Às dez horas e trinta e sete minutos do dia vinte e cinco de junho de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jonival Lucas Júnior, Professora Raquel Teixeira e Lobbe Neto - Vice-Presidentes; Átila Lira, Carlos Abicalil, Celcita Pinheiro, Chico Alencar, Costa Ferreira, Eduardo Seabra, Gilmar Machado, Iara Bernardi, Ivan Valente, João Matos, Jonival Lucas Júnior, Marinha Raupp, Miriam Reid, Neyde Aparecida, Paulo Kobayashi, Paulo Lima e Rogério Teófilo - Titulares; Carlos Nader, Deley, Dr. Francisco Gonçalves, Eduardo Barbosa, Janete Capiberibe, Kelly Moraes, Lindberg Farias, Márcio Reinaldo Moreira, Mariangela Duarte, Murilo Zauith, Rafael Guerra, Selma Schons, Suely Campos, Thelma de Oliveira e Valdenor Guedes - Suplentes. Compareceu também a Deputada Angela Guadagnin, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Antônio Carlos Biffi, Bonifácio de Andrada, César Bandeira, Clóvis Fecury, Fátima Bezerra, Humberto Michilles, João Matos, Osvaldo Biolchi e Osvaldo Coelho. Os Deputados Gastão Vieira, João Matos, César Bandeira, Antônio Carlos Biffi justificaram as suas ausências por estarem participando, em missão oficial, de um Encontro sobre Ensino Superior, da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura - UNESCO, nos dias 23 a 25 de junho, em Paris, França. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente em exercício, Deputada Professora Raquel Teixeira declarou abertos os trabalhos e submeteu ao plenário as Atas da 24ª e 25ª reuniões, realizadas nos dias 11 e 24 de junho, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: A Presidente indicou a nobre Deputada Alice Portugal para representar esta Comissão no Seminário "Hospitais Universitários: o ensino, a pesquisa, a assistência e a inserção no SUS", a realizar-se em Salvador, Bahia, no período de 09 a 11 de julho, visto que a Deputada Alice Portugal é a representante desta Comissão no Grupo Interministerial que estuda esse assunto. Sem discussão, a indicação foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: O Presidente indicou a senhora Priscila Dias de Mattos Rocha para o cargo de Assessora Técnica Adjunta C - CNE -12. Sem discussão, a indicação foi aprovada por unanimidade. A – 1 - REQUERIMENTO N.º 49/03 - do Sr. Carlos Abicalil - que "requer a realização de reunião de audiência pública com a presença do Senhor João Luiz Homem de Carvalho, Secretário Extraordinário de Erradicação do Analfabetismo do Ministério da Educação". O Deputado Carlos Abicalil fez a defesa do seu requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Átila Lira, Lobbe Neto, Neyde Aparecida e Marinha Raupp. Em votação, foi aprovado por unanimidade o requerimento. 2 – REQUERIMENTO N.º 51/03 – da Sra. Alice Portugal – que "requer a realização de audiência pública para discutir os abusos praticados pelas escolas particulares na fixação das mensalidades e as ameaças e constrangimentos impostos aos estudantes inadimplentes". Retirado de pauta, de ofício. 3 - REQUERIMENTO N.º 52/03 - do Sr. Átila Lira - que "requer o envio de Indicação ao Ministério da Educação, no sentido de desmembrar a Universidade Federal do Piauí, para a criação de Universidade com personalidade jurídica própria em Parnaíba". O Deputado Átila Lira fez a defesa do seu requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Lobbe Neto. Em votação, o requerimento fo aprovado por unanimidade. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: Urgência - 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 122/03 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 141/01) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Estônia, celebrado em Brasília, em 9 de novembro de 2000". Relator: Deputado Carlos Nader. Parecer: pela aprovação. O Deputado Paulo Kobayashi procedeu à leitura do parecer do relator e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. C – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: PRIORIDADE - 5 - PROJETO DE LEI N° 6.956/02 – do Senador Romero Jucá (PLS 74/02 – que denomina "Ponte Olavo Brasil' a ponte transposta sobre o Rio Arraia, na BR-401, km 110, no Município de Bonfim, no Estado de Roraima. Relatora: Deputada Marinha Raupp. Parecer: pela aprovação. Lido o parecer pela relatora e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer da relatora. 6 -PROJETO DE LEI N.º 7.025/02 - do Senador Mauro Miranda - (PLS 68/02) - que "denomina Viaduto Múcio Teixeira o viaduto localizado no km 166 da BR-060". Relator: Deputado Paulo Lima. Parecer: pela aprovação. O Deputado Lobbe Neto procedeu à leitura do parecer do relator e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 7 -PROJETO DE LEI N.º 7.027-A/02 - do Senador Paulo Hartung - (PLS 123/02) – que "denomina Ponte Sérgio Ceotto a ponte sobre o Rio Doce na variante da BR-259, no Município de Colatina, no Estado do Espírito Santo". Relator: Deputado Rogério Teófilo. Parecer: pela aprovação deste e da emenda da Comissão de Viação e Transporte. A Deputada Celcita Pinheiro procedeu à leitura do parecer do relator e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. ORDINÁRIA - 8 - PROJETO DE LEI N.º 271/03 - do Sr. Lobbe Neto - que "dá nova denominação à Reserva Federal que especifica". Relatora: Deputada Thelma de Oliveira. Parecer: pela aprovação. A Deputada Marinha Raupp procedeu à leitura do parecer da relatora e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer da relatora. A Deputada Kelly Morais apresentou, nos termos do art. 50 § 1º do Regimento Interno, requerimento para a inversão de pauta e imediata apreciação do item 20 da pauta, o Projeto de Lei n.º 4.412/01. Sem discussão, o requerimento foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N.º 4.412/01 - do Sr. Cezar Schirmer - que "regulamenta o exercício da profissão de Supervisor Educacional e dá outras providências". Relatora: Deputada Kelly Moraes. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Lido o parecer pela relatora, discutiram a matéria os Deputados Lobbe Neto e Celcita Pinheiro. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer da relatora. A Deputada Professora Raquel Teixeira anunciou a presença das senhoras Lilian Zieger e Zélia Martins – Presidente e Vice-Presidente da Associação dos Supervisores de Educação do Estado do Rio Grande do Sul, respectivamente; e do senhor João Carlos Alves da Silva – Presidente da Associação dos Supervisores de Educação do Estado do Mato Grosso do Sul. O Deputado Átila Lira apresentou, nos termos regimentais, requerimento de inversão de pauta para a imediata apreciação do item 19 da pauta, o Projeto de Lei n.º 4.047/01. Sem discussão, o requerimento foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N.º 4.047/01 - do Sr. Givaldo Carimbão - que "altera o art. 16 do Decreto-lei N.º 236, de 28 de fevereiro de 1967, para definir os horários de veiculação e a duração dos programas educativos". Relator: Deputado Luis Barbosa. Parecer: pela aprovação. O Deputado Ivan Valente solicitou, e lhe foi concedida, vista da metéria, nos termos regimentais. 9 - PROJETO DE LEI N.º 810/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno – que "inscreve o nome do Padre José de Anchieta no Livro dos Heróis da Pátria". Relator: Deputado Lobbe Neto. Parecer: pela aprovação. Lido o parecer pelo relator e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 10 - PROJETO DE LEI N.º 2.226/99 - do Sr. Enio Bacci - que "institui programa 'Paz na Escola', de ação interdisciplinar e de participação comunitária para prevenção e controle da violência nas escolas da rede pública de ensino no país e dá outras providências". Apensado: PL 2584/2000. Relatora: Deputada Iara Bernardi. Parecer: pela aprovação deste, e do PL 2.584/00, apensado, com substitutivo. Lido o parecer pela relatora e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer da relatora. 11- PROJETO DE LEI N.º 4.776/01 – do Sr. Nelson Meurer - que "altera o art. 2º e acrescenta dispositivos à Lei N.º 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que 'modifica a legislação que rege o salário-educação e dá outras providências'". Relator: Deputado Bonifácio de Andrada. Parecer: pela aprovação, com emenda. Os Deputados Lobbe Neto, Valdenor Guedes e Suely Campos solicitaram, e lhes foi concedida, vista da matéria, nos termos regimentais. 12 - PROJETO DE LEI N° 817/03 - do Sr. Sandes Júnior - que " obriga as mantenedoras de instituições privadas de ensino superior, a aplicar, no mínimo, 5% de seu faturamento líquido anual na execução de bolsas de estudos a estudantes carentes". Relator: Deputada Marinha Raupp. Parecer: pela aprovação. A Deputada Iara Bernardi apresentou requerimento para a retirada da Ordem do Dia desta proposição. Sem discussão, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 13 - PROJETO DE LEI N.º 6.371/02 - do Sr. Milton Monti - que "acrescenta novo parágrafo ao artigo 2º da Lei 10.219/01, que 'cria o Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à educação - Bolsa Escola'". Relator: Deputado César Bandeira. Parecer: pela aprovação. O Deputado Rogério Teófilo procedeu à leitura do parecer do relator e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 14 -PROJETO DE LEI N.º 76/03 - do Sr. Eunício Oliveira - que "assegura aos alunos egressos de escolas públicas, gratuidade das taxas de inscrição em processos seletivos para admissão nas instituições estatais de ensino superior". Relator: Deputado Eduardo Barbosa. Parecer: pela aprovação, com emenda. Lido o parecer pelo relator, discutiu a matéria o Deputado Valdenor Guedes. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 15 - PROJETO DE LEI N.º 99/03 - do Sr. Romel Anizio - que "dispõe sobre a garantia de alimentação escolar nos períodos de férias escolares". Relator: Deputado Chico Alencar. Parecer: pela aprovação. A Deputada Iara Bernardi apresentou requerimento para a retirada da Ordem do Dia dessa matéria. Sem discussão, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 16 –PROJETO DE LEI N.º 706/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei N.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que 'estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional'". Relatora: Deputada Celcita Pinheiro. Parecer: pela aprovação. O Deputado Lobbe Neto solicitou, e lhe foi concedida, vista da matéria, nos termos regimentais. O Deputado Lobbe Neto assumiu a Presidência da Mesa, nos termos regimentais. 17 -PROJETO DE LEI N.º 335/03 - do Sr. Paes Landim - que "estabelece normas para registro, validação, arquivamento e expedição de documentos escolares e cria instância administrativa para solução de conflitos decorrentes". Relatora: Deputada Professora Raquel Teixeira. Parecer: pela rejeição. A Deputada Celcita Pinheira solicitou, e lhe foi concedida, vista da matéria, nos termos regimentais. A Deputada Professora Raquel Teixeira reassumiu a condução dos trabalhos.18 - PROJETO DE LEI N.º 340/03 - do Sr. Paes Landim - que "altera a redação do § 1º do art. 9º da Lei N.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996". Relator: Deputado Átila Lira. Parecer: pela rejeição. A Deputada Celcita Pinheiro solicitou , e lhe foi concedida, vista da matéria, nos termos regimentais. 21 - PROJETO DE LEI N.º 5.429/01 - do Sr. Paulo Lima - que "acrescenta artigo à Lei N.º 9394, de 20 de dezembro de 1996, que 'estabelece as diretrizes e bases da educação nacional'". Apensado: PL 6.444/02. Relator: Deputado Walfrido Mares Guia. Parecer: pela rejeição deste e do apensado. O Deputado Átila Lira procedeu à leitura do parecer do relator. Discutiu a matéria o Deputado Valdenor Guedes. Em votação foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 22 – PROJETO DE LEI N.º 5.668/01 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre a introdução de temas relacionados à responsabilidade social das empresas e à cidadania corporativa nos currículos de educação superior". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela aprovação, com emenda. O Deputado Gilmar Machado procedeu à leitura do parecer da relatora. Discutiram a matéria os Deputados Valdenor Guedes e Chico Alencar. Em votação, foi rejeitado o parecer da relatora, contra os votos dos Deputado Celcita Pinheiro, Chico Alencar e Iara Bernardi. A Presidente designou o Deputado Valdenor Guedes para redigir o parecer vencedor que, em votação, foi aprovado por unanimidade. 23 - PROJETO DE LEI N.º 1.532/99 - da Sra. Angela Guadagnin - que "dispõe sobre a elaboração e arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos." Relator: Deputado Zezé Perrella. Parecer: pela aprovação deste e da emenda apresentada na Comissão. A Deputada Iara Bernardi procedeu à leitura do parecer do relator. Discutiu a matéria a Deputada Angela Guadagnin. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 24 - PROJETO DE LEI N.º 444/03 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "estabelece a obrigatoriedade para as companhias teatrais ou de atores que tenham obtido financiamento público ou incentivos fiscais previstos na legislação cultural vigente, a realizarem apresentação gratuita para as escolas públicas do ensino fundamental e médio, e dá outras providências". Relator: Deputado João Matos. Parecer: pela aprovação. O Deputado Chico Alencar procedeu à leitura do parecer do relator. Discutiu a matéria a Deputada Iara Bernardi. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 25 - PROJETO DE LEI N.º 350/03 - do Sr. Bismarck Maia - que "acrescenta parágrafo único ao Art. 14 da Lei N.º 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto". Relator: Deputado Gilmar Machado. Parecer: pela rejeição. A Deputada Thelma de Oliveira solicitou, e lhe foi concedida, vista da matéria, nos termos regimentais. 26 - PROJETO DE LEI N.º 383/03 - do Sr. Maurício Rabelo - que "dispõe sobre o piso salarial de atleta de prática profissional da modalidade de futebol". Relator: Deputado Deley. Parecer: pela aprovação, com emenda. Lido o parecer pelo relator, discutiu a matéria o Deputado Gilmar Machado. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 27 - PROJETO DE LEI N.º 172/03 - do Sr. Salvador Zimbaldi - que "institui o dia 12 de Outubro de cada ano, dia de Nossa Senhora Aparecida, como "Dia da Padroeira do Brasil", feriado nacional". Relator: Deputado Osvaldo Biolchi. Parecer: pela rejeição. A Deputada Marinha Raupp apresentou requerimento para a retirada da Ordem do Dia desta proposição. Sem discussão, foi aprovado por unanimidade o requerimento. 28 - PROJETO DE LEI N.º 774/03 - do Sr. Marcelo Castro - que "dispõe sobre o adiamento de feriados". Apensado: PL 847/2003. Relator: Deputado Átila Lira. Parecer: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL apensado. A Deputada Thelma de Oliveira procedeu à leitura do parecer do relator e, não havendo quem o quisesse discutir, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. Nada mais havendo a tratar, às doze horas e dezenove minutos o senhor Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando para reunião de audiência pública, a realizar-se hoje, com a Comissão Nacional de Atletas. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente em exercício, Deputada Professora Raquel Teixeira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.