CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 17/02/2016

LOCAL: Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 20h

A -

Urgência Art. 62, § 6º da CF:


DISCUSSÃO

1 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 696/15 - do Poder Executivo - que "extingue e transforma cargos públicos e altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão em turno único, em 17/02/2016.


B -

Matéria Sujeita a Disposições Especiais:


VOTAÇÃO

2 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 395/14 - do Sr. Alex Canziani - que "altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes, em 21/10/2015.
Discussão em primeiro turno, em 21/10/2015.