Às quinze horas e oito minutos do dia três de fevereiro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 442, de 1991, do Sr. Renato Viana, e apensados, para estabelecer Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados. Elmar Nascimento - Presidente; Guilherme Mussi - Relator; Andres Sanchez, César Halum, Mário Negromonte Jr., Nelson Marquezelli, Ronaldo Carletto e Vicente Candido - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Bacelar, Evandro Roman, Fausto Pinato, Fernando Monteiro, Goulart, João Fernando Coutinho, Juscelino Filho e Paulo Azi - SuplentesCompareceram também os Deputados Evair de Melo e Professor Victório Galli, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Kaefer, Bebeto, Cristiane Brasil, Dagoberto, Diego Andrade, Genecias Noronha, Jaime Martins, Kaio Maniçoba, Luis Tibé, Marcos Reategui, Maurício Quintella Lessa, Pedro Vilela, Raimundo Gomes de Matos, Rogério Peninha Mendonça, Silvio Costa, Uldurico Junior, Valadares Filho e Wellington Roberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 23/15 - do Sr. Goulart - (PL 442/1991) - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o Projeto de Lei nº 442/1991e apensos, que dispõe sobre o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 24/15 - do Sr. César Halum - (PL 442/1991) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 442, de 1991, que dispõe sobre o marco regulatório dos jogos no Brasil". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 25/15 - do Sr. Mauro Pereira - que "indicar o palestrante Marco Antônio Kalikowski , Presidente do Sindicato dos Agentes Lotéricos, para Audiência Pública na Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 26/16 - do Sr. Fernando Monteiro - que "com amparo no art. 255 do Regimento Interno desta Casa, venho requerer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o Projeto de Lei nº 442/1991 e apensos, que dispõe sobre o "Marco Regulatório dos Jogos no Brasil". Para o referido debate solicito que sejam convidados os senhores: ANDREW (ANDY) ABBOUD, Senior Vice-Presidente (Relações Governamentais) da LAS VEGAS SAND CORPORATION.; JOHN T. FOLEY, Diretor de assuntos Corporativos da LAS VEGAS SAND CORPORATION". APROVADO. E, para constar, eu ______________________, Leila Machado Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Elmar Nascimento ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.