, para deliberação de requerimentos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu,  Alber Vale de Paula, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alceu Moreira, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.