Às onze horas e quatorze minutos do dia dezessete de dezembro de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar a prática de Crimes Cibernéticos, no Plenário 7 do Edifício Anexo II da Câmara dos Deputados, presentes a Deputada Mariana Carvalho - Presidente; os Deputados Leo de Brito, Pr. Marco Feliciano e João Arruda - Vice-Presidentes; Esperidião Amin - Relator; Rafael Motta e Sandro Alex - Sub-Relatores; Delegado Éder Mauro, Odelmo Leão e Silas Freire - Titulares; Bruno Covas, Celso Jacob, Conceição Sampaio, Flavinho, Nelson Marchezan Junior, Paulo Henrique Lustosa e Valtenir Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair de Melo, Nilton Capixaba e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Leite, Alice Portugal, Aluisio Mendes, Anderson Ferreira, Átila Lira, Cabuçu Borges, Daniel Coelho, Evandro Roman, Fábio Sousa, Laerte Bessa, Odorico Monteiro, Rodrigo Martins, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Nogueira e Subtenente Gonzaga. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente Mariana Carvalho declarou abertos os trabalhos. ATA: Comunicou que se encontrava à disposição dos Parlamentares cópia da Ata da 37ª reunião ordinária da Comissão realizada no dia 15 de dezembro de 2015. Indagou se haveria a necessidade de leitura da ata. O Dep. Silas Freire solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, e submetida à votação, a Ata foi aprovada sem restrições. Antes de iniciar a ordem do dia, a Presidente manifestou preocupação com a ordem judicial de que determinou a suspensão do aplicativo WhatsApp por 48h. Usaram da palavra os Deputados Silas Freire e Sandro Alex. ORDEM DO DIA: A- AUDIÊNCIA PÚBLICA. Com a presença do senhor Ronaldo Tossunian – Delegado de Polícia do Departamento de Investigações Criminais – DEIC/SP. E o senhor Valdemar Latance Neto – Delegado de Polícia Federal, responsável pela “Operação Barba Negra”. A audiência tem como fundamento o Requerimento n. 125/2015, de autoria do Deputado Sandro Alex, e o Requerimento n. 116/2015, do Deputado Bruno Covas. Foi concedida a palavra aos convidados Ronaldo Tossunian e Valdemar Latance Neto pelo prazo de vinte minutos cada. Interpelaram os convidados os Deputados Sandro Alex, Silas Freire, Mariana Carvalho e Rafael Motta. Os convidados apresentaram suas considerações finais. Não houve deliberação dos requerimentos constantes da pauta. B- DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS: item 1) REQUERIMENTO Nº 129/15 - do Sr. Jhc - (RCP 10/2015) - que "requer a convocação, pela CPI - Crimes Cibernéticos, do CEO da Volkswagen no Brasil, sr. David Powels para esclarecimentos sobre a utilização de chips que impedem a fiscalização ambiental nos automóveis fabricados/vendidos pela marca no Brasil". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 134/15 - do Sr. Rodrigo Martins - (RCP 10/2015) - que "solicita informações ao Ministério das Comunicações quanto aos procedimentos adotados pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel no que diz respeito aos testes de homologação de equipamentos de interconexão à rede mundial de computadores, em especial quanto à vulnerabilidades de segurança". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 135/15 - do Sr. Bruno Covas - (RCP 10/2015) - que "requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE a atriz, Sheron Menezzes, para falar sobre a ofensa e discriminação que sofreu nas redes sociais - cyberbullying". NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 136/15 - do Sr. Daniel Coelho - (RCP 10/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE do representante legal do FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA., para prestar esclarecimento". NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrados os trabalhos às treze horas e trinta e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Carlos Alberto Teodoro Carvalho, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pela Presidente______________________, Deputada Mariana Carvalho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião.