Às dez horas e vinte e um minutos do dia vinte e seis de junho de dois mil e três, reuniu-se, em audiência pública, a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 4 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Henrique Eduardo Alves, para debater "O PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA, BEM COMO A ATUAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL NA APREENSÃO DOS APARELHOS DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS". A audiência deu-se em decorrrência das iniciativas dos Deputados Gilmar Machado, Ary Vanazzi e Carlos Mota e contou com a presença dos Senhores Deputados Henrique Eduardo Alves - Presidente; André Luiz - Vice-Presidente; Almerinda de Carvalho, Carlos Mota, Devanir Ribeiro, Feu Rosa, João Fontes, João Mendes de Jesus, Leodegar Tiscoski, Leonardo Monteiro, Luiza Erundina, Mário Assad Júnior, Murilo Zauith e Vilmar Rocha - Titulares; Eduardo Barbosa, Reginaldo Lopes e Silas Brasileiro - Suplentes. Compareceram também os Deputados Adão Pretto, André Zacharow, Dr. Hélio, Dr. Rodolfo Pereira, Fernando Ferro, Ivo José, João Alfredo, João Campos, José Carlos Araújo, Luiz Couto, Manato, Pompeo de Mattos e Professora Raquel Teixeira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Ary Vanazzi, Costa Ferreira, Dr. Heleno, Dr. Pinotti, Eduardo Gomes, Enivaldo Ribeiro, José Mentor e Marcelo Castro. O Deputado Ary Vanazzi justificou sua ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 14ª reunião, realizada no dia 11 de junho de 2003, cuja leitura foi dispensada por solicitação do Deputado Carlos Mota, em virtude de sua cópia haver sido distribuída anteriormente. Em discussão e votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente solicitou a dispensa da leitura do expediente informando que a relação das correspondências recebidas e remetidas também já havia sido distribuída. Em seguida, comunicou ao Plenário que cópias da designação de relatoria à Sugestão n. 43, estava à disposição dos senhores membros. AUDIÊNCIA PÚBLICA: Dando prosseguimento aos trabalhos, o Presidente chamou para compor a Mesa os seguintes convidados: o Exmº Sr. Ministro das Comunicações, Miro Teixeira; Sr. José Soter, Coordenador Regional (Centro-Oeste) da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária; e o Sr. Eugênio Fraga, Secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações. A seguir, o Presidente fez um breve histórico da CLP, destacando a importância da Comissão na interação entre esta Casa e o povo brasileiro. Logo após, concedeu-lhes a palavra, para suas explanações. Na fase de debates, fizeram uso da palavra os senhores Deputados Carlos Mota, autor do requerimento, Murilo Zauith, Fernando Ferro, Leonardo Monteiro, Almerinda de Carvalho, Adão Pretto, Ivo José, Manato, Pompeo de Matos e Dr. Hélio. No transcorrer da reunião, o Deputado André Luiz assumiu a direção dos trabalhos. Finda a fase de debates, o Presidente Henrique Eduardo Alves passou a palavra ao Ministro Miro Teixeira para suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença dos convidados e, às treze horas e doze minutos, encerrou a reunião. O inteiro teor desta reunião foi gravado e, após transcrito, integrará esta Ata. E, para constar, eu ______________________, Luiz Claudio Alves dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Henrique Eduardo Alves ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados, juntamente com as notas taquigráficas da reunião.       .