CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 04-A, DE 2015, DO SR. ANDRÉ FIGUEIREDO E OUTROS, QUE "ALTERA O ART. 76 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS" (PRORROGA A VIGÊNCIA DA DRU ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E PROPÕE A RETIRADA ESCALONADA DA INCIDÊNCIA DA DESVINCULAÇÃO DE RECEITA DA ARRECADAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS AO FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL) E APENSADA
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 23/02/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 15h

A -

Reunião Deliberativa:


I - Audiência Pública com o seguinte convidado (a confirmar):

  • Representante da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL;

    (Req. 2/15 - Dep. Júlio Cesar)

    II - Deliberação de requerimentos (apresentados até as 18h da véspera da reunião),


    • B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 3/15 - do Sr. Marcelo Aro - (PEC 4/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença da Senhora Esther Dweck e do Senhor Marcelo Barbosa Saintive para debater tema atinente à PEC 004/2015 e a PEC 87/2015".


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 4/15 - do Sr. Marcelo Aro - (PEC 4/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Fernando Álvares Correia Dias e Áquilas Nogueira Mendes para debater tema atinente à PEC 004/2015 e a PEC 87/2015".