Aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e três, às quinze horas e trinta e oito minutos, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência da Deputada Maninha, reuniu-se a Subcomissão Especial destinada a acompanhar a aplicação das Verbas Federais nos Sistemas Estaduais de Saúde. A Lista de Presença registrou o comparecimento dos Deputados Maninha - Presidente, Amauri Robledo Gasques, Dr. Ribamar Alves, Geraldo Resende, Guilherme Menezes, Homero Barreto, Milton Barbosa, João Mendes de Jesus e Juíza Denise Frossard - Titulares. Compareceu também o Deputado Elimar Máximo Damasceno, não membro. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Arlindo Chinaglia, Vic Pires Franco, Dr. Pinotti, Sandra Rosado, João Campos, Dr. Benedito Dias e Medeiros. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da segunda reunião ordinária, do dia vinte e oito de maio. Por terem sido distribuídas cópias, a Presidente dispensou a leitura da mesma. Colocada em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: 1 - Requerimento nº 61/03, do Sr. Guilherme Menezes, que "requer sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, em reunião de audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, o Senhor Jorge Solla, Secretário Nacional de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, o Senhor Paulo Sérgio de Oliveira Nunes, Diretor do Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS do Ministério da Saúde e o Senhor Valdir Agapito Teixeira, Diretor de Auditoria de Programas na área Social, da CGU - Controladoria Geral da União, para debaterem nesta Subcomissão o papel e os instrumentos utilizados pelo Ministério da Saúde e pela CGU no acompanhamento da aplicação dos recursos financeiros nos Sistemas Estaduais de Saúde". A Senhora Presidente passou a palavra ao autor do requerimento que o defendeu. O Deputado Geraldo Resende usou da palavra durante o debate. Colocado em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Às quinze horas e quarenta e sete minutos, a Senhora Presidente passou a Presidência para o Deputado Geraldo Resende. O Senhor Presidente anunciou o item 2 - Requerimento nº 65/03, da Senhora Maninha, que "requer a aprovação de solicitação de informações ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e ao Ministério da Saúde, sobre a aplicação das verbas destinadas ao Distrito Federal". O Senhor Presidente concedeu a palavra à autora do Requerimento que ressaltou a necessidade da Subcomissão examinar o tema, pois o Ministério Público elaborou relatório sobre o assunto. O Deputado Guilherme Menezes discutiu o Requerimento. O Senhor Presidente sugeriu ampliar o pedido de informação incluindo algumas unidades da Federação e não apenas do Distrito Federal. A Autora acatou a sugestão. Colocado em Votação, o Requerimento foi aprovado com as sugestões. 3 - Requerimento nº 68/04, da Sra. Maninha, que "propõe à Subcomissão a aprovação de convite ao Senhor Ministro de Estado da Saúde para oferecer informações sobre Assistência à Saúde no Distrito Federal". O Senhor Presidente concedeu a palavra à autora do requerimento que fez a defesa e acolheu as sugestões apresentadas pelo Senhor Presidente no sentido de incluir todas as unidades da Federação. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado com as modificações. 4 - Requerimento nº 72/03, da Sra. Maninha, que encaminha solicitação "ao Ministério da Saúde, ao Tribunal de Contas da União e ao Conselho Nacional de Saúde, de informações, relatórios ou auditorias sobre Estados e Municípios, que tenha apresentado problemas na gestão dos recursos públicos de saúde. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente reassume a Presidência e anuncia o item 5 - Discussão da proposta dos trabalhos conforme "Cronograma de atividades" . O "Cronograma de Atividades" foi aprovado por unanimidade. Item 6 - Criação de grupos de trabalhos e definição de sub-relatores. A Senhora Presidente adiou a discussão e votação do item 6. O inteiro teor da reunião foi gravado, devendo ser transcrito e publicado posteriormente, passando a fazer parte integrante desta Ata. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e onze minutos. E, para constar, eu, ____________________ Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Maninha _____________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx