ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 25 DE NOVEMBRO DE 2015

Às quinze horas e trinta e dois minutos do dia vinte e cinco de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 2-A, de 2015, do Sr. Hélio Leite e outros, que "altera o art. 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica", no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados com a presença dos Deputados Giovani Cherini - Presidente; Rômulo Gouveia e César Halum - Vice-Presidentes; Carlos Henrique Gaguim - Relator; Capitão Augusto, Fernando Monteiro, Giuseppe Vecci, Hélio Leite, Hildo Rocha, Hugo Leal e Izalci - Titulares; Carlos Marun, Elmar Nascimento, Júlio Cesar, Pedro Fernandes e Valtenir Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Kaio Maniçoba e Tenente Lúcio, na condição de não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Andre Moura, Átila Lins, Caio Narcio, Heráclito Fortes, Hissa Abrahão, Luiz Cláudio, Mainha, Nilton Capixaba, Renzo Braz e Saraiva Felipe. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1º reunião de instalação e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes, realizada no dia 09 de setembro de 2015. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Ofício da Liderança do PMDB indicando o Deputado Saraiva Felipe para titular desta Comissão Especial; Memorando 434/15, da Consultoria Legislativa designando o Consultor Legislativo Alexandre de Brito Nobre para prestar assessoramento à Comissão Especial; Ofício da Liderança do PROS indicando o Deputado Valtenir Pereira como suplente desta Comissão Especial; Ofício indicando a Deputada Iracema Portella como suplente desta Comissão Especial. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: DISPOSIÇÕES ESPECIAIS 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 2/15 - do Sr. Hélio Leite - que "altera o art. 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica". RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM. PARECER: pela aprovação na forma do Substitutivo. APROVADO O PARECER. Fizeram uso da palavra os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Hildo Rocha, Pedro Fernandes, Valtenir Pereira, Pedro Vilela, Hélio Leite e Carlos Marun. Após a votação da matéria o Presidente, Deputado Giovani Cherini colocou em votação a ata da reunião que será elaborada com base nos registros de áudio e vídeo. A ata da reunião foi aprovada por unanimidade.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às quinze horas e quarenta e cinco minutos o Presidente encerrou a reunião. E, para constar, eu___________________, Ruthier de Sousa Silva, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, após lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente_____________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passa a integrar o acervo documental. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx