Às quinze horas e quarenta e quatro minutos do dia dezesseis de fevereiro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civis e militares, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados. Delegado Edson Moreira - Presidente; Reginaldo Lopes - Vice-Presidente; Vinicius Carvalho - Relator; Capitão Augusto, Delegado Waldir, Fernando Monteiro, Hildo Rocha, Rômulo Gouveia, Subtenente Gonzaga e Tenente Lúcio - Titulares; André Fufuca, Fausto Pinato, Raquel Muniz e William Woo – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair de Melo, Weliton Prado e Wellington Roberto, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Arnaldo Faria de Sá, Átila Lins, Cabo Sabino, Carlos Henrique Gaguim, Fernando Francischini, Gilberto Nascimento, Givaldo Carimbão, Glauber Braga, Gonzaga Patriota, Guilherme Mussi, João Campos, João Daniel, Junior Marreca, Raul Jungmann e Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 6ª reunião, realizada no dia 8 de dezembro de 2015, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Vinicius Carvalho. Não houve discussão e, em votação, a Ata foi aprovada. Em seguida, o Presidente determinou que a abertura do painel de presença fosse realizada trinta minutos antes do horário previsto das reuniões. EXPEDIENTE: O Presidente informou ao Plenário o recebimento de ofício do Chefe da Casa Civil do Governo do Estado do Paraná, enviando informações para estudo de unificação das polícias, em resposta ao Ofício Circular 3/15, desta Comissão. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: Nos termos regimentais, assumiu a presidência da reunião o Deputado Vinicius Carvalho, que submeteu à apreciação os dois primeiros itens da pauta: 1 - REQUERIMENTO Nº 13/15 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "requer, no âmbito da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civis e militares, ouvir o sr. Percival de Souza, comentarista, escritor, jornalista investigativo da TV Record, que fará uma exposição sobre a proposta de unificação das polícias civis e militares, com enfoque nas matérias jornalísticas vividas até a presente data". 2 - REQUERIMENTO Nº 14/15 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "requer, no âmbito da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civis e militares, ouvir o sr. Marcelo Rezende, apresentador e repórter da TV Record, que fará uma exposição sobre a proposta de unificação das polícias civis e militares, com enfoque nas matérias jornalísticas vividas até a presente data". Defendidos pelo autor, os requerimentos foram submetidos a Plenário, sendo APROVADOS. Reassumiu a presidência o Deputado Delegado Edson Moreira, dando prosseguimento à apreciação da pauta. 3 - REQUERIMENTO Nº 15/16 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "requer a realização de audiência pública para debater o ingresso, a efetividade, a matriz curricular para a formação básica, treinamento e cursos de especialização, dentre outros requisitos, com a presença dos representantes das entidades que especifica". O autor defendeu a aprovação do requerimento, alterando o escopo da audiência pública para o debate sobre as propostas de unificação das polícias civis e militares. Encaminhou a votação o Deputado Subtenente Gonzaga, solicitando a inclusão, imediatamente acatada pelo autor, da Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares-FENEME. Em votação, foi APROVADO COM AS ALTERAÇÕES. 4 - REQUERIMENTO Nº 16/16 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "requer a realização de audiência pública para debater o ingresso, a efetividade, a matriz curricular para a formação básica, treinamento e cursos de especialização, dentre outros requisitos, com a presença dos representantes das entidades que especifica". O autor defendeu a aprovação da matéria, registrando que o  debate será sobre as propostas de unificação das polícias civis e militares. Encaminhou favoravelmente o Deputado Subtenente Gonzaga, com o pedido de inclusão do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH). Subscreveu o requerimento o Presidente, que solicitou a inclusão do Prof. Dr. Antônio Álvares da Silva, Professor Titular da Universidade Federal de Minas Gerais e ex-Desembargador Federal do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região e do Prof. Claudio Chaves Beato Filho, Universidade Federal de Minas Gerais. Acatadas as inclusões pelo autor. Em votação, foi APROVADO COM AS ALTERAÇÕES. 5 - REQUERIMENTO Nº 17/16 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "requer a realização de audiência pública para debater o ingresso, a efetividade, a matriz curricular para a formação básica, treinamento e cursos de especialização, dentre outros requisitos, com a presença dos representantes das entidades que especifica". Defendido pelo autor com alteração de que o debate será sobre as propostas de unificação das polícias civis e militares, o requerimento foi subscrito pelo Dep. Subtenente Gonzaga e submetido a Plenário, sendo, APROVADO COM A ALTERAÇÃO. 6 - REQUERIMENTO Nº 18/16 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "requer a realização de audiência pública para debater o ingresso, a efetividade, a matriz curricular para a formação básica, treinamento e cursos de especialização, dentre outros requisitos, com a presença dos representantes das entidades que especifica". RETIRADO, A PEDIDO DO AUTOR. 7 - REQUERIMENTO Nº 19/16 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "requer a realização de reuniões, seminários e diligências da Comissão Especial da Unificação das Polícias Civis e Militares no Estado de São Paulo e Internacional". O autor defendeu a aprovação do requerimento, acrescentando que o Seminário Internacional terá a participação de representantes de entidades dos países Estados Unidos, Canadá, Portugal, Espanha, França, Chile. Por solicitação do Presidente e acatada pelo autor, houve a inclusão da Argentina e Guiana Francesa. Encaminhada pelo Deputado Subtenente Gonzaga, a matéria foi submetida à votação, sendo APROVADA COM AS ALTERAÇÕES. 8 - REQUERIMENTO Nº 20/16 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "requer a aprovação de Missão Oficial composta por membros desta Comissão Especial da Unificação das Polícias Civis e Militares, visando buscar conhecimentos e informações junto à República Federal da Alemanha". O requerente ressaltou a importância da matéria e houve o encaminhamento de votação pelo Deputado Subtenente Gonzaga. Em votação, foi APROVADO. O Presidente concedeu a palavra ao Deputado Capitão Augusto que manifestou interesse em participar da Missão Oficial para Alemanha. Na sequência, o Deputado Subtenente Gonzaga, após conversa com o Relator, confirmou que será o coordenador do Seminário em Minas Gerais, em atendimento ao Requerimento nº 9/15, de sua autoria, aprovado em 24 de novembro de 2015. Ato contínuo, o Presidente informou ao Plenário a retirada do Requerimento 21/16, de sua autoria, em razão de seu objeto ter sido contemplado no Requerimento 16/16. Requereu, ainda, à Secretaria desta Comissão o envio de ofício ao Deputado João Daniel, solicitando marcação de data, horário e local de Seminário no Estado de Sergipe, tendo em vista já ter sido aprovado o Requerimento nº 10/15, em 08 de dezembro de 2015. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e treze minutos, antes, porém, convocou reunião ordinária para o dia primeiro de março, às quatorze horas e trinta minutos,  em local a definir. E, para constar, eu ______________________, Andrea Christina de S. B. Menezes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Delegado Edson Moreira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.