Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 3.879/16 - do Líderes - (PRC 88/2015) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 88/2015".

Urgência Art. 62, § 6º da CF:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 692/15 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para dispor acerca da incidência de imposto sobre a renda na hipótese de ganho de capital em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza, e a Medida Provisória nº 685, de 21 de julho de 2015, que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão, em 03/02/2016.
Discussão em turno único.
*** O Sr Presidente comunica ao Plenário que a Medida Provisória n. 692/2015 recebeu 73 emendas parlamentares e que a Comissão Mista, no Parecer n. 111/2015, concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 27/2015.
Na esteira do entendimento externado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.127, ocorrido em 15 de outubro de 2015, e nos termos do art. 7°, II, da Lei Complementar n. 95/1998 e dos arts. 55, parágrafo único, e 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, deixa de receber destaques às Emendas n. 5, 9, 18, 19, 29, 60, 66, 78, 79, 80, 81 e 85, por não guardarem qualquer relação temática com a Medida Provisória n. 692/2015.
, em 03/02/2016.
Continuação da votação em turno único, em 03/02/2016.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 695/15 - do Poder Executivo - que "autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a adquirirem participação nos termos e condições previstos no art. 2º da Lei nº 11.908, de 3 de março de 2009, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 696/15 - do Poder Executivo - que "extingue e transforma cargos públicos e altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

Urgência Art. 155 do RICD:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 243/15 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 322/2015) - que "aprova o texto dos Estatutos do Instituto para a Democracia e a Assistência Eleitoral - IDEA, com sede em Estocolmo, com vistas à adesão do Brasil ao Instituto".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

Prioridade:

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 88/15 - da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que "dispõe sobre criação de Cargos de Natureza Especial e de Funções Comissionadas na Liderança do Partido Rede Sustentabilidade e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.