Às dez horas e trinta e oito minutos do dia dezoito de fevereiro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de reformulação da Lei Pelé (Lei nº 9.615, de 1998), do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei nº 10.671, de 2003) e das demais legislações aplicadas ao futebol e ao esporte, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. Andres Sanchez - Presidente; Afonso Hamm, José Rocha e Goulart - Vice-Presidentes; Rogério Marinho - Relator; Daniel Vilela, Hélio Leite, Lucas Vergilio, Marcus Vicente, Otavio Leite, Tenente Lúcio, Uldurico Junior, Vicente Candido e Washington Reis - Titulares; Evandro Roman, Roberto Góes e Silas Freire - Suplentes. Compareceu também o Deputado Valtenir Pereira, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados André Figueiredo, Arthur Virgílio Bisneto, Cabo Sabino, Danrlei de Deus Hinterholz, Hiran Gonçalves, João Arruda, Marcelo Aro, Márcio Marinho, Orlando Silva, Sarney Filho e Valadares Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 8ª reunião, realizada no dia oito de dezembro de dois mil e quinze. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. ORDEM DO DIA:   Deliberação de Requerimentos. Antes de passar à votação, o Presidente comunicou que os requerimentos pautados não poderiam ser aprovados com a denominação de "audiência pública", visto haver impedimento regimental para a realização de audiência pública fora do Edifício Sede da Câmara. Assim, propôs a alteração para Seminário. Com a concordância dos autores, os requerimentos foram alterados.  1 - REQUERIMENTO Nº 14/16 - do Sr. Rogério Marinho - que "requer a realização de Audiência Pública na cidade de São Paulo para debater a situação atual da legislação aplicada ao futebol e possíveis soluções para a problemática existente". Com a anuência do Autor, subscreveram o Requerimento os Deputados Goulart (PSD/SP), Afonso Hamm (PP/RS) e Andrés Sanchez (PT/SP). O Deputado Silas Freire sugeriu o convite às Forças de Segurança Pública, tendo a concordância do autor. Em votação, o Requerimento foi  APROVADO, NA FORMA DE SEMINÁRIO. 2 - REQUERIMENTO Nº 15/16 - do Sr. Rogério Marinho - que "requer a realização de Audiência Pública na cidade do Rio de Janeiro para debater a situação atual da legislação aplicada ao futebol e possíveis soluções para a problemática existente". Em votação, o Requerimento foi  APROVADO, NA FORMA DE SEMINÁRIO. 3 - REQUERIMENTO Nº 16/16 - do Sr. Rogério Marinho - que "requer a realização de Audiência Pública na cidade de Porto Alegre para debater a situação atual da legislação aplicada ao futebol e possíveis soluções para a problemática existente". Com a anuência do Autor, subscreveu o Requerimento o Deputado Afonso Hamm (PP/RS).  Em votação, o Requerimento foi    APROVADO, NA FORMA DE SEMINÁRIO. 4 - REQUERIMENTO Nº 17/16 - do Sr. Rogério Marinho - que "requer a realização de Audiência Pública na cidade de Recife para debater a situação atual da legislação aplicada ao futebol e possíveis soluções para a problemática existente". O Autor propôs alterar o Requerimento para, em vez de realização de audiência pública em Recife, viagem internacional à Inglaterra e à Alemanha, nos dias 22 a 29 de abril de 2015. Em votação, o Requerimento foi APROVADO, com a alteração proposta. 5 - REQUERIMENTO Nº 18/16 - do Sr. Márcio Marinho - que "requer a realização de Audiência Pública na cidade de Salvador/BA, para debater a situação atual da legislação aplicada ao futebol e possíveis soluções para a problemática existente". Com a anuência do Autor, subscreveram o Requerimento os Deputados Silas Freire (PR/PI), José Rocha (PR/BA) e Afonso Hamm (PP/RS).  Em votação, o Requerimento foi  APROVADO, NA FORMA DE SEMINÁRIO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dez horas e cinquenta e dois minutos, o Presidente encerrou os trabalhos e convidou os Deputados a participarem do Seminário da Comissão a realizar-se no próximo dia sete de março, segunda-feira, às quatorze horas, na Câmara Municipal de São Paulo. E, para constar, eu ___________, Eveline de Carvalho Alminta, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Andres Sanchez ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.